De novo o caminho das reformas - RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ

ESTADÃO - 17/05

Essa solução moderada é defendida pela grande maioria dos alheios ao messianismo lulopetista


Em face da tarefa de reestruturar as instituições após o tsunami lulopetista, duas alternativas se abrem: as reformas ou a convocação de uma nova Constituinte. A maioria dos intelectuais e homens públicos que pensam o Brasil acolheu-se à primeira alternativa. Parcela menor elegeu a segunda.

Entre os defensores desta última aparecem vozes autorizadas. como a do economista Roberto Giannetti da Fonseca, presidente da Kaduna Consultoria. A propósito da proposta de fazer tudo de novo, mediante a convocação de uma Assembleia Constituinte específica, escreveu Giannetti da Fonseca no artigo Constituinte já! (Estado, 30/4, A2): “A falência de um sistema político, assim como de uma empresa, pressupõe a imediata mudança de sua administração e a responsabilidade de seus acionistas. No caso do atual sistema político, significa a imediata convocação, ainda em 2017, de uma Assembleia Constituinte independente, com mandato parcial específico para promover a tão esperada reforma política e a correção de erros históricos (...), mas que até hoje fomos incapazes de corrigir. Torna-se imperativo (...) que seja uma Constituinte independente, com os integrantes eleitos diretamente e impedidos de participar das eleições e de ocupar cargos públicos até 2022, para se evitarem conflitos de interesses. E que essa revisão seja de fato profunda e abrangente, a começar pela reforma da estrutura político-partidária, de forma a reduzir o absurdo número de partidos (...)”.

Incumbências dessa assembleia também seriam a redução da onerosa estrutura do Legislativo, a eliminação do foro privilegiado, a adoção de um sistema de representação mais de acordo com o nosso modelo demográfico e a alteração da forma de nomeação dos integrantes dos tribunais superiores, entre outras.

Entre os defensores da primeira alternativa, identificada com o prosseguimento das reformas em curso do Congresso Nacional, está a grande maioria dos intelectuais e homens públicos alheios ao messianismo lulopetista, que acreditam nos caminhos das reformas efetivadas pelas instituições atuais, alinhando-se a uma solução moderada, típica da nossa estrutura cultural. Já se manifestaram sobre isso o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o atual presidente, Michel Temer, e altos funcionários do Estado, como o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas. Manifestaram-se nesse sentido, também, intelectuais como Luiz Werneck Vianna, Bolívar Lamounier, Denis Rosenfield e muitos outros, entre os quais me incluo, bem como jornalistas da talha de José Nêumanne, Eliane Cantanhêde, Vera Magalhães, Miriam Leitão, Dora Kramer, etc.

Considero, honestamente, que esse é o caminho a prosseguir, por várias razões. Em primeiro lugar, porque nem tudo está contaminado pelo vírus das práticas corruptas, tanto no seio do Parlamento quanto no interior da magistratura ou dos quadros administrativos que compõem o Executivo. Quando foram denunciados pelo Ministério Público ao Poder Judiciário, tendo esta acolhido, na forma da lei, essas denúncias, os atores marcados pelas práticas corruptas têm sido colocados de fora sem contemplações. Reconheçamos tratar-se de um caminho difícil, que exige muita negociação e paciência, com os altos e baixos dos debates parlamentares e das manifestações da opinião pública. Mas essa saída tem mostrado que as instituições republicanas funcionam. Destaque-se o papel de negociador com o Congresso que tem sido desempenhado a contento pelo presidente Temer, profundo conhecedor do meio parlamentar.

A respeito da premência das reformas que estão sendo efetivadas, o general Villas Bôas destacou a importância da variável ética como motor daquelas. A esse respeito o alto oficial frisou, em entrevista à revista Veja (26 de abril): “Considero importante que se dê a celeridade possível ao julgamento dos casos, porque acho perigoso que as pessoas de bem comecem a ficar descrentes, e às vezes até descrentes da democracia. Aí você começa a abrir espaços para atalhos. O Brasil vai ter de se repactuar. E o único parâmetro universal para que se faça isso é o princípio ético e moral. O que me preocupa é que acho que não apareceu uma base de pensamento alternativa nem uma base que propicie o surgimento de uma liderança”.

A respeito da confiança na democracia brasileira e das expectativas com que são esperadas as reformas que estão em andamento, escreveu a jornalista Eliane Cantanhêde (Estadão, 30/4): “Conforme dizem empresários do campo e da cidade e confirmam embaixadores estrangeiros em Brasília, a reforma da Previdência e os próximos três meses serão cruciais para saber o que vai acontecer e o mundo apostar ou não suas fichas e investimentos no Brasil. Aliás, esses embaixadores estão perplexos com a corrupção descomunal, mas também com a força da democracia brasileira. Apesar de dois anos de recessão, mais de 14 milhões de desempregados, a Lava Jato atingindo oito ministros e dezenas de parlamentares e um dia inteiro de protestos e fogo na TV, as instituições funcionam normalmente: o Executivo governa, o Legislativo vota, o MP investiga, o Judiciário julga. Que país do mundo enfrentaria todas essas crises simultâneas sem risco de ruptura, golpe, implosão?”.

Que as reformas em curso prossigam, notadamente aquela que foi preconizada pelo recente Debate Estadão e sintetizada nestes termos por editorial deste jornal: “(...) a chamada cláusula de barreira, ou de desempenho, destinada a restringir o acesso a recursos públicos diretos, como os do Fundo Partidário, ou indiretos, como aqueles que patrocinam na mídia eletrônica o horário eleitoral dito gratuito (...)”.

*Coordenador do Centro de Pesquisas Estratégicas da UFJF, professor emérito da Ecame, é docente da Faculdade Arthur Thomas – Londrina