Relatório para ficar na história - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 06/05

O relatório apresentado pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) na Comissão Especial de Impeachment, no qual recomenda a instauração do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, mostra categoricamente que são infundados os argumentos dos defensores do governo de que não foram cometidos crimes de responsabilidade por parte da ocupante do Palácio do Planalto. Ele deixa claro que existem elementos suficientes que comprovam as irregularidades. Em parecer sereno e equilibrado, o parlamentar mineiro ressalta que a alegação da presidente contra o impedimento é descabida e que há indícios suficientes para a comprovação de infrações e a consequente abertura e instauração do processo de impeachment.

O senador rebate ainda, com firmeza, a tese propagada aos quatro ventos pelos governistas de que está em curso um golpe de Estado no país. O documento destacar que, diante dos fatos apresentados, há, sim, a previsão do afastamento provisório da mandatária, por 180 dias, na Constituição da República. "Cabe refutar as insistentes e irresponsáveis alegações, por parte da denunciada, de que esse processo de impeachment configura um golpe. O impeachment está previsto na Constituição e o presidencialismo sem este mecanismo é ditadura. É justamente um mecanismo constitucional que previne rupturas institucionais."

O parecer, ao pedir a abertura de processo e o afastamento de Dilma Rousseff, não deixa dúvidas de que houve autorização de operações ilegais de crédito suplementares com os bancos oficiais, as já conhecidas peladas fiscais. O relatório ressalta que não se trata de criminalizar a política fiscal, mas de condenar "o uso irresponsável de instrumentos orçamentários". Deixa claro ainda que nenhum governo pode gastar mais do que arrecada, muito menos sem autorização do Congresso Nacional.

Ao mostrar imparcialidade na relatoria da Comissão Especial do Senado Federal, o senador mineiro pondera que não levaria em conta outros casos de pedaladas fiscais supostamente praticadas antes de 2015, no primeiro mandato de Dilma Rousseff, e contestações ao mandato da presidente e os índices críticos de popularidade. "Por outro lado, neste mister, de abonar a linha de defesa da senhora chefe do Poder Executivo, que pretende, por estratégia retórica, a ela atribuir um salvo-conduto para que transite na história como a senhora do bem, que paira na linha dos anjos", argumenta o parlamentar.

Para a história ficará a peça produzida pelo parlamentar relator da comissão do impeachment, por seu equilíbrio e consistência, e, com toda a certeza, estudiosos hão de se debruçar sobre ela por sua importância como peça de xadrez desse momento histórico vivido pela Nação brasileira.