Custosa desinformação - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 23/01

Qual será a idade mínima para aposentadoria caso se aprove a reforma da Previdência? Um contingente amplo, talvez majoritário, falará em 65 anos para homens e 62 para mulheres –uma resposta, se não errada, imprecisa.

De imediato, pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, serão exigidos apenas 55 e 53 anos, respectivamente, dos trabalhadores e trabalhadoras do setor privado. Para essa vasta maioria vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, a combinação 65/62 valerá somente no longínquo 2038.

É um esclarecimento singelo, mas suficiente para desmontar boa parte do mito da reforma draconiana alimentado por defensores do statu quo. Tal informação –entre outras que não raro se perdem na babel dos embates políticos e tecnocráticos– consta da publicidade oficial em favor das novas regras previdenciárias.

Como noticiou esta Folha, a campanha receberá mais R$ 50 milhões até fevereiro, além dos R$ 100 milhões de 2017.

Em se tratando de comunicação de governo, nem sempre são nítidos os limites entre a mensagem institucional e a mera propaganda. Compreende-se, assim, que a ofensiva tenha sido alvo de controvérsia, inclusive na Justiça.

É cristalina, porém, a necessidade de levar à opinião pública dados mais sólidos e compreensíveis a respeito da proposta de emenda à Constituição, bem como da situação insustentável –e, ressalte-se, injusta–sob o modelo presente.

Divulgou-se nesta segunda (22) que o INSS teve deficit de R$ 182,5 bilhões no ano passado, e o regime dos servidores federais, de R$ 86,3 bilhões. O primeiro montante se destinou a 27 milhões de aposentados e pensionistas; o segunda, a cerca de 1 milhão.

Tamanha desproporção dá ideia da extensão dos privilégios de que gozam as corporações do funcionalismo, de onde partem, não por acaso, as resistências mais organizadas e virulentas à reforma.

Acrescente-se que as despesas previdenciárias já consomem quase 60% da receita federal. Com o envelhecimento inexorável da população, a permanência das regras atuais implicará a extinção de outras políticas públicas ou um aumento brutal dos impostos.

Mesmo em caso de mudança, como se viu, os brasileiros continuarão, ainda por um bom tempo, a se aposentar precocemente.