País deu passo importante para a retomada da economia com a aprovação da reforma da Previdência proposta por Macri
Com a aprovação pelo Congresso da reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente Mauricio Macri, a Argentina deu um passo importante para a modernização e maior solidez de seu sistema de seguridade social, assim como para a retomada da economia, com a redução do déficit fiscal. Foi uma batalha difícil porque, tal como acontece com todos os países que enfrentam situação semelhante, a reforma encontrou forte resistência de sindicatos que se recusam a aceitar as novas realidades do mundo do trabalho e da demografia, intimamente ligadas ao equilíbrio das contas da Previdência.
As violentas manifestações promovidas pelas centrais sindicais - que também decretaram greve geral no dia anterior à votação - fizeram com que se temesse pela sorte da reforma. Na última delas, em Buenos Aires, manifestantes e a polícia se enfrentaram durante mais de sete horas, deixando um saldo de mais de 106 feridos, dos quais 55 policiais. Prevaleceram, porém, após 17 horas de debate no Congresso, os argumentos da maioria governista, que obteve a aprovação do projeto por uma boa diferença - 128 votos contra 116.
Do ponto de vista fiscal, a reforma - que é uma das medidas de maior peso propostas por Macri para reduzir o déficit - permitirá uma economia de US$ 5,5 bilhões em 2018. Isso equivale a um quinto do déficit. Num país em que a inflação está na casa dos 24%, essa será uma contribuição importante para colocar ordem nas finanças.
As novas regras afetarão 17 milhões pessoas, numa população total de 42 milhões. Elas permitem aos homens elevar, optativamente, a idade da aposentadoria de 65 para 70 anos. Pela lei anterior, a idade máxima era de 65 anos. Para as mulheres, a opção será de 60 para 63 anos. A principal mudança, porém, foi na fórmula de cálculo do reajuste das pensões. Ela é que provocou as mais fortes reações contrárias de atuais e futuros aposentados.
Antes, o reajuste era semestral, com base na arrecadação do Anses (o equivalente ao INSS brasileiro) e no número de aposentados e pensionistas. Agora, ela será trimestral, com base em critérios que não acarretam perdas, mas fazem com que os aposentados deixem de ganhar, segundo a explicação dos técnicos. A nova fórmula estabelece que o reajuste é calculado com base na inflação (70%) e nos salários do mercado formal (30%) de trabalhadores dos setores privado e público. O que aposentados e pensionistas deixarão de ganhar é o preço a pagar para evitar que o sistema entre em colapso (pelas regras anteriores as contribuições só cobriam 70% dos gastos) e, com isso, sejam eles próprios prejudicados.
Na primeira e frustrada tentativa de aprovação da reforma, a sessão do Congresso foi interrompida por causa das manifestações, tão violentas quanto as da véspera da aprovação. Muitos manifestantes carregavam cartazes com a frase “Aqui não é o Brasil”. A comparação dos dois casos merece reparos. Por exemplo, o sistema argentino, mesmo antes da reforma, já era muito mais realista que o brasileiro, a começar pela idade. No Brasil, a idade continuará sendo mais baixa, mesmo se forem aprovadas as regras propostas no projeto de reforma em tramitação no Congresso.
A pretendida reforma brasileira é, portanto, ainda mais imperiosa que a argentina. Principalmente se se considerar que esta, segundo advertem especialistas, terá de ser ainda mais aprofundada, o que aumentará a distância em relação ao que se propõe aqui.
A reforma argentina deixa, além dessa, outra lição importante: a necessidade de resistir à pressão dos que - em defesa de privilégios ou por causa de uma visão de curto prazo, que compromete as futuras gerações - querem impedir a reforma da Previdência no grito e na marra, como se tentou em Buenos Aires.
Isso se faz com firmeza e com esforço de esclarecimento da população e dos parlamentares sobre a necessidade de novas regras, indispensáveis à sobrevivência da instituição. Como acaba de fazer a Argentina.
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