terça-feira, agosto 21, 2018

O preço da procrastinação - EDITORIAL O ESTADÃO

O preço da procrastinação - EDITORIAL O ESTADÃO

Há reformas cuja oportunidade está passando e que, mais tarde, serão feitas provavelmente em circunstâncias piores. É o caso da reforma da Previdência


O Estado de S.Paulo - 21 Agosto 2018

Em 12 de maio de 1870, 18 anos antes da Abolição da Escravatura, Joaquim Nabuco, um dos mais brilhantes abolicionistas, fez um duro discurso em que censurou a omissão da Coroa em relação à escravidão. Àquela altura, como lembrou Nabuco, o Brasil era, “no mundo cristão, a única nação que tem escravos”, a despeito de uma opinião pública cada vez mais crítica a essa situação. A oportunidade para a Coroa resolver o que Nabuco reputou ser “a questão mais importante da sociedade brasileira” estava, portanto, plenamente dada – mas eis que o governo vacilou. Considerou que uma eventual emancipação do “elemento servil” poderia causar abalos econômicos e na ordem pública. Ao rebater esse argumento a favor da procrastinação, Nabuco ofereceu reflexões que transcendiam aquela importante discussão – e que deveriam servir para iluminar os governantes do Brasil hoje.

Para Nabuco, “o pouco serve hoje, o muito amanhã não basta”. Ou seja, o bom governante é aquele que não hesita diante dos grandes desafios e não deixa passar a oportunidade de fazer o que tem de ser feito, mesmo que a perspectiva, num primeiro momento, seja de muitas dificuldades e de eventuais desentendimentos; do contrário, segue o raciocínio, a mesma resolução, se tomada tardiamente, terá de ser muito mais grave e abrangente, com resultados todavia incertos. “As coisas políticas têm por principal condição a oportunidade; as reformas, por pouco que sejam, valem muito na ocasião; não satisfazem ao depois, ainda que sejam amplas”, discursou Nabuco, como se estivesse a falar com a classe política atual.

Pois é óbvio que há reformas absolutamente inadiáveis cuja oportunidade já está passando e que, mais tarde, terão de ser feitas provavelmente em circunstâncias muito piores, sobre as quais nenhum administrador ou líder político, por melhor que seja, terá qualquer controle. É o caso da reforma da Previdência.

Não fossem as irresponsáveis denúncias ineptas da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, que saiu enfraquecido desse lamentável episódio, muito provavelmente a reforma da Previdência já teria sido aprovada, disso resultando um cenário bem menos tormentoso para a economia. Com isso, o próximo presidente, munido da força política que a eleição costuma conferir a seu vencedor, poderia concentrar seus esforços em outras medidas necessárias, mas bem menos desgastantes do que a reforma da Previdência.

A despeito das dificuldades, isso ainda é possível. Restam pouco mais de quatro meses para o final deste mandato, e tanto o presidente Temer como o atual Congresso poderiam se mobilizar para aprovar a reforma da Previdência, ainda que numa versão enxuta – com o estabelecimento de idade mínima e equiparação entre o regime de servidores públicos e o regime geral. O presidente Temer já mencionou, em mais de uma oportunidade, sua disposição de combinar com seu sucessor eleito uma forma de encaminhar a votação no Congresso.

Muitos dirão que se trata de uma quimera – sensação reforçada pelo fato de que poucos candidatos à Presidência demonstraram sólido compromisso com a reforma da Previdência. A maioria prefere, pelo contrário, defender a revogação do teto dos gastos – já que, sem a reforma da Previdência, é praticamente impossível cumprir aquele limite constitucional e manter a máquina do Estado em funcionamento.

No entanto, é justamente em momentos como este, em que a razão perde terreno para a empulhação populista, que é preciso resgatar os ensinamentos de Joaquim Nabuco – que esperava falar a verdadeiros estadistas. Se eles existem, é preciso que se apresentem, afinal, e tomem a iniciativa, mesmo ao custo de um eventual desgaste momentâneo, para defender o que Nabuco chamou de “grandes interesses coletivos do Estado”. Para aquele tribuno, o governo deve dirigir a maioria, e não estar a reboque dela – isto é, deve ser capaz de convencer a opinião pública da urgência de medidas amargas, e não vacilar diante da gritaria dos irresponsáveis que oferecem ao eleitor soluções fáceis para procrastinar a tomada de decisões difíceis, porém incontornáveis.

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