A interferência política nas estatais, na melhor das hipóteses, tem gerado ineficiência; na pior das hipóteses, tem colocado as empresas nas páginas policiais
Muito relutantemente, o presidente Michel Temer mandou afastar quatro vice-presidentes da Caixa Econômica Federal que teriam usado sua posição para negociar cargos e dar informações privilegiadas a políticos. Em dezembro, os procuradores do Ministério Público Federal que integram a força-tarefa da Operação Greenfeld tinham recomendado ao governo a remoção, em no máximo 45 dias, de todos os 12 vice-presidentes do banco estatal, após investigação independente que a própria Caixa havia solicitado. Como o banco se recusou a seguir a orientação, os procuradores do MPF foram ao Banco Central, o que deu origem a dois ofícios: um do próprio BC, recomendando o afastamento dos vice-presidentes, e outro do MPF, endereçado diretamente a Temer, por meio da Procuradoria-Geral da República, avisando-o de que novos ilícitos cometidos pelos executivos resvalariam no presidente da República. Só então veio a decisão de substituir Antônio Carlos Ferreira, Deusdina dos Reis Pereira, José Henrique Marques da Cruz e Roberto Derziê de Sant’Anna.
Os quatro executivos afastados foram todos indicados por partidos políticos: Marques da Cruz, pelo PP; Deusdina, pelo PR; Ferreira, pelo PRB; e Derziê, pelo PMDB. Na verdade, há apenas um vice-presidente da Caixa que tem perfil técnico: Flávio Arakaki, que responde pela área de Administração e Gestão de Ativos de Terceiros. Todos os outros chegaram aonde chegaram graças a algum apadrinhamento político – DEM, PSB e PSDB são os outros partidos que fizeram indicações ao alto escalão do banco. O próprio presidente da Caixa, Gilberto Occhi, é uma indicação do PP.
Indicações políticas têm sido o meio preferido dos partidos nos esquemas de pilhagem de companhias públicas
E o presidente da Caixa, compreensivelmente, correu em socorro do processo de indicações políticas. Segundo o portal G1, Occhi afirmou que elas não podem ser “satanizadas” e que “são “normais, ainda mais em um banco público”. Talvez fosse assim se os partidos realmente apoiassem nomes com perfil técnico e reconhecida competência para exercer as funções pleiteadas, mas o passado recente nos mostra como indicações políticas têm sido o meio preferido dos partidos nos esquemas de pilhagem de companhias públicas. Os ex-diretores da Petrobras presos pela Operação Lava Jato que o digam, após terem passado anos cumprindo com grande competência seu papel de canal pelo qual vultosos recursos abasteciam os cofres de partidos políticos.
A Caixa Econômica Federal, é bom lembrar, está no olho do furacão das operações Sepsis e Cui Bono?, além de também estar envolvida nas denúncias apuradas pela Operação Patmos – tudo graças à interferência política que gera desvios e favorecimentos indevidos. Foi Eduardo Cunha, por exemplo, que colocou Fabio Cleto – preso na Operação Catilinárias, em 2015 – na vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias, cargo ocupado até agora por Deusdina Pereira. Apenas essa breve lista já serve para mostrar que há motivos suficientes para, ao contrário do que defende Gilberto Occhi (citado, aliás, em delação do doleiro Lúcio Funaro), ver com muitas reservas o processo de indicações políticas em um dos maiores bancos do país.
O MPF não apenas recomendou à Caixa a remoção de todos os atuais 12 vice-presidentes, mas também elaborou diretrizes para o futuro: o banco deveria escolher seus altos executivos por meio de “processos seletivos impessoais”, que podem até mesmo incluir a contratação de empresas de recrutamento para buscar os melhores nomes. Além disso, as decisões sobre vice-presidentes deveriam ficar a cargo exclusivamente do Conselho de Administração da Caixa – um modelo que não é imune a problemas, se lembrarmos do papel do Conselho de Administração da Petrobras na compra da refinaria de Pasadena, mas que ainda é melhor que o sistema atual, em que basta a canetada presidencial. Pelo menos esta última recomendação deve ser aceita em assembleia convocada emergencialmente para a sexta-feira, com o objetivo de mudar o estatuto do banco. A interferência política nas estatais, na melhor das hipóteses, tem gerado ineficiência; na pior das hipóteses, tem colocado as empresas nas páginas policiais. Tirar espaço dessa prática é uma urgência só pode trazer bons resultados.
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