Odebrecht pagaria sede do Instituto Lula, aponta laudo - VALOR ECONÔMICO

Valor Econômico - 06/05

POR ANDRÉ GUILHERME VIEIRA

Negociação envolveria ainda Bumlai e advogado Roberto Teixeira

                                                  

Laudo da Operação Lava-Jato concluiu haver “fortes indícios” de que a Odebrecht teria adquirido imóvel avaliado em R$ 12,3 milhões em São Paulo para abrigar a nova sede do Instituto Lula. O negócio teve, segundo o laudo, a “participação direta” de Marcelo Odebrecht, do pecuarista José Carlos Bumlai e do advogado Roberto Teixeira, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O documento sigiloso, obtido pelo Valor , foi anexado à investigação que apura suspeita de corrupção e lavagem, crimes supostamente cometidos pelo ex-presidente. Procurada, a Odebrecht informou que não ia se manifestar. A assessoria do Instituto Lula disse que a entidade “fica no Ipiranga e aluga uma casa no mesmo quarteirão, e não possuiu nenhuma outra sede, o que é de conhecimento de toda a imprensa e do público”.

Na busca feita à casa de Lula em março, a PF encontrou contrato de opção de compra do imóvel localizado à rua Doutor Haberbeck Brandão, número 178, na Vila Clementino, no valor de R$ 6 milhões e assinado por Roberto Teixeira.

O documento, de 2010, tem como  vendedor a empresa Asa Agência Sul Americana de Publicidade e Administração. O comprador é o pecuarista José Carlos Bumlai. A Asa teve um litígio judicial envolvendo Glaucos da Costamarques, primo de Bumlai, que é o proprietário de apartamento alugado por Lula ao lado da residência do ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP). Segundo a Polícia Federal, Costamarques possui relação comercial com Luiz Cláudio Lula da Silva, filho do petista.

Bumlai é acusado de corrupção nos desvios da Petrobras e teria custeado parte da reforma do sítio de Atibaia (SP), que integraria suposto patrimônio oculto de Lula. Por meio da assessoria, ele nega qualquer intermediação de assuntos do Instituto Lula. “O documento mencionado era uma opção de compra que o advogado Roberto Teixeira fez em nome de Bumlai, opção essa que não se efetivou”. Roberto Teixeira afirmou que não pode se pronunciar porque não teve acesso ao material da PF.

No escritório de Marcelo Odebrecht, em São Paulo, a PF achou email com menções à aquisição de terreno da empresa ASA para construção de prédio do Instituto Lula. O laudo mostra que documentos cartoriais registram que a empresa de fato comprou o imóvel. Datada de 21 de setembro de 2012, a mensagem enviada à pessoa chamada de “chefe” menciona a nova sede do Instituto Lula, segundo a PF.

“Chefe, referente ao prédio institucional, RT adiou para esta quinta. Vamos fazer conforme orientado, mas gostaria de compartilhar o cenário/risco abaixo com você. O risco na prática parece ser de o terreno ficar enrolado por um tempo e / ou termos custos adicionais aos previstos”. RT pode ser Roberto Teixeira, diz o laudo. Na resposta enviada a Marcelo, “chefe” demonstra preocupação com eventuais riscos da compra.

“Marcelo, mesmo estando ciente da orientação que recebemos com relação ao prédio do instituto, no tocante aos eventuais riscos da aquisição, pedi ao nosso apoio jurídico que fizesse uma rápida verificação da minuta de escritura por desencargo de consciência”. E prossegue: “As conclusões são preocupantes e imagino que não tenha sido possível assinar a escritura hoje pela falta de algumas das certidões citadas (...) Continuo aguardando orientações dos interessados (ele acredita que a escritura poderá ser lavrada na quinta-feira)”.

Em e-mail anterior, de 21 de setembro de 2010 , Branislav Kontic, assessor do ex-deputado e ex-ministro Antonio Palocci, escreveu a Marcelo Odebrecht: “Marcelo, ele está em Brasília. Talvez melhor por fone ou mail. Sexta estarei em São Paulo. Um abraço, Brani”, disse.

No dia seguinte, Marcelo respondeu. “Preciso mandar uma atualização sobre o novo prédio para o Chefe amanhã. Qual a melhor maneira?”, indagou. Pouco mais de duas horas depois, Marcelo enviou outro e-mail. “Assim que chegar lhe encaminho e você tem que pedir para imprimir em Brasília e entregar em um envelope ao deputado”.

“Ok, sem problemas”, respondeu Kontic. No laudo, a PF diz que não foi possível identificar a pessoa chamada de “chefe”. “Salienta-se apenas que Branislav Kontic foi assessor de Antonio Palocci”, escreveram os peritos.

Por meio da assessoria de imprensa, Palocci negou “categoricamente qualquer relação com o tema mencionado”. Segundo a nota do ex-ministro, “qualquer tentativa de envolvê-lo nessa questão com base em suposições é uma clara tentativa de manipulação”.

Kontic disse desconhecer “por completo o assunto mencionado pelo repórter”. Sobre a troca de emails, disse: “Hoje, seis anos depois, posso dizer apenas que encaminhava centenas de questões, pedidos de agenda e correspondências todo mês no gabinete do então deputado Antônio Palocci, mas, com certeza, nada relacionado a esse assunto”.

A PF descobriu que o prédio da Vila Clementino estava registrado em nome da empresa ASA até 10 de fevereiro de 2011, quando foi vendido à DAG Construtora por R$ 6,8 milhões. A DAG consta como falida desde maio de 1996 na Junta Comercial de São Paulo.

Os peritos localizaram um se- gundo registro de compra e venda, entre a vendedora DAG e a compradora Odebrecht, de 30 de maio de 2014. Mas a venda foi escriturada em 28 de setembro de 2012.

Há dois valores distintos na matrícula do imóvel: R$ 7,2 milhões do compromisso de compra e venda, e R$ 15 milhões da cessão. “Nota-se em meio à documentação apreendida na sede da Odebrecht que o imóvel teria um valor de venda superior ao escriturado”, aponta o laudo.

O imóvel foi vendido pela Odebrecht à Mix Empreendimentos e Participações , atual proprietária, por R$ 12,6 milhões.

As plantas apreendidas indicam a construção de um prédio “com capacidade para atender necessidades de manutenção de um acervo arquivístico, bibliográfico e museológico, bem como auditório para palestras e encontros”.

Reforma conservadora já! - REINALDO AZEVEDO

Folha de S. Paulo

O que espero do governo Michel Temer? Que seja o primeiro passo de uma reforma conservadora no Brasil que, no seu curso, marginalize o PT, tornando-o irrelevante até mesmo como uma das vozes do atraso.

Refiro-me à conservação de instituições democráticas, que têm sido permanentemente agredidas nesses últimos 13 anos. E não só pelo PT. Mais perniciosa do que o próprio partido, é a cultura que ele engendra. O baguncismo chegou ao STF, por exemplo, no episódio Eduardo Cunha. Mas deixo para outras colunas.

Sim, eu tenho a minha agenda, que é breve, mas nada simples, já exposta nesta Folha: parlamentarismo com voto distrital puro; legislação especial, na forma de um "fast track", para investimentos em infraestrutura, na qual estaria compreendido um amplo programa de privatizações; possibilidade de se celebrarem contratos de trabalho alternativos à CLT; fim da aposentadoria especial para servidores a partir de amanhã.

Sei, no entanto, das dificuldades. Não se herda um país em pandarecos, no chamado "presidencialismo de coalizão", para realizar uma grande obra. Assim, conto com o futuro presidente apenas como o capítulo inaugural de um movimento de reinstitucionalização do país. O primeiro passo consiste em resgatar a dignidade do cargo. Neste ponto, um eventual leitor de esquerda se assanha: "E isso será feito com luminares do PMDB, Reinaldo, alguns deles investigados pela Lava Jato?"

