Como três ex-repúblicas soviéticas, em menos de 30 anos, superaram a herança autoritária para se tornarem algumas das economias mais livres do mundo?
Dos muitos dados presentes no Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation, divulgado no Brasil pela Gazeta do Povo em parceria com o Instituto Monte Castelo, algumas comparações entre países são de impressionar e mostram como o Brasil tem perdido oportunidades seguidas de tomar medidas que promovam o desenvolvimento. Como explicar, por exemplo, que todos os países da antiga Cortina de Ferro, incluindo as ex-repúblicas soviéticas (à exceção do Turcomenistão, 169.º lugar na lista), estejam à frente do Brasil, o 153.º no ranking? Mais ainda: como três nações – Estônia, Geórgia e Lituânia – passaram, em menos de 30 anos, de uma herança de autoritarismo estatista para figurar entre os 20 países mais livres economicamente do globo, à frente de Alemanha, Coreia do Sul, Japão e outras potências?
Em 1995, quando o Índice de Liberdade Econômica foi criado, a Estônia já era considerada uma economia “moderadamente livre”, mas Geórgia e Lituânia figuravam entre as economias “reprimidas” em 1996, quando o índice passou a compilar os dados desses países. O grande salto da Geórgia ocorreu no meio da década passada, especialmente em três dos itens medidos pelo índice: liberdade de investimento, liberdade comercial e liberdade de trabalho (quesito no qual o país chegou à pontuação máxima em 2008). Enquanto isso, o Brasil permanece empacado no lodaçal da obsessão por regulamentações. Não há categoria que não peça uma lei afirmando quem pode exercer quais profissões, de preferência exigindo diplomas ou certificados que recebem mais valor que os talentos individuais. E parlamentares ávidos por prestígio (e votos) junto a essas categorias são rápidos em encampar tais demandas, criando mais e mais reservas de mercado, asfixiando a liberdade daqueles que têm plena capacidade de exercer uma profissão, mas se veem impedidos de fazê-lo porque não cumpriram esta ou aquela exigência totalmente desproporcional.
Enquanto outros países privilegiam a liberdade profissional, o Brasil permanece empacado no lodaçal da obsessão por regulamentações
Os pontos fortes de Estônia (que ocupa o 7.º lugar no ranking da Heritage Foundation) e Lituânia (19.º) incluem a saúde fiscal, com notas 99,8 e 96,7 respectivamente. O quesito só passou a ser avaliado a partir da edição de 2017, impedindo uma comparação histórica, mas basta-nos ver como o Brasil figura na outra ponta da lista, com nota 7,7, para compreender o tamanho de nosso problema. Ainda que os dias das “pedaladas” e da “contabilidade criativa” tenham ficado para trás, a matemática continua a não ser o forte da classe política e do sindicalismo, dada a quantidade dos que ainda hoje negam o déficit da Previdência, a ponto de consagrar essa tese em relatórios de CPIs. O país gera déficits primários bilionários ano após ano e a dívida pública segue em trajetória de alta constante, podendo ultrapassar os 100% do PIB em poucos anos (sim, outros países desenvolvidos devem porcentagens bem maiores de seu PIB, mas o fazem a juros baixíssimos e com alta capacidade de rolagem, o que não é exatamente o caso brasileiro). Fruto, mais uma vez, da irresponsabilidade e do paternalismo que marcam a relação entre eleitores e eleitos no Brasil, já que responsabilidade fiscal também não é assunto que cative o eleitorado, acostumado que ficou ao Estado provedor de tudo.
Entre as reformas relevantes introduzidas nos últimos anos por essas três ex-repúblicas soviéticas, a Heritage Foundation destaca a emissão, na Estônia, de vistos de “e-residência” que facilitam a vida de estrangeiros que desejam abrir um negócio no país; e a reforma trabalhista feita pela Lituânia em 2017 para desengessar os contratos de trabalho – pelo menos neste aspecto, se a Justiça do Trabalho não atrapalhar, o Brasil terá algo para mostrar na próxima edição do ranking, cujos dados ainda não contemplavam a aprovação e entrada em vigor da reforma trabalhista brasileira. Em comum, esses três países também exibem forte abertura ao comércio exterior, com baixíssimos impostos de importação.
O salto desses três países mostra que é possível ao Brasil seguir a mesma trilha e deixar de ser uma economia “majoritariamente não livre”. Mas, para gerar um clima de mentalidade econômica, como afirmamos dias atrás, o país precisa de uma mudança radical de mentalidade: deixar para trás a obsessão por regulações e regras que asfixiam o empreendedor que gera renda e emprego; abandonar de vez o “capitalismo de compadres” que privilegia “amigos do rei” e distorce a concorrência; compreender que o motor da economia é a iniciativa privada, e não um Estado superpoderoso e provedor; acreditar mais nas pessoas e menos em carimbos e diplomas. Missão que deve ser compartilhada entre governantes e governados.
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