Privatização de refinarias - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 23/04

A venda do controle de quatro refinarias anunciada pela Petrobrás marca uma nova fase de abertura do setor de petróleo

Parte de seu programa de parcerias e de desinvestimento para recuperar capacidade financeira, a venda do controle de quatro refinarias anunciada pela Petrobrás marca uma nova fase de abertura do setor de petróleo, que nos últimos anos, sobretudo na era lulopetista, foi utilizado despudoradamente para políticas populistas e para engordar cofres de partidos e bolsos de políticos. Entre as unidades cujo controle será transferido para empresas privadas está a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, que simboliza tanto o populismo do governo do PT – ela deveria resultar de uma parceria, nunca concretizada, com o governo bolivariano de Hugo Chávez – como o escandaloso esquema de corrupção que instalou na estatal e que foi tornado público pela Operação Lava Jato.

Desde 2016, com o afastamento da diretoria indicada pelo PT, a Petrobrás vem executando um severo programa de ajuste financeiro e de redefinição de prioridades sob a liderança de seu atual presidente, Pedro Parente. Os investimentos, antes fixados de maneira mirabolante para atender aos objetivos políticos e eleitorais do governo petista, estão sendo programados de acordo com novas prioridades e objetivos, voltados para a reconquista de eficiência, produtividade e resultados. Ao mesmo tempo, a Petrobrás vem se desfazendo de ativos que não estão nos seus planos prioritários, para obter recursos adicionais que lhe permitam reduzir o nível de endividamento, que na era petista superou os limites que seus acionistas privados e os investidores em geral consideravam prudentes.

Na nova etapa de abertura do setor, que ocorre duas décadas depois da extinção do monopólio pela Petrobrás da exploração e produção de petróleo, a empresa venderá 60% de sua participação em refinarias dos polos do Nordeste e do Sul. Isso significa a venda do controle das refinarias de Landulpho Alves, na Bahia; Abreu e Lima, em Pernambuco; Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul; e Presidente Getúlio Vargas, no Paraná. A venda das duas primeiras refinarias, no polo Sul, que respondem por 18% da capacidade de produção da estatal, incluirá 7 terminais e 9 dutos. No caso das refinarias do Nordeste, que concentram 19% da capacidade de refino, a venda incluirá 5 terminais e 15 dutos.

A Petrobrás pretende concluir a modelagem do processo em três semanas. A conclusão do negócio, porém, levará mais tempo, pois o plano terá de ser aprovado pelo conselho de administração da empresa. “Não é (um processo) simples. Vai levar todo o ano, com certeza”, previu Pedro Parente.

A projeção da evolução do mercado doméstico de combustíveis nos próximos anos deve ser um dos principais atrativos para as empresas privadas. O mercado brasileiro de derivados de petróleo é o sétimo maior do mundo e, de acordo com previsões da Petrobrás, deve crescer ao ritmo de 1,8% ao ano até 2030.

O presidente da Petrobrás considera peça-chave desse processo a política de preços que vem sendo seguida pela empresa desde o fim da gestão lulopetista. Essa política atrela os preços praticados pela empresa à cotação internacional do petróleo. Além da moralização administrativa, que afastou os resquícios do esquema de corrupção desvendado pela Lava Jato, a liberdade de preços é a marca do modelo de gestão adotado pela empresa. Na era lulopetista, a Petrobrás, além de fonte de recursos bilionários desviados para partidos e políticos, era instrumento da política anti-inflacionária de características populistas. Durante anos, os preços dos combustíveis foram severamente contidos por ordem do governo. Obrigada a vender derivados a preços muitos inferiores ao seu custo de produção, a Petrobrás acumulou prejuízos operacionais bilionários, o que comprometeu sua capacidade de investimentos e, sobretudo, sua rentabilidade. Isso gerou pesadas perdas para os seus acionistas. Essencial para assegurar condições operacionais e financeiras adequadas para a estatal, a liberdade de preços é indispensável para assegurar a entrada de mais capital privado na área de refino.