A pergunta é justa, mas errada. Não espero uma revolução da moral e do civismo em dois anos e meio. Essas coisas não se operam com tal rapidez. Trata-se, de fato, de um processo. As minhas ambições para esse governo, próprias de um conservador de instituições, são bem mais modestas e de curto prazo.

Se Temer recuperar a confiabilidade da contabilidade pública, estará dando um passo importante rumo a um futuro melhor. Lula e Dilma a destruíram. Se o Palácio do Planalto for lugar de onde o chefe do governo fala para toda a nação, não apenas para seus apaniguados e militantes, voltaremos a ter um sentido de unidade, que se perdeu por nada. Que se note: os eventuais benefícios colhidos pelos mais pobres nesses anos de petismo não decorreram do discurso rebaixado da luta de classes.

Nada sintetiza tão bem em que se transformou o país como o depoimento prestado por Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez.

Segundo disse, em 2008, o comando do PT se reuniu com ele para cobrar 1% de propina sobre todas as obras realizadas pela empreiteira desde 2003, quando o partido chegou ao poder. E ficou claro que a, digamos, alíquota da safadeza seria aplicada às obras futuras. Não se tratava de corruptos incrustados na máquina a serviço de um partido. Era o partido institucionalizando a corrupção, tornando-a uma norma e um padrão.

Consta que Dilma pretende descer a rampa, ao partir, acompanhada de um monte de petistas, num ato tão solene como insolente. Para a plateia de esquerda, essa solenidade, na forma de um rito sacrificial de exaltação, açula a resistência. Para as instituições, resta a insolência dos que não aceitam a solução constitucional.

A verdade inequívoca é que, no dia em que Dilma e os seus comandados e comandantes deixarem o palácio, a democracia estará expulsando da sede do poder os verdadeiros golpistas, os assaltantes do Estado de Direito.

Ah, sim: Temer também é educado e gentil. Cansei de gente que pensa como cospe e cospe como pensa.

Cinquenta tons de marrom - NELSON MOTTA

O GLOBO - 06/05

De Ulysses Guimarães a Eduardo Cunha, se acumulam as provas de que cada novo Congresso é pior do que o anterior

Com a sua experiência e inteligência política, o deputado Ulysses Guimarães cunhou o “Axioma de Ulysses”: “Um novo Congresso será sempre pior do que o anterior”, que vem sendo comprovado empiricamente, a cada nova legislatura. Mas por que nosso Congresso sempre piora?

Se um país está evoluindo, se educando e se desenvolvendo, seria lógico supor a progressiva melhora do nível dos candidatos — e dos eleitores. Não no Brasil, onde a política virou meio de vida e se tornou a forma mais fácil de ascensão social. Bastam dinheiro, legal ou não, um bom marqueteiro e boas conexões com os caciques partidários. E comprar alianças e lotes de votos. Ou ter um programa de rádio. Uma igreja. Um time de futebol.

São todos ladrões, corruptos e venais? Claro que não, há sempre uma minoria mínima de homens e mulheres honestos, preparados e qualificados, que acabam impondo alguma presença moral, e algum constrangimento, à banda podre, provocando pressões da opinião pública e impedindo maiores desastres.

Imaginemos um jovem deputado, de origem humilde, honesto e bem intencionado, eleito por um estado pequeno, chegando à Câmara dos Deputados. Depois do deslumbramento inicial, ele acaba se adaptando ao jogo, e gostando. Com verbas para tudo, carro com motorista, 20 funcionários no gabinete, viagens, mulheres, colegas sugerindo vantagens e privilégios nas brechas da lei, ele passa a se sentir superior ao cidadão comum.

E surgem as primeiras oportunidades de negócio. Pedidos de ajuda, naturalmente remunerados. Favores a colegas, que logo serão retribuídos. É duro resistir às tentações, mas é preciso pensar na reeleição. O salário de R$ 33 mil já parece pouco, diante dos números que passa a ouvir no dia a dia. Até morder a primeira isca, dar o primeiro gole, que vai levá-lo aos alcoólicos públicos, de onde só sairá com a Polícia Federal.

O “Axioma de Ulysses” é provado pelo “Teorema de Cunha”:

Sendo certo que entre os novos deputados alguns vão se corromper, e que nenhum dos corruptos já estabelecidos vai se regenerar, matematicamente, a cada legislatura o Congresso vai piorar.

Como queríamos demonstrar.

A história da maçã - RUY CASTRO

Folha de São Paulo - 06/05

"Eva querida/ Quero ser o teu Adão/ Dar-te-ei o meu amor e a minha vida/ Em troca do teu coração// Hei de conquistar/ O teu amor se Deus quiser/ Custe o que custar/ Haja o que houver/ Serei capaz de qualquer prejuízo/ Mas te darei o Paraíso"– "Eva Querida", de Benedito Lacerda e Luiz Vassalo, com Mario Reis, Carnaval de 1935.

"Adão/ Meu querido Adão/ Todo mundo sabe/ Que perdeste o juízo/ Por causa da serpente tentadora/ O nosso Mestre/ Te expulsou do Paraíso// Mas, em compensação/ No teu pobre coração/ Que era muito pobre/ Pobre, pobre de amor/ Cresceu e se eternizou/ Meu Adão/ O teu pecado encantador"– "Querido Adão", de Benedito Lacerda e Oswaldo Santiago, com Carmen Miranda, Carnaval de 1936.

"Papai Adão/ Papai Adão/ Papai Adão já foi o tal / Hoje é Eva / Quem manobra/ E a culpada foi a cobra// Uma folha de parreira/ Uma Eva sem juízo/ Uma cobra traiçoeira/ Lá se foi o Paraíso!" – "Papai Adão", de Armando Cavalcanti e Klecius Caldas, com Blecaute, Carnaval de 1951.

"Eva, me leva/ Pro Paraíso agora/ Se estou com muita roupa/ Eu jogo a roupa fora// Você vive bem/ Em pleno verão/ Você vai ao baile/ Até de calção/ Queria também/ Usar pouca roupa/ Mas é que a polícia/ Daqui não dá sopa" – "Eva", de Haroldo Lobo e Milton de Oliveira, com Marlene, Carnaval de 1952.

"A história da maçã/ É pura fantasia/ Maçã igual àquela o papai também comia/ Eu li no almanaque que um dia, de manhã/ Adão tava com fome e comeu a tal maçã/ Comeu com casca e tudo/ Não deixando nem semente/ Depois botou a culpa/ Na pobre da serpente" – "História da Maçã", idem Haroldo e Milton, com Jorge Veiga, Carnaval de 1954.

São teses que reuni para um eventual debate sobre Darwin com o bispo Marcos Pereira, provável ministro da Ciência e Tecnologia do governo Temer.

Frutas fáceis de colher - FERNANDO DANTAS

O ESTADÃO - 06/05

Governo tem faca e queijo na mão para relançar programa bem-sucedido de concessões


A expressão em inglês “low hanging fruit” (fruta em galho baixo, fácil de colher) é usada para medidas com impacto positivo que têm baixo custo político. A principal tarefa do provável presidente Michel Temer consiste em colher frutas em galhos altíssimos – um doloroso ajuste fiscal, em que direitos sociais e previdenciários terão de ser restringidos.

Mas isso não quer dizer que não haja frutas baixas esperando para serem colhidas, que podem dar ânimo à economia e, com isso, ajudar a pavimentar um caminho de construção de apoio popular e governabilidade para o atual vice-presidente. Esse seria um inteligente passo inicial para preparar as lutas mais difíceis, voltadas aos frutos do topo da árvore.

Um exemplo clamoroso de iniciativa de custo político relativamente baixo, pronta para ser tomada, é o de fazer um programa de concessões de infraestrutura e serviços públicos que, simples e singelamente, utilize o conhecimento científico sobre desenho de mercados e de leilões que já existe. É só chamar os especialistas, recorrer aos livros-texto, chutar para o gol e comemorar. Estranhamente, há muitos anos, o governo brasileiro não faz nada disso. Ou talvez não seja tão estranho assim.

