A taxa de juros no Brasil é elevada em comparação com a de outros países, ainda que bem menos do que alguns argumentam quando são considerados os impostos e a inflação.
Em tempos de crise fiscal, a pergunta é inevitável: o governo não deveria reduzir os juros para gastar menos?
A alta taxa de juros é o sintoma da doença, não a sua causa, e decorre de um problema ainda mais grave: o desequilíbrio das contas públicas.
O governo possui diversos mecanismos para financiar os seus gastos. Alguns transparentes, como impostos e dívida. Outros, mais sutis, como a inflação, que cobra um duplo sacrifício da população: bens e serviços mais caros e juros altos para financiar as contas públicas.
Caso as contas públicas estejam equilibradas, o governo retira da sociedade o equivalente em bens e serviços para arcar com as suas obrigações.
Se a despesa é maior do que a receita, o setor público pode se endividar, desde que a sociedade acredite que haverá recursos para pagar as obrigações no futuro.
Existe, ainda, outra opção. O deficit pode ser financiado com o aumento da inflação, que aumenta rapidamente a arrecadação, enquanto a despesa aumenta apenas posteriormente, melhorando as contas públicas à custa do bem-estar social.
A política monetária tem por objetivo controlar a inflação por meio da taxa de juros, que afeta a atividade econômica e a pressão inflacionária.
A política fiscal, em conjunto com outros fatores, determina a taxa neutra de juros, aquela que garante a inflação no centro da meta de inflação.
Nos países desenvolvidos, a taxa neutra é baixa, o que significa baixa inflação, mesmo com juros perto de zero. No Brasil, por outro lado, temos uma alta taxa neutra de juros, resultado de um longo histórico de desequilíbrios fiscais e intervenções heterodoxas.
Na década de 2000, a melhora das contas públicas permitiu a progressiva queda sustentável da taxa de juros.
Desde 2010, porém, assistimos à deterioração fiscal. Em 2011, o governo reduziu os juros (sem que a taxa neutra tivesse caído) e tentou controlar a inflação por meio dos preços administrados.
Como nos anos 1980, não deu certo. O desequilíbrio das contas públicas resultou no aumento da inflação, e a taxa de juros teve que ser aumentada.
A severidade da recessão reduz a inflação e vai permitir uma queda da taxa de juros. Sem o ajuste estrutural das contas públicas, porém, a taxa neutra permanecerá elevada, e continuaremos com o dilema entre juros mais altos do que nos demais países ou inflação.
A PEC 241, que limita o aumento dos gastos públicos, é o primeiro passo para superar esse dilema.
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