É urgente flexibilizar a cláusula de conteúdo local - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 04/11

Integrantes do governo Temer têm deixado claro que será alterada a política em vigor nos governos petistas de estabelecer uma proporção elevada de insumos produzidos no País nos contratos com a indústria petrolífera

No contexto de uma nova política para o setor de petróleo e gás, baseada no sistema de concessões e não mais de partilha para áreas do pré-sal, o governo terá de decidir o mais breve possível a questão do conteúdo nacional dos bens e serviços necessários para a exploração, desenvolvimento e produção no setor de hidrocarbonetos. Integrantes do governo Temer têm deixado claro que será alterada a política em vigor nos governos petistas de estabelecer uma proporção elevada de insumos produzidos no País nos contratos com a indústria petrolífera. Mas, até agora, não se sabe exatamente o que vai ser feito.

Segundo a diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, que deixa o cargo hoje, o País ainda se ressente de instrumentos que permitam extinguir o sistema de multa por descumprimento da cláusula de conteúdo local. Assim, quando uma petroleira descumpre o porcentual previsto nos contratos, a ANP não tem alternativa senão impor pesadas multas. Nem a Petrobrás escapa das multas.

A manutenção do requisito de conteúdo local, evidentemente, onera a produção nacional de petróleo e desencoraja empresas nacionais e estrangeiras de investir no setor. Como o governo conta com a retomada dos leilões do pré-sal em 2017, a cláusula precisa ser modificada.

Em entrevista ao Estado, Magda Chambriard preveniu as autoridades de que não era possível que as petroleiras adquirissem no País todos os bens de que necessitam, mas deixa para o sucessor – o executivo Decio Oddone – examinar a possibilidade de adoção de um sistema de incentivos em lugar de penas pecuniárias pelo não cumprimento de altos porcentuais de máquinas e equipamentos nacionais pelas petroleiras que querem investir no País.

Se é verdade que a indústria fornecedora de insumos gera mais empregos do que as petroleiras, a experiência tem demonstrado quanto é contraproducente a exigência de conteúdo nacional em níveis irrealistas. Uma solução pode e deve ser buscada no bojo de uma política industrial que leve em conta o papel hoje desempenhado pelas cadeias produtivas globais, às quais a indústria instalada no País terá de se inserir.