Há informações de que concessionárias de aeroportos privatizados tentam não pagar este ano o que é devido em outorgas, isto é, o direito de explorar a concessão pelo qual se comprometeram a pagar determinado valor nos leilões. Vinicius Carrasco, professor de Economia da PUC-Rio, não está nem um pouco surpreso. Aliás, ele previu exatamente essa possibilidade em minha coluna no Broadcast de dezembro de 2013.

A razão é que os leilões foram mal desenhados. Não se usou o conhecimento científico disponível. Para Carrasco, algo mais do que ignorância pode ter contribuído para isso: “Talvez os objetivos políticos tenham sobrepujado o objetivo de eficiência econômica”.

Ele dá um exemplo simples. A Infraero entrou com 49% nos consórcios vencedores. Empreiteiras lideraram os consórcios, e empresas desses grupos participaram das obras. Para cada R$ 1 de obra contratada, o grupo entra com R$ 0,51 e fatura R$ 1, com ganho de R$ 0,49. Há um óbvio incentivo ao encarecimento e a fazer mais obra do que o necessário na fase inicial de reformas e construção. Posteriormente, pode ser mais interessante abandonar a concessão ou renegociar seus termos.

Este último ponto, aliás, é crucial no desenho das concessões. “No fundo”, explica Carrasco, em referência a como os leilões foram realizados, “os consórcios estão dando lances pela aquisição da outorga e pela opção de devolvê-la depois – e o leilão tem de cobrar por essa opção.”

De forma ainda mais simples, o programa bem desenhado tem de criar custos para o consórcio que dá o lance de olho na possibilidade de renegociar ou abandonar a concessão num segundo momento. Os livros-texto explicam como fazer isso com garantias ou contratação de seguro, que já vão desestimular os lances exagerados na etapa inicial do leilão.

Há conhecimento disponível também para eliminar ao máximo os chamados “riscos não gerenciáveis” – que alguns podem ingenuamente crer que onerem somente os concessionários, mas que, na verdade, são cobrados de usuários e governos por meio de uma maior taxa de retorno exigida, que resulta em menor receita para o concedente e maior tarifa. Da mesma forma, é possível determinar o melhor tipo de leilão (lances fechados ou abertos, sucessivos ou simultâneos, etc.) para maximizar determinados objetivos, seja arrecadação, sejam eficiência e modicidade do serviço.

O governo, portanto, tem a faca e o queijo na mão para relançar um programa bem-sucedido de concessões. Mas não basta evitar o erro grosseiro de tabelar de forma irrealista a taxa de retorno. É preciso também usar o conhecimento disponível para fazer a coisa certa.

Banco Central não é problema nem solução - CLAUDIA SAFATLE

VALOR ECONÔMICO - 06/04

Temer não terá cem dias para acertar. Ele terá cem horas

Quem vai definir o ritmo e a intensidade do corte da taxa de juros será o eventual novo governo de Michel Temer, à medida que decidir qual será a intensidade e a velocidade do ajuste fiscal que pretende implementar. Quanto mais sólido e crível for o ajuste mais rapidamente a taxa Selic, hoje em 14,25% ao ano, poderá cair para níveis que possam começar a estimular a retomada da atividade econômica. Se o ajuste for rápido, a queda dos juros será rápida. Se for lento, o afrouxamento monetário será lento.

O ministro indicado para a Fazenda, Henrique Meirelles, está mais do que ciente disso e entende que Fazenda e Banco Central terão que trabalhar afinados para não dar passo em falso, nos moldes do entendimento que havia entre Pedro Malan e Arminio Fraga e mesmo entre Antonio Palocci e Meirelles. "Não há cem dias para a provável nova gestão acertar. Há cem horas", comentou um aliado do PMDB.

Conforme a ata do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada ontem, "o nível elevado da inflação em 12 meses e as expectativas de inflação distantes dos objetivos do regime de metas não oferecem espaço para flexibilização da política monetária". E não à toa o Copom, agora, informou que a política fiscal está no terreno "expansionista".

Uma autoridade sabiamente, acrescenta: "Um novo governo, com novos atores e novas medidas, deve abrir espaço para a Selic cair".

A primeira condição para que isso aconteça é Temer conseguir dar "um choque de confiança" nos agentes econômicos. Nesse sentido, a escolha das primeiras medidas que vão compor o programa de recuperação das contas públicas terá peso fundamental. E o que de pior pode acontecer é o eventual novo governo, assim que assumir, se acovardar na ambição do ajuste fiscal.

Uma boa combinação é ter um conjunto de três ou quatro medidas estruturais de peso - reforma da Previdência, desvinculação do Orçamento e teto para a expansão dos gastos públicos, por exemplo - que garantam a solvência do Estado no médio prazo. E medidas de curto prazo para reverter a acelerada deterioração das contas públicas.

Dessa forma Meirelles conseguiria trocar o ajuste de curto prazo que o mercado gostaria de ver, por uma recuperação das finanças públicas e geração de superávit primário no médio prazo.

O presidente do BC, Alexandre Tombini, fará a transição para a nova diretoria do Banco Central, que precisa ser sabatinada e aprovada pelo Senado. Portanto, a próxima reunião do Copom, nos dias 7 e 8 de junho, ainda ocorrerá sob seu comando.

A direção do BC avalia que ao fim de cinco anos e meio de gestão, Tombini, com seus erros e acertos, deixará "as coisas bem encaminhadas" para o sucessor.

Ele entregará o BC com um nível recorde de R$ 400 bilhões em depósito compulsório - que poderão ser reduzidos no momento em que for preciso dar liquidez ao sistema bancário para expandir o crédito; US$ 376 bi de reservas cambiais que reforçam o seguro para problemas externos; e a política monetária calibrada, com juros de 14,25% ao ano, para fazer a inflação a convergir para a meta de 4,5% em 2017. E, por fim, as expectativas de inflação do mercado melhoram gradativamente.

Os "swaps" cambiais que chegaram a US$ 112 bilhões, em uma operação do BC que foi muito criticada por analistas e economistas privados, em três semanas despencaram para cerca de US$ 60 bilhões e não será difícil zerar a conta dos "swaps" nas próximas semanas.

A desvalorização da taxa de câmbio fez um ajuste rápido nas contas do balanço de pagamentos, levando a projeção do déficit em conta corrente para a casa dos 2% do PIB com tendência a zerar. O que nem é desejável na medida que o país precisa de poupança externa para investir.

A mudança da tendência do câmbio, que agora se valoriza, pode ser mitigada pelo retorno da política de acumulação de reservas cambiais, na medida que os investidores externos se animarem e os juros caírem.

O sistema financeiro está resiliente, apesar de dois anos consecutivos de contração da economia. As empresas muito endividadas estão, até o momento, conseguindo renegociar seus débitos por prazos mais longos.

O segredo é 2017. Os bancos, que estão bem capitalizados e provisionados queimaram gordura e têm fôlego para até meados do ano que vem. Se a economia não voltar a crescer em 2017, aí sim eles podem dar trabalho.

No quadro econômico visto de hoje, portanto, "o Banco Central não é problema nem solução", disse uma fonte. "Lá as políticas estão encaminhadas e sabe-se para onde vai", completou. O problema e a solução estão no descontrole das finanças e no endividamento público.

A gestão de Tombini no BC será lembrada por dois momentos marcantes: o cavalo de pau na taxa de juros em agosto de 2011 e o maior ciclo de aperto monetário da história do Copom. O governo Dilma começou em janeiro de 2011 com elevação dos juros, cuja taxa saiu de 10,75% no fim do mandato de Lula para 12,50% ao ano em junho.

