FOLHA DE SP - 13/10
O governo está diante de um enorme desafio: como reduzir as despesas obrigatórias, que chegaram a 91,8% dos gastos totais em 2017. Ao longo dos últimos 20 anos, as despesas primárias aumentaram, independentemente do ciclo econômico ou político.
Isso criou pressões de aumento da carga tributária e dificultou o papel estabilizador da política fiscal.
Diante desse cenário, a saída é iniciarmos a transição do ajuste fiscal -cujo foco é a redução das despesas discricionárias, que representam 8,2% das despesas públicas totais- para a reforma fiscal, cujo objetivo principal é reduzir, de forma permanente, a taxa de crescimento das despesas obrigatórias.
Não existe alternativa a não ser esse caminho para conseguirmos ajustar as contas públicas.
Dentre as despesas obrigatórias, destacam-se as previdenciárias, que representam 57% das despesas totais. A média dos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 17,5%.
Países que foram obrigados a fazer reformas duras devido à falta de sustentabilidade de seus sistemas gastam menos do que a metade da despesa previdenciária brasileira, como Espanha (22,9%), Portugal (26,4%) e Grécia (28%). E eles têm uma população idosa três vezes maior do que a nossa.
Em resumo, não há como alcançar o equilíbrio das contas públicas e uma maior eficiência na alocação dos recursos públicos sem a reforma da Previdência, pois além de essa área ser a irmã siamesa do déficit fiscal, ela também acaba absorvendo os recursos que poderiam ser direcionados para outras áreas prioritárias, como saúde e educação.
O governo tem tomado providências para corrigir isso. Um exemplo é a atuação do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP) na elaboração de propostas que visam a aprimorar a alocação de recursos orçamentários e melhorar a qualidade do gasto público.
O CMAP elaborou diversas medidas que resultaram em uma economia anualizada da ordem de R$ 5,7 bilhões. Isso foi possível pelo fortalecimento da governança de programas como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez (R$ 2,7 bilhões), Bolsa Família (R$ 1,4 bilhão), Benefício de Prestação Continuada - BPC (R$ 0,6 bilhão) e Fundo de Financiamento Estudantil - FIES (R$ 1 bilhão).
Outro desafio da agenda fiscal é a avaliação do gasto tributário (R$ 284,8 bilhões), especialmente diante das sucessivas frustrações advindas das receitas primárias, que caíram de 23,7% em 2010 para 20,8% do PIB em 2017.
O efeito conjugado entre a elevação das despesas obrigatórias e a redução da arrecadação resultou em um aumento da dívida pública de 51,8% para 75,7% do PIB, nível elevado e indesejado, principalmente quando comparado com outras economias emergentes, cuja média é de 45,4% do PIB, de acordo com o FMI.
Do ponto de vista econômico, as propostas para reduzir o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias têm impacto positivo imediato, pois alteram a percepção sobre a sustentabilidade das contas públicas. Isso contribui para reduzir as taxas de juros e o custo de financiamento do governo.
A melhora na percepção sobre a trajetória da política fiscal pode ser atestada pela redução do custo médio em 12 meses do estoque da dívida pública federal (DPF), que caiu de 13,8% em junho de 2016 (quando foi enviada a PEC do gasto) para 10,6% ao ano em agosto de 2017.
De uma maneira simplificada, essa redução da taxa de juros, em termos monetários, representa uma economia de mais que R$ 100 bilhões ao ano, uma vez que o estoque da DPF em agosto de 2017 alcançou R$ 3,4 trilhões.
DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, mestre em Ciências Econômicas pela UnB (Universidade de Brasília), é ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
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