País precisa de 'choque de capitalismo' - CLAUDIA SAFATLE

Valor Econômico 26/04

Nova Previdência é crucial, mas para crescer é preciso mais

A economia brasileira tornou-se "planificada, dirigista, intervencionista e instável na microeconomia". Essa visão, sintetizada pelo secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Alexandre da Costa, e compartilhada por outros economistas do governo, explicaria a lenta recuperação da atividade depois da forte e prolongada recessão. Tal como na fábula do "sapo na panela, fomos fervendo, fervendo e, quando vimos, estávamos cozidos", disse ele. "O Brasil se tornou inviável. Nossa tarefa é viabilizá-lo", completou o secretário.

Durante a recessão de 2015 e 2016, as empresas se ajustaram, cortaram o endividamento, reduziram a folha de salários e várias, inclusive, sucumbiram. Agora, como gatos escaldados, os investidores esperam para ver, concretamente, se não vão cometer os mesmos erros do passado recente, quando apostaram no país, avaliou.

Há excesso de burocracia, excesso de regulamentação e excesso de impostos. Mais grave, ainda, é a Receita Federal que praticamente todos os dias solta uma nova interpretação da legislação, que já é infernal, não raro cobrando tributos sobre o passado.

Nesse direção, Costa prepara um pacote de simplificação de normas e regulamentos, de medidas pró-mercados (nas áreas de energia, gás, setor farmacêutico) e para um mercado de trabalho mais eficiente para o emprego e qualificação da mão de obra.

Serão anunciadas, também, iniciativas relativas ao programa Brasil 4.0, que pretende incorporar novas tecnologias nos processos industriais.

"Precisamos retirar os fatores que prejudicam a produtividade brasileira e focar nas medidas ativas e horizontais que aumentam a produtividade e a competição", sublinhou.

Para se informar das normas e regulamentos que existem, não têm lógica e só atrapalham quem quer empreender, Costa já fez 371 reuniões com entidades representativas do setor real de janeiro para cá. No topo da lista de queixas estão algumas das normas e regulamentos (NR) do Ministério do Trabalho. A NR 12, que trata da segurança no trabalho, é campeã das reclamações e será a primeira a ser revista. Criada em 1978, a norma tinha 40 itens obrigatórios. A revisão feita em 2010 aumentou para 340 os itens com exigências retroativas ao maquinário existente que extrapolam os padrões europeus.

O secretário contou que ouviu de um dirigente da rede fast food McDonald's uma história ilustrativa da burocracia em que a gestão pública se embrenhou.

O empresário decidiu construir uma loja em uma cidade brasileira. Por dois anos ele aguardou a concessão de alvará ao novo projeto. Quando a prefeitura finalmente emitiu o alvará, em um outro ato, tornou a rua onde estaria a lanchonete contramão, inviabilizando o projeto.

Atualmente, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria, o Brasil tem 180 mil leis federais, 80 milhões de processos em tramitação e 5,5 milhões de normas legais nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal). A Constituição de 1988 tem 250 artigos e 114 disposições transitórias e já passou por 99 emendas. "Há camadas de ineficiência que vão se acumulando, e as pessoas começam a considerar aquilo como algo normal. É como um porco que você vai engordando e dele retira só o bacon", resumiu Costa, em uma metáfora, o drama da profusão de leis, regras e regulamentos que dificultam a vida dos brasileiros.

O secretário citou que, no Brasil, uma empresa precisa ter 25 vezes mais pessoas do que nos países desenvolvidos, para cada volume de produção, para administrar a parte tributária, trabalhista e de obrigações acessórias. Ainda assim, não há segurança de estar se fazendo a coisa certa.

Caso emblemático de medidas dirigistas é encontrado na indústria farmacêutica, no qual o governo iniciou um processo de liberalização do preço-teto de medicamentos isentos de prescrição médica (MIP). Nenhum dos remédios era vendido pelo preço máximo. Costa suspeita de que a norma era "um mecanismo de coordenação de cartel".

Ele mencionou, ainda, como exemplos da burocracia de gestão tributária o e-Social e o Bloco K, sendo que este último é uma "vergonhosa ingerência sobre o processo produtivo das empresas". Exemplo: a Grendene lança, em média, 450 novos produtos por ano e, pelo Bloco K, ela tem que prever e comunicar ao fisco até quanto usará de tinta em cada um desses itens. Se, no processo de inovação, a fábrica consumir menos tinta do que o esperado, a Receita vai cobrar explicações por suspeita de sonegação. "Dentro do mandato que a Receita recebeu - de elevar a carga de impostos para financiar a crescente despesa pública -, ela se saiu muito bem", observou.

A reforma da Previdência, aprovada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justica (CCJ) da Câmara dos Deputados, é crucial, fundamental para reequilibrar as contas públicas e interromper a trajetória crescente e insustentável da dívida pública. Mas não é suficiente para convencer os investidores a expandir seus negócios no Brasil e, por consequência, a gerar empregos.

O país precisa, urgentemente, de um "choque de capitalismo", receitou o secretário. Essa mesma prescrição foi feita há 30 anos pelo então senador Mario Covas, candidato à Presidência da República, em discurso durante sessão do Senado, no dia 28 de junho de 1989. Naquele pronunciamento, Covas pregou a reformulação do Estado brasileiro. "Basta de gastar sem ter dinheiro. Basta de tanto subsídio, de tantos incentivos, de tantos privilégios sem justificativas ou utilidade comprovadas. Basta de empreguismo. Basta de cartórios. Basta de tanta proteção à atividade econômica já amadurecidas. O Brasil não precisa apenas de um choque fiscal. Precisa também de um choque de capitalismo, um choque de livre iniciativa, sujeita a riscos e não apenas a prêmios." Houve progressos e retrocessos desde então.

Visto pelo desempenho da atividade econômica, os retrocessos parecem ter tido maior peso. Enquanto na "década perdida" dos anos de 1980 a 1989 o crescimento médio foi de 3,03%, a expansão média do PIB na última década (2009 a 2018) foi de apenas 1,21%.

Os sinais da lenta recuperação da economia estão se consolidando nas expectativas do mercado para este ano. Em janeiro o relatório Focus, do Banco Central, trazia expectativa de crescimento de 2,5%. Com quedas sistemáticas, o último prognóstico é de expansão do PIB de 1,71%.