De forma inesperada, o Copom deu um corte na Selic em agosto - sob argumento de agravamento da crise na zona do euro. Começou ali um processo que reduziu os juros para 7,25% em outubro de 2012. Foi uma atitude ousada e insustentável que na ótica do mercado feriu a credibilidade do BC.

Já com pressões inflacionárias, o Copom só começou a elevar a taxa em abril de 2013, dando início a uma longa trajetória de aperto monetário que elevou a Selic em sete pontos percentuais, para 14,25% em julho de 2015, nível em que se encontra até hoje.

A inflação, porém, nunca chegou à meta de 4,5% de 2011 para cá. O mais próximo que esteve, nas expectativas do mercado, foi em 4,9% em junho de 2012. Tombini encerra seu mandato no BC com as expectativas de inflação em queda, mas ainda por convergir para a meta de 4,5% em 2017.

Se ele foi "dovish" na primeira fase, tem sido bastante conservador desde 2013. Nem ele nem Dilma, porém, verão os frutos da dura recessão em que o país mergulhou há dois anos.

Alívio cautelar - MÍRIAM LEITÃO

O GLOBO - 06/05

O dia amanheceu ontem com um peso a menos sobre o país. A decisão do ministro Teori Zavascki de suspender o mandato do deputado Eduardo Cunha corrige grave falha institucional. De tarde, o STF inteiro acompanhou Teori. A jurisprudência desse caso pode proteger o país de situações anômalas como a que vivemos, com um réu presidindo um dos poderes da República.

Por óbvio, se o chefe do executivo não pode ser réu, isso deveria valer também para as duas Casas do Congresso, até porque os presidentes da Câmara e do Senado estão na linha sucessória, podendo eventualmente assumir a Presidência da República. A presidente Dilma pode ter que se afastar na semana que vem, se o plenário do Senado aceitar iniciar o processo de impeachment contra ela. Mas o presidente da Câmara permanecia presidindo a Casa mesmo após tornar- se réu por crime de corrupção. Afastado por liminar, Eduardo Cunha promete recorrer para voltar. A ameaça não foi eliminada.

Os governistas dizem que essa decisão do STF prova que todos os seus atos devem ser anulados e, portanto, o processo de impeachment teria que cessar por nulidade. As decisões de Cunha neste caso foram seguidas de perto pelo Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu o rito. A admissibilidade foi aceita por 367 deputados. No Senado, o processo foi acolhido pelo relator da Comissão de Impeachment. Em todas as peças da defesa, o governo tem elogiado a decisão de Cunha de limitar a acusação a Dilma aos fatos de 2015. A motivação dele foi vingança, repete o advogado- geral da União, para em seguida ressaltar o fato de que a acusação está restrita a 2015. Essa limitação favorece a defesa, porque os crimes fiscais foram mais abundantes em 2014 e cometidos para influenciar no resultado eleitoral. Se todos os atos de Cunha forem revistos, isso vale para os projetos do governo que foram aprovados em votação que ele presidiu?

Desde dezembro, o procurador- geral da República havia proposto esse afastamento e listou onze motivos. Apesar dos fortes indícios, apontados no pedido de medida cautelar, de que ele havia capturado as competências do cargo para usá- las em proveito próprio, só ontem o STF tomou a decisão de afastá- lo.

Teria sido muito melhor para o país, sem dúvida, que todo esse doloroso processo fosse conduzido por outro parlamentar que não aquele sobre o qual pesam tantas dúvidas e suspeitas. Contudo, o sistema de pesos e contrapesos funcionou para garantir que o processo transcorresse dentro da normalidade institucional.

O Conselho de Ética vive há seis meses situação anormal com as sucessivas e acintosas manobras em que ele usou seu poder para criar obstáculos à tramitação do processo que o julga por quebra de decoro.

Ficou claro nestes meses, em que a Câmara de Deputados foi presidida por um réu da Lava- Jato, que a mesma Constituição que protege a Nação de um presidente sob suspeita de crime de responsabilidade não a protege adequadamente de um presidente do legislativo que seja réu. Escrita ao fim de uma ditadura, regime que fechou várias vezes o Congresso, a grande preocupação da época era como proteger o Congresso e os mandatos eletivos. Desta vez, era a sociedade que precisava ser protegida da ação de um parlamentar.

A medida cautelar pedida pela PGR e concedida pelo ministro Teori Zavascki livra o país de uma situação anormal, mas mostra também que a política falhou. Era a Câmara que deveria ter encontrado uma forma de não se expor a uma situação tão irregular e por tanto tempo. A interferência do Judiciário foi necessária porque os parlamentares não conseguiram sequer garantir o funcionamento normal do Conselho de Ética.

Agora será fundamental que a Câmara dos Deputados entenda que está diante de uma crise profunda. Não pode aceitar que o deputado suspenso Eduardo Cunha continue influenciando por interpostas pessoas a direção dos trabalhos, nem pode se apequenar na proposta de solução para a presidência da Casa, sob pena de perder ainda mais a confiança do país. A decisão do STF fortalece a democracia. Mas a Câmara dos Deputados precisará encontrar solução institucional à altura da crise em que o legislativo se encontra.

Quanto vale o show de Temer - VINICÍUS TORRES FREIRE

Folha de S.Paulo - 06/04

O governo virtual de Michel Temer seria capaz de maravilhas, parecia se acreditar até o fim de abril.

Nesta semana, porém, o vice quase presidente teve de reprimir um rumorejo cada vez mais contraditório e esquisito sobre as mudanças econômicas. Além disso, o jeitão geral de seu ministério pareceu assim belo feito um jaburu.

Parece haver risco aumentado de loteamento na área econômica. Temer vai e volta. Se desfaz a conversa do Superministério do Planejamento. O Itamaraty com José Serra não deve levar a política de comércio exterior. Suspeita-se que o "empresariado atrasado" queira tomar o Ministério do Desenvolvimento, que seria desmontado.

Os povos dos mercados ficaram um tanto inquietos.

Quanto vale o show de Temer? Na campanha do impeachment, houve até quem dissesse que, com Temer, a recessão de 2016 poderia amainar de queda de 4% do PIB para 2%. Com Dilma Rousseff, a baixa passaria de 4% para 6% negativos.

Nesta quinta (5), economistas do Itaú revisaram cenário. O PIB continua a cair 4% neste ano. Dada a maior "probabilidade de ajustes e reformas", revisaram o crescimento do PIB em 2017 de 0,3% para 1%.

O pessoal do Bradesco, mais otimista faz algum tempo, arrisca 1,5%. Na mediana do mercado, previa-se alta de 1% em janeiro, prognóstico que descia a 0,3% até a semana passada, quando deu um pulinho para 0,4%. Nada.

A previsão de PIB além de uns seis meses costuma ser fraquinha, porém. Trata-se aqui de humores: quanto vale o show de Temer. Até agora, pouca gente está pagando mais.

A animação arrefeceu. Antes, reformas inauditas pulavam das páginas de rumores. O vice quase presidente seria capaz de fazer brotar abóboras em jabuticabeiras e pernas em minhocas, tal como na reforma da natureza da Emília de Monteiro Lobato.

Agora, espera-se só que Henrique Meirelles, virtual ministro da Fazenda, mantenha o mínimo do plano mínimo de reformas fiscais que começava a parecer aguado por membros do comitê central de Temer. Que Romero Jucá, virtual ministro do Planejamento, seja o herói da desregulamentação. Que Temer consiga proteger os cargos de segundo escalão da economia da praga de gafanhotos dos deputados negocistas.

Não se trata da opinião do jornalista, mas do que diz um ou outro empresário e banqueiro maiores, que começam a levantar as sobrancelhas e fazer muxoxos quando instados a falar do novo governo velho.

Voltou-se a lembrar dos riscos de bombas e implosões.

Como se viu nesta semana, grandes cabeças podem rolar a qualquer momento –e, assim, quiçá novas delações e outras rodadas de tumulto político-judicial, dentro e fora do governo. Não importa que economistas falem em inflexão a partir do final do ano: o desespero na economia "real" cresce. Empresas se tornam mais endividadas. O desemprego será ainda horrendo.

Do relatório de ontem do Itaú: "Com o aumento persistente do desemprego e queda da massa salarial real, o consumo das famílias deve permanecer encolhendo nos próximos meses".

De um relatório do Bradesco do final de abril: "Na hipótese de recuperação moderada da economia, será necessário um ajuste no estoque de emprego ao longo de 2016 e talvez em 2017".

As bruxas estão soltas - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 06/05

“Yo no creo en brujas, pero que las hay las hay”. Nunca o ditado galego serviu tanto quanto ontem, em meio ao afastamento de Eduardo Cunha de seu mandato de deputado federal e, em consequência, da presidência da Câmara dos Deputados.

Aliminar do ministro do STF Teori Zavascki, mais tarde confirmada por unanimidade pelo plenário, atropelou outra ação impetrada pelo partido Rede, que objetivava o mesmo fim, ou seja, tirar Cunha da presidência da Câmara sob a alegação de que, sendo réu no Supremo, não poderia assumir numa eventualidade a Presidência da República.

Assim como a ação da Rede, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ( ADPF), foi colocada na pauta por Ricardo Lewandowski repentinamente na noite anterior, também a liminar de Zavascki, de madrugada, apanhou de surpresa seus companheiros, como revelou Marco Aurélio Mello, que relataria a ação da Rede, com sorriso amarelo.

A partir daí, as teorias conspiratórias tomaram conta de Brasília. Zavascki me disse que estava se preparando para dar a liminar nos próximos dias, e resolveu antecipá-la porque seu caso era muito mais amplo do que a ADPF da Rede, com o objetivo de impedir que o STF se ocupasse de assuntos semelhantes inutilmente.

Mas a versão conspiratória, que ele nega peremptoriamente, reza que, ao notar que a ADPF podia ter outros fins, resolveu se antecipar para abortar o que seria tentativa de anular o processo de impeachment de Dilma.

Qual seria essa manobra? O pedido principal da Rede era o afastamento de Cunha da presidência da Câmara, ou que ele fosse impedido de assumir a Presidência da República. Uma liminar, como regra, tem efeito para o futuro, mas o problema é que, como qualquer ação de controle de constitucionalidade, o STF pode decidir dar efeito retroativo a ela, desde o surgimento da situação inconstitucional.

Como a petição inicial da ADPF alega que, a partir do momento em que o STF transformou Cunha em réu, ele não poderia mais continuar como presidente da Câmara, seria possível interpretar que todos os atos desde então estariam nulos.

A petição inicial da Rede considera “lesiva a preceitos fundamentais a interpretação constitucional e a prática institucional, prevalentes na Câmara, pela qual se tem admitido que o presidente daquela Casa permaneça no exercício de suas funções a despeito de passar a figurar na condição de réu em ação penal instaurada perante o STF”.

O texto fala de “atos comissivos praticados cotidianamente por agente político que não poderia prosseguir na função de presidente da Câmara”.

Os advogados fazem a ressalva de que não cogitam “de nulidade dos atos praticados até o reconhecimento da inconstitucionalidade ora questionada”, mas juristas consultados atestam que, mesmo sem que peçam, abrem caminho para que o relator da ADPF, Marco Aurélio Mello, pudesse eventualmente considerar adequada uma liminar retroativa.

Seria solução atípica e de difícil aceitação pela maioria do plenário, pois há antecedentes de decisões de magistrados que são mantidas mesmo depois que são considerados incapacitados. Mas José Eduardo Cardozo, da Advocacia- Geral da União, pretende usar a decisão do STF para anular o impeachment de Dilma: “A decisão do STF mostra clarissimamente que Cunha agia em desvio de poder”, disse Cardozo.

A ADPF da Rede foi arquitetada na Faculdade de Direito da Uerj, onde o deputado federal Alessandro Molon faz um doutorado com o professor Daniel Sarmento, principal autor da ação no Supremo.

Também o advogado Eduardo Mendonça, que ficou com o escritório de advocacia do hoje ministro do STF Luís Roberto Barroso, assina a ADPF.

Molon votou contra o impeachment de Dilma, e é um dos principais ativistas contra a permanência de Eduardo Cunha na presidência da Câmara.

Prosseguindo na questão das bruxas, é possível usar uma metáfora, de cunho futebolístico, mais brasileira: pode ter sido bola na mão ou mão na bola. Se foi bola na mão, pode ter sido apenas uma imperícia de advogados que, sem intenção, deixaram uma brecha para especulações.

Mas muita gente que acredita em bruxas acha que foi mesmo mão na bola. Aí é pênalti.

Passeio em campo minado - FERNANDO GABEIRA

O ESTADÃO - 06/04

Gastamos um bom tempo da nossa vida pensando numa saída para a crise. Creio que Michel Temer também. Sua trajetória, no entanto, terá mais repercussão na crise do que qualquer um de nós. Daí a importância de monitorá-lo.

Os jornais falam de um Ministério em formação. É difícil analisar algo que ainda não existe. Mas a julgar pelas notícias, o projeto contém uma primeira contradição. Temer, diretamente e por intermédio de Moreira Franco, afirmou apoiar a Lava Jato.

O provável Ministério, todavia, tem vários nomes de investigados. Se forem confirmados, não há avanço em relação ao PT, que, por sua vez, é um retrocesso em relação ao governo Itamar. Neste os investigados não entravam. E se estivessem no governo, deixavam o cargo para se defenderem.

Essa é uma trama ainda secundária, porque o foco estará na reconstrução econômica. Temer parece escolher uma equipe com a visão clara de que é preciso reconquistar a credibilidade como primeiro passo para que se volte a investir.

Quanto mais leio e ouço sobre o rombo financeiro, não apenas sinto a dimensão da tarefa de levar o Brasil até 2018, mas percebo como faltam dados sobre a verdadeira situação que o PT e seus aliados, PMDB incluído, nos legam. Mexidas no tamanho do Estado, discussão sobre nosso sistema de Previdência, tudo isso só se fará de forma menos emocional se houver uma verdadeira revelação de nossos problemas financeiros.

Não se faz apenas com um discurso, ou mesmo um documento. É algo que tem de ser bem difundido, com quadros comparativos, animações e um trabalho de divulgação que consigam atenuar o peso do tema. Será preciso dizer, por exemplo, se o governo vai pôr dinheiro e quanto na Petrobrás, na Caixa Econômica, suas grandes empresas que vivem em dificuldade.

Leio também nos jornais que Temer vai trazer de volta uma velha guarda de políticos. Em princípio, nada contra. Mas é necessário lembrar que alguns problemas decisivos dependem de sensibilidade para a revolução digital.

Na quebra do monopólio das teles, além de pensar no avanço que isso traria para o Brasil, sabíamos também que havia regiões que não interessavam às empresas. Criou-se um fundo para universalizar a conexão telefônica e modernizar a infraestrutura de comunicações. Esse dinheiro jamais foi usado em sua plenitude, como manda a lei. Uma visão de retomada do crescimento tem de passar por um novo enfoque do mundo virtual e seu potencial econômico. Se nos fixarmos só no crescimento do universo material, corremos o risco de um novo engarrafamento adiante, se já não estamos de alguma forma engarrafados perante outros povos, como os coreanos, que trafegam com muito mais rapidez do que nós.

Temer disse que não é candidato. Isso é positivo não apenas porque ficou mais leve para atrair partidos com projetos para 2018. Mas, principalmente, porque ele pode tomar medidas que horrorizam um candidato.

Claro que as medidas serão debatidas, que em caso de divulgação ampla haverá uma consciência maior do buraco econômico. Ainda assim, os economistas preveem que em 2018 chegaremos ao poder aquisitivo de 2011. Certamente haverá uma aspiração de maior rapidez no processo de retomada. E Temer não pode andar tão rápido quanto a velocidade das expectativas.

Além disso, terá de navegar num mundo político desgastado, que dependeu da sociedade para chegar ao impeachment e dependerá dela para realizar a transição. Os temas da reconstrução mexem com diferentes interesses, dificilmente vão mobilizar da mesma forma que o impeachment.

Há, no entanto, um desejo de mudança.

Os rombos no Brasil sempre foram cobertos com aumentos de impostos, os contribuintes pagam o delírio dos governantes. Se Temer usar o caminho tradicional, vai romper com o desejo de mudança e adiar para as calendas um ajuste pelo qual o governo passe a gastar de acordo com seus recursos.

Todos gastaram muito. Há uma grande pendência sobre a dívida dos Estados com a União. Juros simples ou compostos? Na verdade, a discussão mesmo é sobre quem vai pagar a conta, que pode resultar num prejuízo federal de R$ 340 bilhões.

Finanças dos Estados parecem um tema muito chato. No entanto, quando você vive no Rio de Janeiro, vê hospitais decadentes, funcionários sem receber, escolas ocupadas, percebe claramente que, quando o governo entra em colapso, isso fatalmente influencia a sua vida cotidiana.

Um tema dessa envergadura acabou no Supremo Tribunal, quando, na verdade, teria de ser decidido no universo político, governadores e presidente. É uma demonstração de incapacidade que obriga o próprio Supremo a se desdobrar, estudar todo o mecanismo financeiro, ouvir as partes, estimular acordos que eles próprios já deveriam ter celebrado.

Com esses corredores e os obstáculos na pista será difícil chegar a 2018 se não houver um esforço de reconstrução que transcenda o mundo político. Esse esforço se torna mais viável com os dados na mesa: o estrago da corrupção e os equívocos da gestão econômica.

Algumas coisas já podem mudar nas próximas semanas. Por que tantos cargos comissionados? Por que reduzir investimentos, e não o custeio da máquina do governo? Incentivos para quê e para quem? Aumentos salariais do funcionalismo agora?

Quando Dilma entrou, na esteira de suas mentiras, lembrei que não teria lua de mel. Vinha de uma vitória eleitoral. Temer, por tudo de errado que Dilma fez, talvez ganhe um curto período. O problema é que a crise mexeu com a nossa noção de tempo, mais encurtado, desdobrando-se com imprevisíveis solavancos.

Mesmo ainda sem a caneta na mão, é preciso uma ideia na cabeça. A partir da semana que vem termina um capítulo da nossa História recente. O País precisa se reconstruir como se tivesse seus alicerces abalados por um bombardeio.

Um soco no jeitinho - PAULO DE TARSO

CORREIO BRAZILIENSE - 06/05

A Lava-Jato atropelou, mais uma vez, ontem, a lógica reinante no imaginário político patrimonialista brasileiro. O Supremo Tribunal Federal suspendeu o mandato do deputado federal Eduardo Cunha. O todo-poderoso Cunha, que consegue, como mestre das marionetes, congelar o ritmo da própria cassação na Câmara e acelerar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Como um aluno indesejado no colégio, ele está proibido de exercer o poder que sempre se gabou de ter.

A mesma operação já tinha levado para a cadeia um senador em pleno exercício da função, com o plus de ele ser líder do governo na Casa; obrigara um ex-presidente da República prestar depoimento de maneira coercitiva; e colocara na cadeia barões do sistema financeiro e das empreiteiras que, por décadas, mantiveram relações espúrias com o Estado, beneficiando-se dessa simbiose e dando uma mãozinha para que integrantes do Poder também se dessem por satisfeitos.

A decisão do STF, comemorada em diversos pontos do país, pode e deve ser interpretada como o cansaço de um Brasil que não é seletivo em sua indignação e que não escolhe bandidos de estimação, como se propagou por aí nos últimos meses. Temos de mudar a mentalidade cotidiana do rouba, mas faz e do se você me ajudar no que eu quero, eu esqueço que você não presta. Não é isso que deveríamos ensinar aos nossos filhos, mas é isso que estamos perpetuando desde sempre com o jeitinho brasileiro.

A cereja do bolo de ontem não é o fim da história. Ainda temos um Congresso e um Executivo chantageando-se mutuamente em troca de cargos e emendas parlamentares, num ritual viciado de degradação política, em que não existem mocinhos. Sofremos com uma carga tributária extorsiva, medida incansavelmente pelo impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, porque o nosso Estado é gigante, ineficiente e incapaz de devolver em serviços tudo o que nos confisca em impostos. O Brasil dormiu um pouco melhor ontem e sonha com noites e dias ainda mais felizes. Mas não se engane: a cura como sociedade ainda é um processo em construção, longe de estar concluído.

Castelo de cartas - ELIANE CANTANHÊDE

O Estado de S. Paulo - 06/05

Coisas da política e do destino: tão diferentes, e por motivos distintos, os arqui-inimigos Eduardo Cunha e Dilma Rousseff chegaram ao mesmo fim, praticamente na mesma hora e negando com a igual ênfase as próprias “pedaladas”. Ele foi afastado ontem da presidência e do mandato na Câmara e ela caminha para ter o mesmo fim na semana que vem, nos dois casos sem perspectiva de volta e sob aplausos da maioria da população brasileira. O próximo na linha de sucessão, no bom e no mau sentido, é o presidente do Senado, Renan Calheiros.

A degola de Cunha gerou alívio tardio no governo e veio em boa hora para o vice Michel Temer, a uma semana de ascender à Presidência. Dilma vai cair, mas não vai cair sozinha e pode ter pelo menos um gostinho de vingança. O único problema é que ela perde “a cara do golpe” e vai ter de arrumar outro “inimigo número um” para animar a torcida. Quanto a Temer: não terá mais que responder, de manhã, à tarde e à noite, sobre qual a influência que Eduardo Cunha terá no seu governo. Livrou-se dele sem ter de mover uma palha e com direito a manifestar solidariedade – a portas fechadas, claro.

Outro efeito da decisão do Supremo contra Cunha foi detonar desde cedo uma série de movimentos (inúteis, frise-se) a favor da anulação do pedido de impeachment de Dilma. No Senado, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, anunciou que vai entrar com ação nesse sentido. Na Câmara, parlamentares do PT iam na mesma direção. E, no Supremo Tribunal Federal, o clima era de guerra.

Esse clima começou na quarta-feira, quando o ministro Marco Aurélio Mello acertou com o presidente Ricardo Lewandowski suspender toda a pauta de ontem no plenário para julgar a ação da Rede Sustentabilidade proibindo que réus no STF – caso de Cunha – ocupem funções na linha sucessória da Presidência da República. Pipocaram dúvidas: por que não repassar essa ação para Teori Zavascki, desde dezembro relator do pedido da Procuradoria-Geral da República para afastar Cunha? Por que justamente na véspera da votação do parecer contra Dilma na Comissão do Impeachment do Senado?

Debruçados sobre a ação da Rede, ministros e assessores vislumbraram, e decidiram abortar, uma brecha para que, além do afastamento de Cunha da presidência da Câmara, pudessem se aproveitar para questionar também as ações praticadas por ele na gestão – inclusive o acatamento do pedido de impeachment de Dilma. A luz amarela acendeu.

Incomodado por se sentir atropelado por Marco Aurélio e Lewandowski, Teori amanheceu com seu parecer pronto, acatando em termos duros o pedido da Procuradoria e afastando Cunha tanto da presidência quanto do mandato. Se Teori seria atropelado, acabou atropelando. Com sua decisão, adiou sine die o julgamento da outra ação, que poderia estimular fantasias sobre a anulação do impeachment de Dilma. Se havia uma bomba, foi desarmada.

O advogado Eduardo Mendonça, autor da ação da Rede, porém, alerta que uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. A decisão de ontem com base no pedido da Procuradoria é subjetiva, contra Cunha. Já a ação da Rede é objetiva e institucional, para que réus no Supremo não possam ocupar cargos em que sejam substitutos do presidente da República, como as presidências da Câmara e do Senado.

O resultado de tudo isso é que Cunha está afastado e o impeachment caminha, tudo dentro da legalidade. Não há nenhum golpe e a democracia, com solavancos, disputas e suspeitas de todos os lados, vai muito bem, obrigada.

Otimismo. Em encontro na quarta-feira, Lula deixou claro que, diferentemente de gregos e troianos, acha que a guerra do impeachment ainda não está perdida e um grande fiasco do início da gestão Temer pode reverter votos decisivos no Senado. Pode ser só sonho, mas Temer que se cuide.

O futuro sem Cunha - RICARDO NOBLAT

O GLOBO - 06/04

Eduardo Cunha já vai tarde. Referendada pelo Supremo Tribunal Federal, a decisão do ministro Teori Zavascki de suspender o mandato dele fez o que a Câmara, por fraqueza e corporativismo, se arrastava para fazer, e tudo indicava que não faria: extirpar um mal que envergonhava o país, embora não envergonhasse a maioria dos deputados. Dilma comemorou a decisão de Zavascki. Ela não servirá ao seu desejo de escapar do impeachment, mas reforçará o discurso de que foi vítima de um golpe. O PT comemorou — quando nada, a suspensão do mandato de Cunha servirá como um prêmio de consolação diante do afastamento de Dilma do cargo de presidente.

O vice- presidente Michel Temer comemorou discretamente. Com tanto apetite pelo poder, imagine o que Cunha não cobraria por ter ajudado Temer a assumir a Presidência da República. Incomodava Temer a hipótese de, como presidente da Câmara, Cunha vir a substituí- lo em suas eventuais ausências.

Cunha tem muitos aliados na Câmara como já demonstrou à farta. Mas tudo se pode pedir a um político, tudo — menos que se suicide. Poucas horas depois de conhecer a decisão de Zavascki, e apesar de surpreendida por ela, uma parcela expressiva dos deputados já discutia nomes com chances de sucederem Cunha na presidência da Câmara. Cunha já era.

O sucessor completará o mandato de Cunha, que se encerraria no início de fevereiro do próximo ano. O segundo semestre de 2016 será tomado pela realização das eleições municipais. A Câmara ficará esvaziada, como de resto o Senado. Pouco importa, porém. Presidir a Câmara, mesmo que por pouco tempo, enriquece a biografia de qualquer deputado.

O pragmatismo dos políticos acabará por apressar na Câmara o julgamento de Cunha, acusado de quebra de decoro por ter mentido em CPI sobre dinheiro que mantinha escondido na Suíça. A decisão de Zavascki não interromperá o processo a que Cunha responde no Conselho de Ética. Parecer do Conselho será votado mais adiante pelos 512 deputados.

Nem por isso deve-se subestimar a capacidade de resistência de Cunha, e a liderança que exerce entre colegas. Uma coisa é certa: a escolha do novo presidente da Câmara passará por Cunha, o maior eleitor que existe ali.

Populismo desmoralizado - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADÃO - 06/05

Os argumentos do populismo irresponsável foram desmoralizados pelos especialistas em contas públicas que a oposição convidou para depor na sessão de segunda-feira passada da Comissão Especial do impeachment. Na tentativa de contestar os depoimentos que demonstraram como Dilma Rousseff cometeu crimes de responsabilidade ao praticar “pedaladas” fiscais e assinar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) meteu os pés pelas mãos e acabou admitindo o enorme prejuízo que o descontrole das contas públicas causou aos brasileiros: “O Orçamento, para nós, tem de ser uma peça de justiça social, de combate ao desemprego”. Essa confissão involuntária permite que os 11 milhões de desempregados saibam a quem devem responsabilizar pelo retumbante fracasso de um governo que tentou transformar o Orçamento em “peça de justiça social”.

A intenção do senador Farias era demonstrar que os argumentos dos especialistas depoentes representavam “uma visão técnico-contábil fria” em contraste com a “preocupação social” dos governos petistas. Na verdade, o populismo irresponsável do lulopetismo se opõe, por princípio, a controles fiscais, porque entende que o Estado tudo pode para promover a “justiça social” e tem o direito de passar por cima de obstáculos irrelevantes como o equilíbrio orçamentário, que não é mais que mero detalhe “técnico-contábil”. Isso explica por que, em 2000, o PT votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ocorre que à boa política, aquela que objetiva promover o bem comum, não basta ser “social”. Precisa também ser eficiente, capaz de garantir, por meio de uma gestão financeira equilibrada, a sustentabilidade dos programas que executa. O PT concentrou sua atenção, nos seus primeiros anos de poder, ajudado por uma conjuntura econômica favorável, na promoção de importantes programas sociais, dos quais o Bolsa Família é emblemático. Hoje – com a recessão provocada pelo irresponsável manejo da economia e a deliberada negligência no controle fiscal – os indicadores relativos àqueles programas sociais estão em queda. A insustentabilidade desses programas em níveis compatíveis com sua importância social demonstra que também foram vítimas do tal projeto lulopetista de perpetuação no poder à custa da farra com o dinheiro público.

As pedaladas fiscais e os créditos suplementares com os quais Dilma deu um chapéu no Legislativo – crimes que vão afastá-la do poder – comprovam a obsessão lulopetista pela administração dos recursos públicos em benefício próprio: a maior parte das verbas envolvidas nessas operações se destinou a projetos tocados por grandes empresas nacionais e até mesmo de interesse de governos estrangeiros aliados do governo petista. Para o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida sobrou pouco.

Com seus depoimentos perante a Comissão Especial do Senado, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU), o professor de Direito José Maurício Conti, da USP, e o presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório, ofereceram sólidos argumentos técnicos, e também políticos, para desmontar a tese governista da existência de um “golpe” contra o mandato presidencial de Dilma Rousseff devido à inexistência de fatos que possam ser tipificados como crime de responsabilidade.

Os defensores de Dilma argumentam que existe uma enorme desproporção entre os crimes “insignificantes” pelos quais ela será julgada e a punição extremamente pesada do impeachment. É um argumento infeliz que admite, implicitamente, que, afinal, há crimes de responsabilidade a serem julgados. Além disso, a extensão e a profundidade do “conjunto da obra” de Dilma Rousseff – cujas consequências o povo brasileiro em geral e os mais de 11 milhões de desempregados em particular estão sofrendo – certamente pesarão num julgamento que também é político, razão pela qual é feito no Congresso Nacional, e não pelos ministros togados do STF.

Relatório para ficar na história - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 06/05

O relatório apresentado pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) na Comissão Especial de Impeachment, no qual recomenda a instauração do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, mostra categoricamente que são infundados os argumentos dos defensores do governo de que não foram cometidos crimes de responsabilidade por parte da ocupante do Palácio do Planalto. Ele deixa claro que existem elementos suficientes que comprovam as irregularidades. Em parecer sereno e equilibrado, o parlamentar mineiro ressalta que a alegação da presidente contra o impedimento é descabida e que há indícios suficientes para a comprovação de infrações e a consequente abertura e instauração do processo de impeachment.

O senador rebate ainda, com firmeza, a tese propagada aos quatro ventos pelos governistas de que está em curso um golpe de Estado no país. O documento destacar que, diante dos fatos apresentados, há, sim, a previsão do afastamento provisório da mandatária, por 180 dias, na Constituição da República. "Cabe refutar as insistentes e irresponsáveis alegações, por parte da denunciada, de que esse processo de impeachment configura um golpe. O impeachment está previsto na Constituição e o presidencialismo sem este mecanismo é ditadura. É justamente um mecanismo constitucional que previne rupturas institucionais."

