A evolução da dívida - EDITORIAL O ESTADÃO

ESTADÃO - 28/01

O controle e a redução do déficit público dependem de decisões econômicas e políticas

O objetivo de manter a dívida bruta do governo geral abaixo de 75% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, contido no Plano Anual de Financiamento 2018 (PAF) da dívida federal divulgado na quinta-feira passada, é parte da estratégia da Secretaria do Tesouro Nacional de preservar um perfil saudável para o endividamento federal e a credibilidade de suas informações e de sua atuação. A meta parece realista, pois, no ano passado, a dívida federal alcançou 74,4% do PIB, seu nível mais alto desde que começou a ser aferida de acordo com a metodologia em vigor, e deve crescer um pouco neste ano, chegando a 74,8%. Mas nem todas as condições para alcançá-la e, especialmente, para reduzi-la gradualmente dentro de algum tempo estão dadas. Parte importante delas depende de decisões políticas.

A evolução da dívida pública tem sido avaliada com atenção por analistas nacionais e estrangeiros e, sobretudo, por agências avaliadoras de risco político. Uma delas, a Standard & Poor’s, rebaixou há pouco a nota de crédito do Brasil para três degraus abaixo do grau de investimento. Outras devem seguir sua avaliação.

No fim do ano passado, a dívida pública federal somou R$ 3,559 trilhões, 13,4% maior do que o valor registrado em dezembro de 2016, mas dentro da previsão do PAF 2017 (intervalo entre R$ 3,450 trilhões e R$ 3,650 trilhões). Entre dezembro de 2016 e dezembro do ano passado, a parcela de títulos prefixados caiu de 35,73% para 35,34%, oscilação considerada normal pelo subsecretário da Dívida Pública do Tesouro, José Franco de Morais, que a atribuiu à redução da demanda por títulos indexados a índices de preços por causa da queda da inflação.

A dívida bruta do governo continuará a crescer como proporção do PIB pelo menos até 2024 e começará a cair lentamente a partir de 2026, de acordo com as projeções do PAF 2018. Com base em dados diferentes dos utilizados pelo Tesouro e englobando mais dívidas do setor público, outras instituições fazem projeções mais pessimistas.

Embora no curto prazo o montante da dívida tenha crescido menos em razão da queda dos juros internos e da inflação, a persistência de elevado déficit das contas públicas continuará a forçar seu crescimento. Há alguns meses, o Fundo Monetário Internacional (FMI) previu que a dívida pública brasileira poderá chegar a 96,9% do PIB em 2022, quando será proporcionalmente a 12.ª maior do mundo.

É possível evitar que esse quadro mais sombrio se concretize, ou pelo menos que sejam reduzidos os riscos de que isso venha a acontecer. No plano macroeconômico, há mudanças que infundem esperança de que a situação fiscal do País pode melhorar e, consequentemente, o nível da dívida pública não aumente na velocidade prevista por diversas instituições.

Após a profunda crise gerada pela irresponsabilidade lulopetista, a economia volta a crescer, o que deve propiciar mais receitas para o setor público. A inflação está em nível muito baixo para os padrões brasileiros e os juros básicos igualmente são os mais baixos em muitos anos, o que facilita a gestão da dívida pública. O desemprego começa a diminuir e a renda real começa a se recuperar. Isso estimula as famílias a consumir, gerando um ciclo positivo para o País.

Como observa o documento do Tesouro, e como advertem os que se preocupam com a estabilidade da economia, porém, o controle e a posterior redução do déficit público – e consequentemente da dívida – estão condicionados também a decisões a serem tomadas no plano político. Houve avanços após o afastamento do lulopetismo do poder, como a aprovação do teto para a evolução dos gastos públicos. Mas ainda há resistências no Congresso à proposta de reforma previdenciária, medida essencial para evitar que o déficit estrutural do regime em vigor se torne insustentável no futuro próximo. É a lentidão dos congressistas no trato dessa reforma que gera desconfianças quanto à eficácia da política fiscal, cuja consequência, entre outras, é o rebaixamento da classificação da dívida brasileira.