Com frequência, avalia-se o papel do governo na distribuição da renda pelas dimensões do gasto em programas sociais. O impacto do setor público na desigualdade do país é, entretanto, mais amplo.
A tributação, por exemplo, será danosa aos pobres quando incidir de forma mais acentuada sobre o consumo de bens e serviços, em vez de concentrar-se em lucros, salários e ganhos financeiros. É o caso do sistema brasileiro.
Subsídios e desonerações de impostos obtidos por alguns setores, não raro de forma pouco transparente, são outros fatores de transferência de riqueza aos estratos mais abonados da sociedade.
Sem contrapartidas claras e mensuráveis, tais dispêndios se convertem em privilégios injustificáveis. Também nesse quesito, o país deixa muito a desejar.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), no ano passado foram concedidos R$ 107 bilhões em subsídios de diversas modalidades ao setor privado.
Os maiores volumes decorrem de empréstimos do BNDES com juros abaixo das taxas de mercado. A diferença é coberta pelo Tesouro Nacional —ou seja, pelo contribuinte. Apenas em 2016, o custo foi de R$ 29 bilhões, alta de R$ 10 bilhões em relação ao ano anterior.
O caso do Fies (programa voltado ao financiamento do ensino superior) também merece atenção. As transferências do Tesouro ao fundo somaram R$ 19 bilhões no ano passado, sendo mais da metade na forma de subvenção.
Bandeira do governo Dilma Rousseff (PT), o Fies chegou a financiar 700 mil estudantes entre 2013 e 2014. Com inadimplência próxima a 50% e rombos crescentes, passou por cortes drásticos nos últimos dois anos.
Segundo análise do TCU, o programa distribuiu bolsas de forma pouco criteriosa, contemplando alunos que poderiam arcar com as mensalidades, e favoreceu em demasia as empresas do setor.
Outros levantamentos do tribunal constataram que os principais programas de estímulo à indústria não trouxeram vantagens relevantes para a coletividade.
A Lei de Informática custou R$ 25 bilhões, entre 2006 e 2014, na forma de descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados. As empresas beneficiadas deveriam ter investido 5% desse montante em pesquisa, mas apenas metade delas honrou o compromisso.
Como se vê, são falhas ou inexistentes as análises de custo-benefício que deveriam nortear qualquer política pública. Sem controle adequado, interesses particulares continuam a desfrutar de acesso relativamente fácil ao Orçamento.
Acabar com tal permissividade é passo essencial para superar nossa intolerável desigualdade.
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