Autoridade e vandalismo - DENIS LERRER ROSENFIELD

ESTADÃO - 29/05

O presidente Temer fez o que tinha de fazer: restabeleceu a ordem, com auxílio do Exército


Para melhor compreendermos as violentas manifestações de rua da última semana, tendo como roupagem todo um falso vocabulário democrata, torna-se necessário melhor avaliarmos a questão do Estado e da democracia.

Quando o presidente Temer se viu confrontado pela violência instaurada em Brasília, foi levado a fazer uma escolha, tendo como foco o restabelecimento da autoridade estatal, que estava sendo minada. E tomou para si, como presidente da República, a difícil decisão de chamar o Exército Brasileiro para a defesa da ordem pública, abalada. Deixou claro para a sociedade brasileira que seu objetivo consistiu em defender o Estado e o regime democrático.

Se não o fizesse, não estaria exercendo a autoridade que lhe confere a Constituição. Se não o fizesse, estaria abdicando de sua função de governar, dando livre curso à violência. Se não o fizesse, estaria dando o exemplo de que o caminho da desordem pública estava aberto para novas manifestações por todo o País. Se não o fizesse, estaria renunciando a sustentar o Estado. Um sim seria dado à generalização da violência.

Vivemos uma situação única e particularmente explosiva, pois, após a captura do Estado pelo aparelho lulopetista e aliados, com a corrupção tendo se infiltrado decisivamente no sistema político-partidário, as regras democráticas começaram a servir aos mais distintos propósitos. Por exemplo, as manifestações são apresentadas como “pacíficas”, próprias a um regime democrático, quando visam, na verdade, a enfraquecer ainda mais a democracia por meio da violência.

Que não se venha repetir a patranha de sempre: que as manifestações são pacíficas, porém “infiltradas” pelos black blocs. Todas as manifestações da esquerda são acompanhadas pela violência, o que não se vê com as organizadas por MBL, Vem Pra Rua e outros movimentos, que levaram ao impeachment de Dilma Rousseff. Tanto são os vândalos acobertados que, mascarados e com bombas caseiras, são defendidos pelos mesmos grupos de esquerda que organizam essas manifestações.

São, também, defendidos por advogados da mesma esquerda, que se autointitulam de “democratas” e defensores dos “direitos humanos”. Na Câmara dos Deputados e no Senado são apoiados por parlamentares que, nessas Casas, têm introduzido a baderna como meio de paralisação dos trabalhos parlamentares. Reproduzem o mesmo estilo de atuação, que toma a democracia para subvertê-la.

A anomia caracteriza-se pelo fato de as regras democráticas começarem a funcionar no vazio, como se fossem independentes do Estado. Dada a herança lulopetista e seus desdobramentos posteriores, os cidadãos não se sentem mais representados, o que faz com que as instituições sejam enfraquecidas e mesmo corroídas por dentro. Segue-se a falar de democracia num quadro de desmoronamento institucional.

Pode ocorrer que o uso que se faça das regras democráticas tenha o intuito de enfraquecer o próprio Estado. Defende-se uma forma de democracia que começa a perder sua substância, uma vez que o aparelho estatal se desarticula, vítima que veio a ser de uma apropriação “privada e partidária” e criminosa. O Estado foi tomado de assalto e os invasores apresentam-se como democratas.

Quando o presidente Temer assinou o decreto de Garantia da Lei e da Ordem, nada mais fez do que seguir a Constituição, em seu artigo 142, que lhe atribui essa função na defesa do Estado Democrático de Direito. Deixou claro que não compactuaria com a desordem nem com a subversão da democracia. Deixou igualmente claro que, uma vez restabelecida a ordem, revogaria o decreto, o que fez no dia seguinte, quando os manifestantes saíram, em seus ônibus, de Brasília.

Note-se que a atitude do Exército, como expresso pelos ministros do GSI, general Sergio Etchegoyen, e da Defesa, Raul Jungmann, foi nitidamente defensiva, visando a resguardar a vida dos funcionários nos ministérios depredados e incendiados e o patrimônio dos prédios públicos federais.

Imaginem a angústia e o medo de funcionários em ministérios sendo incendiados, precisando fugir das chamas, da fumaça e da asfixia. Imaginem a angústia e o medo de pessoas trabalhando em seus escritórios, sob o impacto de pedras e outros artefatos que destroem as paredes de vidro de suas instalações. O que poderia acontecer se a violência não fosse contida?

Os esquerdistas de sempre, PT, PSOL, PCdoB e Rede, logo passaram a falar de “repressão militar”, violação da democracia e assim por diante, num festival de besteiras sem igual. Alguém viu o Exército reprimindo alguém? Há um único vídeo ou foto a esse respeito?

Repito: teve uma atitude defensiva, de contenção da violência que se espalhava por toda a Esplanada dos Ministérios. Simbolicamente, sustentou as instituições e a democracia. Os falsos democratas são os que se insurgem contra essa atitude constitucional e compactuam com a violência.

Para quem esteve em Brasília nesse dia, a capital federal mais parecia uma praça de guerra. Fumaça em vários lugares, bombas sendo lançadas por manifestantes, vândalos atacando a polícia, em vez de fugirem dela, incêndios em ministérios e nas ruas, pontos de ônibus destruídos e banheiros químicos queimados.

A Polícia Militar do Distrito Federal havia sido transbordada, não era mais capaz de exercer a sua missão. A Força Nacional existente naquele momento em Brasília era constituída por pouco mais de cem policiais, número nitidamente insuficiente para conter a violência, que se alastrava.

O presidente Temer fez o que deveria ter feito, restabelecendo a ordem, com o auxílio do Exército, no estrito cumprimento de suas responsabilidades constitucionais. Protegeu o patrimônio nacional e a vida das pessoas, transmitindo à Nação a mensagem de que a violência não é opção para a democracia. Não há democracia sem autoridade estatal.

*PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS