BLOG DO NOBLAT/REVISTA VEJA - 01/02
Reformar a Previdência é consenso entre os que não abrem mão da própria honestidade intelectual em nome de interesses político-partidários
Começamos 2018 com uma notícia promissora: o governo cumpriu a meta fiscal em 2017, inclusive com um resultado melhor que o ano anterior. É sinal do quão acertado foi interromper os desvarios do governo passado. Mas é indicativo também do quanto o caminho virtuoso da responsabilidade fiscal precisa ser continuado e que esse foi apenas um passo.
São muitos os passos a serem dados nos próximos anos, mas o primeiro de todos, inequivocamente, é aprovar a reforma da Previdência em discussão no Congresso Nacional. Trata-se, obviamente, de uma necessidade fiscal adequar os gastos do INSS às suas receitas e à nova realidade demográfica do país. Mas trata-se também de um golpe direto e contundente contra os privilégios de castas de burocratas que há décadas se apropriam do dinheiro público, protegidas por regramentos criados ou por eles próprios ou por força de seu lobby corporativista.
Reformar a Previdência é consenso entre os que não abrem mão da própria honestidade intelectual em nome de interesses político-partidários ou corporativistas. Sem exceção, todos os governos pós-Plano Real propuseram ou aprovaram alguma mudança no sistema de aposentadorias e pensões. Sendo assim, só o poder do lobby da alta burocracia e a fraqueza dos adeptos do proselitismo podem explicar as dificuldades de se aprovar uma proposta que será absolutamente neutra em relação aos mais pobres e rigorosa contra os privilegiados.
Esses, por sinal, demonstram sua força e capacidade também ao usarem brechas institucionais – algumas criadas por eles próprios – para não abrir mão de auxílios e penduricalhos e, com isso, terem um falso argumento legal para desrespeitarem o teto salarial do funcionalismo público. Querem ganhar mais que o brasileiro comum na ativa e quando se tornam inativos. Um escárnio contra o cidadão comum que sobrevive em um ano com o que os mandarins se queixam de ganhar em um único mês.
O Brasil gasta bilhões, nos três níveis da federação, nos três Poderes da República e também nos Ministérios Públicos, com auxílios e verbas indenizatórias injustificáveis. Tanto quanto as aposentadorias especiais, devem estar na pauta do dia colocar um fim a essa imoralidade. Tão importante quanto o combate ao desvio de dinheiro que deveria ir para saúde, educação e segurança é enfrentar o corporativismo que também parasita o Estado brasileiro. Derrotá-los não é tarefa fácil, mas está ao alcance das mãos dos deputados, no painel de votação da Câmara. Os brasileiros saberão reconhecer o valor de quem enfrentar essa chaga que ainda atrasa o futuro do país.
José Aníbal é economista, presidente nacional do Instituto Teotônio Vilela e primeiro suplente de senador pelo PSDB-SP. Foi deputado federal e presidente nacional do PSDB.
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