Oportunidade para crescer junto com o Brasil - HENRIQUE MEIRELLES

ESTADÃO - 24/12

Estamos convictos de que teremos boas surpresas com a economia nos próximos anos

Em maio de 2016, ao assumimos a Fazenda, a situação da economia brasileira era gravíssima. Atravessávamos a pior recessão que o Brasil já viveu, maior que a grande crise de 1929. Estávamos no 6.º trimestre consecutivo de queda no PIB e tudo indicava que os trimestres seguintes seriam muito ruins. A produção industrial havia caído 7,3% em 12 meses e o comércio, 10,2%. O índice de confiança do setor de serviços caíra 6,7% em 12 meses, e a do setor de construção, 8%. Já a confiança do consumidor havia caído 6,9%. A inflação acumulada em 12 meses era de 9,6%, em trajetória ascendente. Os juros Selic estavam em 14,25%. O risco Brasil, medido pelo CDS, estava em torno de 360 pontos-base.

Sob ceticismo se as reformas seriam aprovadas e se o Brasil conseguiria sair da recessão, implantamos uma política forte de ajuste da economia.

Um ano e sete meses depois, todas essas dúvidas foram superadas. O Brasil já cresceu no primeiro trimestre de 2017, mas o crescimento esteve concentrado na agricultura. A partir do segundo e terceiro trimestres, houve crescimento em praticamente todos os setores. De acordo com os últimos dados disponíveis, a produção industrial cresceu 5,2% nos últimos 12 meses, o comércio cresceu 7,5%, o PIB subiu 1,4% e a inflação caiu aos menores patamares históricos. O IPCA acumulado em 12 meses está em 2,8% e os juros Selic em 7%, enquanto o risco Brasil está em torno de 170 pontos.

Há cerca de um ano, o desemprego subia em ritmo acelerado, mas o mercado de trabalho reagiu antes do que muitos analistas esperavam. Em termos dessazonalizados, o desemprego começou a cair em abril e vem caindo desde então. O número de pessoas ocupadas cresce fortemente. Nos últimos 12 meses, foram geradas um milhão e seiscentas mil vagas de trabalho.

Com a recuperação já instalada em diversos ramos de atividade, a questão agora é outra: quanto podemos esperar de crescimento da economia nos próximos anos? A média dos analistas projeta crescimento de 2,6% para 2018, convergindo depois para 2,5% nos anos à frente, até 2021. Acreditamos, porém, que será sensivelmente maior que isso, sendo que a nossa previsão para 2018 é de 3%.

O número de 2,5% de crescimento é aproximadamente quanto o Brasil cresceu nos últimos 20 anos, levando em conta dados demográficos. É natural esperar que o crescimento no futuro seja próximo à média do passado. Mas esse raciocínio não leva em conta as profundas transformações que estão ocorrendo em nossa economia, devido às reformas em curso.

Nesse curto espaço de tempo, o governo está aprovando quatro tipos de reformas estruturais, que transformam completamente a produtividade da nossa economia.

Primeiro, o ajuste fiscal e a mudança de paradigma sobre o crescimento do Estado. Desde a Constituição de 1988, o Estado brasileiro cresceu muito mais que a economia como um todo. Os gastos federais, que eram 10,8% do PIB em 1991, chegaram a 19,9% no ano passado. A conta reversa é que o setor privado teve de encolher 10 pontos porcentuais do PIB.

O teto dos gastos, já aprovado, reverterá esse processo. Ao manter as despesas primárias do governo federal constantes em termos reais, como o PIB continua crescendo, o tamanho do governo será reduzido como proporção do PIB. Estimativa conservadora é que em dez anos as despesas da União cairão gradativamente de 20% para 15% do PIB. Isso fará com que o setor privado se expanda, trazendo mais eficiência e produtividade para a economia, com mais recursos disponíveis para investimentos. Para que isso ocorra, é imprescindível que se reforme o sistema de Previdência, que além de corrigir desigualdades e unificar os sistemas de aposentadoria, diminui enormemente o déficit nas contas públicas.

Além disso, a reforma trabalhista também foi importantíssima. A legislação trabalhista do Brasil foi criada por Getúlio Vargas nos anos 40, e as inovações tecnológicas causaram mudanças radicais nas formas de organizar a produção. A lei trará benefícios relevantes para o funcionamento do mercado de trabalho. Os benefícios são óbvios. Aumento da segurança jurídica para empregados e empregadores, e redução do número de conflitos trabalhistas. A consequência é tanto maior emprego quanto menores custos relacionados ao insumo trabalho.

Em terceiro, as várias reformas relacionadas ao crédito, algumas já aprovadas e outras em tramitação. Como a da TLP, que cria um alinhamento no custo do crédito público, aumenta o poder da política monetária, e permite que os juros da economia fiquem mais baixos, de forma sustentável. Outras são a Letra Imobiliária Garantida, que reduz o risco da operação e consequentemente o spread, a duplicata eletrônica, que cria um ambiente centralizado para registro de duplicatas mercantis e recebíveis de cartão de crédito, a permissão de diferenciação de preço entre os meios de pagamento, o cadastro positivo, que é um poderoso instrumento para reduzir os juros aos bons pagadores e, finalmente, a nova lei da recuperação judicial, que visa a reduzir o prazo e os custos do processo de recuperação e liquidação, incentivar o aporte de novos financiamentos, melhorar as garantias do adquirente de ativos e reduzir a insegurança jurídica.

Quarto, as demais reformas microeconômicas. É um projeto em conjunto com o Banco Mundial, simplificando os processos burocráticos que dificultam a vida dos brasileiros.

Alguns exemplos são medidas de desburocratização. O eSocial, que simplifica o pagamento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, reduzindo o tempo gasto pelas empresas para preenchimento de declarações e formulários. O Sped, um sistema público de escrituração, que unifica a prestação de informações contábeis e tributárias. Implantação nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e do Redesim – Rede para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios. A expansão do Portal Único do Comércio Exterior e do Operador Econômico Autorizado, que trazem benefícios relacionados à facilitação dos procedimentos aduaneiros, reduzindo o tempo de desembaraço das mercadorias.

Os resultados que estamos obtendo em alguns itens já são impressionantes. Para exemplificar, estamos trabalhando para atingir os seguintes objetivos: o tempo para abertura ou fechamento de empresas irá dos cerca de 100 dias atuais para 7, e depois para 3. O tempo de pagamento de impostos será reduzido em 70%. O tempo de licenciamentos, formulários, burocracia para exportar ou importar mercadorias cairá em 60%.

Tomados em conjunto, esses quatro tipos de reformas estruturais elevarão nosso crescimento potencial para valores bem superiores aos observados nas últimas décadas. É possível que em vez de 2,5%, cresçamos 3,5% ou 4% durante a próxima década.

É fundamental observar que houve transformações importantes em vários aspectos do processo produtivo. Temos de continuar trabalhando, avançando na agenda de reformas, para que não haja desvio desse cenário positivo. Mas estamos convictos de que teremos boas surpresas com nossa economia nos próximos anos. E que há uma grande oportunidade para crescer junto com o Brasil.

*É ministro da Fazenda