Em abril de 2012, os bancos públicos, em função de pressão da então presidente Dilma Rousseff, reduziram as taxas de juros cobradas em seus empréstimos livres, isto é, não subsidiados.
O diagnóstico era de que os elevados spreads do setor bancário brasileiro –diferença entre a taxa cobrada pelo banco ao tomador de empréstimo e a taxa paga ao depositante– deviam-se à baixa competição no setor.
A hipótese era que a estrutura, na prática cartelizada do setor, reduzia artificialmente a oferta de empréstimos e, consequentemente, o custo do crédito e a rentabilidade das instituições financeiras subiam.
Quando um preço é artificialmente elevado em função da operação de um cartel, as empresas que quebram o acordo –seja formal ou tácito– saem na frente e, por meio de ganho de participação de mercado, engordam seus lucros.
Desde 2012, o crescimento dos bancos públicos nos créditos livres foi muito maior do que o dos bancos privados. A política não durou muito. Os bancos públicos aparentemente desistiram da política iniciada por Dilma no final de 2013 e início de 2014.
Para avaliar se o resultado dessa iniciativa (enquanto ela durou) foi positivo, é importante saber o seu impacto no retorno sobre o patrimônio (ROE). Adicionalmente, importa saber se causou ou não elevação substancial da taxa de inadimplência das instituições controladas pelo governo.
Em agosto de 2017, a inadimplência dos bancos públicos nos créditos livres atingiu 8,8% da carteira, comparado a 4,6% nos bancos privados.
Em relação ao ROE, entre 2011 e 2016, o Santander saiu de 10,2% para 12,7%; o Bradesco de 20,1% para 17%; o Itaú de 21,7% para 19,9%; o BB de 21,2% para 9,4%; e a Caixa de 26,5% para 6,5%.
Dessa forma, fica claríssimo que o experimento ou atalho tomado por Dilma no primeiro semestre de 2012 em relação aos bancos públicos não funcionou. A inadimplência nos créditos afetados por essa política tornou-se quase duas vezes maior que a inadimplência correspondente nos bancos privados, o que deve ter contribuído para a forte erosão da rentabilidade das instituições controladas pelo governo.
A grande dificuldade na democracia é que muitas vezes ocorrem grandes defasagens, que podem durar anos, entre a implantação das políticas públicas e seus efeitos em toda a plenitude. No caso examinado nesta coluna, passaram-se seis anos entre a política de tentar baixar o spread na marra e seu impacto sobre a rentabilidade dos bancos públicos.
Além da consolidação fiscal que permitirá a queda mais permanente da taxa básica de juros, o que rebaterá sobre o spread, há uma longa lista de medidas para permitir um novo equilíbrio com menores spreads: queda dos depósitos compulsórios, redução da tributação sobre a intermediação, estímulo à concorrência entre os bancos, instituição de uma rede compartilhada de caixas automáticas, melhorar os cadastros, diferenciar o peso regulatório em função do tamanho da instituição, aprimorar os instrumentos legais de resolução de episódios de falência bancárias, etc.
Como quase sempre na vida, os atalhos de política econômica não têm nos levado muito longe.
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