O engodo do Fies e seu peso na crise fiscal - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 30/07

Estudo da Fazenda relaciona os desvios no crescimento descuidado do sistema de financiamento ao estudante de faculdades privadas

Marcas fortes das administrações lulopetistas — principalmente a partir do segundo mandato de Lula e, em especial, na gestão Dilma Rousseff —, o voluntarismo, o desprezo pela responsabilidade fiscal e o pressuposto de que o Estado tem capacidade infinita de endividamento aparecem, em destaque, no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), um dos estandartes da campanha de Dilma à reeleição.

Criado em 2001, o Fies teve grande expansão com Dilma no Planalto, e passou a ser brandido nos palanques como prova irrefutável das preocupações governamentais com os jovens, principalmente de baixa renda. Afinal, o financiamento das despesas do estudante com faculdades privadas passou a ter volumes crescentes de recursos públicos à disposição, liberados sem preocupação com os riscos, absorvidos pelo Tesouro Nacional.

Estudo da Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, faz uma autópsia do Fies, em que ficam expostas as marcas registradas do lulopetismo.

Os 182 mil contratos de financiamento que existiam no Fies em 2009 foram multiplicados para 1,9 milhão, em 2015, algo como 280 mil matrículas anuais, segundo o estudo da Fazenda. Entre 2009 e 2015, houve mais de 1 milhão de novas matrículas, enquanto o Fies, no mesmo período passou a financiar 2,2 milhões de estudantes, mais que o número de matrículas.

Esta aparente incongruência se deve ao fato de que estudantes já matriculados passaram a usar o Fies, até mesmo estimulados pelas próprias faculdades. Era tamanha oferta de crédito, que os estabelecimentos privados passaram a transferir ao Tesouro o seu risco. Tudo sem qualquer preocupação com o rendimento escolar do financiado.

Em 2009, foi criado o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), para ser o fiador das operações, e também sustentado pela União. Importa é que, na essência, o custo bate no Tesouro, embora, por uma daquelas manobras contábeis no período Dilma, os títulos emitidos pelo Tesouro para bancar o Fies apareçam apenas na dívida bruta, porque os financiamentos são contabilizados como ativos da União. Uma cortina de fumaça. E ativos podres, é certo.

O custo fiscal do Fies, por ano, está na faixa dos R$ 30 bilhões, equivalente a um programa Bolsa Família ou a 0,5% do PIB. E aumentará, à medida que os contratos, em que há uma inadimplência de 50%, vencerem. Este é um gasto de má qualidade: objetivos meritórios, mas sem a garantia de retorno positivo para a sociedade. Porém, serviu para encorpar o estelionato eleitoral de Dilma.