O governo reformista - JOÃO DOMINGOS

ESTADÃO - 06/05

O País não afundou na crise porque a democracia não sofreu nenhum abalo

Nas vésperas de completar um ano de governo – cerca de três meses na interinidade, enquanto aguardava o impeachment de Dilma Rousseff, e nove meses como titular –, o presidente Michel Temer pode dizer que já cumpriu parte do que prometeu quando assumiu, o de ser um presidente reformista. E que, possivelmente, cumprirá o restante no tempo que lhe falta de mandato, apesar das falhas gritantes de sua coordenação política.

Olhando-se o dia a dia da crise política brasileira, de um governo que tem o presidente da República e quase um terço de seus ministros citados na Operação Lava Jato, os principais líderes do Congresso e dos partidos políticos investigados, afora os que já estão presos, mais um processo de cassação da chapa vencedora da eleição presidencial de 2014 em fase bem adiantada no TSE, é de se pensar como é que tudo não afundou.

Não afundou por um motivo principal: a democracia esnobou a crise política. O Supremo Tribunal Federal (STF) continuou tocando seus julgamentos, o Congresso, mesmo sob suspeita, trabalhou mais do que nunca, e ajudou o Executivo a pôr as reformas para andar. Primeiro, foi aprovada a emenda constitucional que instituiu o teto para os gastos públicos baseado na inflação do ano anterior. Depois, a quebra do monopólio da Petrobrás na exploração do pré-sal, a terceirização da mão de obra, a reforma trabalhista pela Câmara e a reforma da Previdência numa comissão especial, também da Câmara.

Nesse período, comandantes das Forças Armadas, especialmente o do Exército, general Eduardo Villas Bôas, admitiram que a crise é grave. Além da política e da parte econômica, há também a ética e a moral. Acrescentaram os chefes militares, no entanto, que a crise deve ser resolvida dentro do que determina a Constituição.

Temer insiste que não se candidatará à reeleição nem continuará na vida política depois que deixar o cargo, em 31 de dezembro de 2018. Afirma que se dá por satisfeito se passar à História como um presidente reformista.

Apesar do tanto que já fez num espaço pequeno de tempo, o presidente talvez não tivesse tanto trabalho se conseguisse transmitir para sua base de apoio no Congresso a confiança que concentra em si mesmo.

Porque não é só o presidente Temer que depende das reformas para levar seu governo à frente. Todos os partidos que ficaram ao lado dele na luta política também estão amarrados a elas. Se conseguirem terminá-las, e por consequência a economia melhorar e a geração de empregos voltar, vão disputar as eleições com chances de se reeleger. Se as reformas fracassarem, ficarão mais impopulares ainda, serão escorraçados pelos eleitores, perdedores que serão da luta política.

Pois de luta política o governo de Temer parece não entender muita coisa. Basta ver o que acontece nos plenários da Câmara e do Senado. Embora matematicamente a base do governo tenha cerca de 400 deputados e 60 senadores, a impressão que se tem, ao se presenciar uma sessão de qualquer uma das Casas, é que o governo está em minoria e os partidos de oposição em maioria. Fala-se coisas do arco da velha do governo o tempo todo. Quase nunca aparece alguém para defender o grupo que está no poder.

Líder do governo na Câmara durante as grandes reformas econômicas de Fernando Henrique Cardoso, o deputado Benito Gama (PTB-BA) lembra que, naquela época, entre 20 e 30 deputados eram escalados a cada semana para vigiar o plenário e responder a qualquer crítica. E olha que a oposição era muito mais poderosa. À frente estavam, por exemplo, os petistas José Dirceu, José Genoino e Arlindo Chinaglia, cada um com um dossiê ou um pedido de CPI na manga.