O parecer, ao pedir a abertura de processo e o afastamento de Dilma Rousseff, não deixa dúvidas de que houve autorização de operações ilegais de crédito suplementares com os bancos oficiais, as já conhecidas peladas fiscais. O relatório ressalta que não se trata de criminalizar a política fiscal, mas de condenar "o uso irresponsável de instrumentos orçamentários". Deixa claro ainda que nenhum governo pode gastar mais do que arrecada, muito menos sem autorização do Congresso Nacional.

Ao mostrar imparcialidade na relatoria da Comissão Especial do Senado Federal, o senador mineiro pondera que não levaria em conta outros casos de pedaladas fiscais supostamente praticadas antes de 2015, no primeiro mandato de Dilma Rousseff, e contestações ao mandato da presidente e os índices críticos de popularidade. "Por outro lado, neste mister, de abonar a linha de defesa da senhora chefe do Poder Executivo, que pretende, por estratégia retórica, a ela atribuir um salvo-conduto para que transite na história como a senhora do bem, que paira na linha dos anjos", argumenta o parlamentar.

Para a história ficará a peça produzida pelo parlamentar relator da comissão do impeachment, por seu equilíbrio e consistência, e, com toda a certeza, estudiosos hão de se debruçar sobre ela por sua importância como peça de xadrez desse momento histórico vivido pela Nação brasileira.

A necessária proteção à democracia - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - 06/05

O crucial era que Cunha perdesse os poderes de coação que posição de presidente da Câmara lhe conferia. Como mero deputado esse poder se reduziria drasticamente


A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar, por unanimidade, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato parlamentar e da presidência da Câmara dos Deputados foi descrita como histórica por juristas e políticos, embora tenha sido também classificada por alguns como um polêmico precedente. Com a deliberação da Corte, Cunha fica suspenso do cargo de deputado enquanto durar o risco de interferir nos processos em trâmite contra si, mas ainda mantém o foro especial.

O deputado já deveria ter sido afastado da presidência da Câmara há muito tempo. Há quase cinco meses, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou medida pedindo ao STF o afastamento cautelar do mandato e da presidência. O procurador-geral da República apontou na ocasião 11 fatos que demostrariam que Cunha agia para atrapalhar e, até mesmo, obstruir as investigações contra si em trâmite no Supremo, bem como no Conselho de Ética, onde é alvo de processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. Foi, portanto, com estranheza que só agora Teori tenha decidido pela suspensão, no mesmo dia em que precisamente seria levado para análise, sob outros fundamentos, um pedido protocolado pela Rede para que o deputado deixasse a presidência da Câmara.

Mas Teori foi além, não afastou Cunha apenas da presidência, algo que já deveria ter feito há meses. Suspendeu Cunha também do exercício do mandato, sem, no entanto, cassá-lo. Aqui a situação merece algumas ponderações. A Constituição Federal, no artigo 55, VI, estabelece que deputado ou senador perde mandato em caso de condenação criminal com “sentença transitada em julgado”. O Código Penal, em consonância com o preceito constitucional, dispõe no artigo 92, I, que um dos efeitos da condenação é “a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo”.

Ora, no caso de Cunha não há condenação criminal que enseje o afastamento do mandato. Mais do que isso. Não parece totalmente claro que o afastamento seja fundamental para assegurar que as investigações prossigam sem interferências. O crucial era que Cunha perdesse os poderes de coação que posição de presidente da Câmara lhe conferia. Como mero deputado esse poder se reduziria drasticamente.

A questão não é meramente formal, de cumprimento da letra da Constituição. É com relação a seu próprio espírito, de proteção ao mandato democraticamente conferido pelo povo. O precedente fragiliza a força dos mandatos, o que pode ser delicado sobretudo em momentos que surjam pretensões autoritárias.

O plenário do Supremo confirmou a liminar de Teori. A decisão coloca o deputado numa espécie de limbo jurídico por tempo indefinido, num meio termo entre a cassação e o mandato, algo sem previsão constitucional. O próprio Teori Zavascki, na decisão liminar, declara que não há previsão específica na Constituição para a suspensão cautelar do mandato de deputado. Mas o ministro admite ser medida “extraordinária, excepcional”, e que o “imponderável é que legitima os avanços civilizatórios endossados pelas mãos da justiça”.

Ao assim ponderar, Teori talvez não tenha considerado com mais cuidado a importância do princípio democrático. A democracia pressupõe um governo exercido por representantes do povo em eleições periódicas, que só podem ser removidos do cargo por expressas previsões constitucionais e legais.

É claro que todos os brasileiros de bem anseiam por ver Cunha desterrado da vida pública. Mas, ainda assim, como diz o ditado, é sábio dar o benefício da lei ao próprio demônio se se quer proteger a sociedade.

Em circunstâncias de crise aguda é natural que surjam problemas de tal intensidade que a ponderação exata da melhor solução requeira uma ampla discussão e muita lucidez. O mais importante é que essas reflexões contribuam para o fortalecimento do sistema democrático.

Renúncia de Cunha é a melhor alternativa - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 06/04

STF justifica de forma competente a punição de dirigente de outro poder, e agora é preciso reduzir a tensão no Legislativo à espera de um possível governo Temer


Um julgamento em que, por diversas vezes, ministros ressaltaram a excepcionalidade da decisão do apoio unânime ao voto do relator Teori Zavascki, Eduardo Cunha teve ontem suspenso, de forma preventiva, o mandato de deputado federal e, por decorrência, perdeu a presidência da Casa.

O cuidado do Pleno do Supremo Tribunal Federal se justificou pelo fato de a Corte, ao punir Cunha, como desejava a Procuradoria-Geral da República, na defesa do Estado Democrático de Direito, ter sido obrigada a transitar sobre a camada fina de gelo que delimita os espaços próprios de cada instituição. E agiu como era imprescindível. Agora, só resta a Eduardo Cunha a renúncia ao mandato.

Não se poderá arguir qualquer interferência indevida do Judiciário no Legislativo, neste caso, pelos argumentos reunidos por Zavascki e referendados pelos demais dez ministros.

Em um voto de 73 páginas, com algumas citações de veredictos anteriores proferidos no Supremo, o ministro se baseou na ideia básica de que a independência entre os poderes não pode servir de escudo para atitudes que atropelem a Constituição. Assim como a presidente da República sofre processo de impeachment no Legislativo, por crimes de responsabilidade, o presidente da Câmara pode ser punido pelo Supremo por transformar preceitos constitucionais em trapos.

Como defende Zavascki: “Poderes são politicamente livres para se administrarem, para se policiarem e governarem, mas não para se abandonarem ao descaso para a Constituição. (...) Os poderes da República são independentes entre si, mas jamais poderão ser independentes da Constituição.”

O ministro também levou em conta, no voto, a coincidência de um deputado réu em ação penal (na Lava-Jato, também no STF) presidir a Câmara no momento em que a presidente da República pode ser afastada do cargo. Neste caso, Cunha seria o segundo na linha de substituição do presidente num possível governo Michel Temer.

Seria uma ilegalidade, porque a Carta impede réu pelo Código Penal de assumir a Presidência. O partido Rede impetrara uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADF) contra Cunha, com este argumento. Pautado também para ontem, o julgamento foi adiado por motivos óbvios.

O voto de Zavascki reproduz delinquências de Cunha alinhadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no pedido de afastamento do deputado. São ocorrências em que fica evidente o uso que Eduardo Cunha fez do mandato e dos poderes de presidente da Casa, inclusive usando outros parlamentares, para achacar empresários, cobrar propinas e ainda sabotar os trabalho do Conselho de Ética em que tramita pedido de sua cassação.

Não é do estilo belicoso de Cunha, mas ele precisa renunciar. O momento político do país assim exige. O provável governo Michel Temer, a assumir semana que vem, necessita de um Congresso distendido, minimamente apaziguado, para analisar e aprovar propostas estratégicas de reformas de que o país precisa. É crucial baixar a tensão. Basta o impeachment.