A cara burocracia portuária - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 12/10

O setor portuário responde por cerca de 80% do fluxo de comércio exterior brasileiro

Os portos têm importância fundamental para a economia nacional. Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Brasil exportou 637,6 milhões de toneladas de produtos em 2015. Desse total de carga levado ao exterior, 98,6% passaram pelos portos. Em termos monetários, o porcentual é também muito relevante – o setor portuário responde por cerca de 80% do fluxo de comércio exterior brasileiro.

A importância econômica dos portos contrasta, porém, com sua ineficiência, causada em boa medida por uma burocracia excessiva, cara e complexa. Segundo recente estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), As barreiras da burocracia: o setor portuário, os custos com a burocracia nas operações portuárias totalizam entre R$ 2,9 bilhões e R$ 4,3 bilhões por ano. Trata-se do valor agregado simplesmente por causa do mau funcionamento do setor. Por exemplo, o atraso da liberação alfandegária obriga o importador a gastar com armazenagem suplementar para seu produto.

Ao analisar o custo adicional gerado pela burocracia nos portos, a CNI detectou como seu principal fator a demora na liberação da carga, impondo gastos com armazenagem – da ordem de R$ 600 milhões a R$ 1,5 bilhão por ano –, além do custo financeiro relativo à retenção da carga no porto, estimado em R$ 1,9 bilhão por ano.

Segundo a CNI, são três as principais causas para a lentidão nas operações portuárias: tempo gasto com a documentação, redundância de processos e sobreposição de competências dos órgãos fiscalizadores. Elas são especialmente graves em razão da complexidade do setor portuário, que envolve transporte terrestre e marítimo, armazenagem, trâmites (anuências e aduana) e a operação portuária propriamente dita. A falta de uma eficiente coordenação acarreta atrasos no processo. Caríssimos atrasos, como aponta o estudo. “A burocracia desvia esforços para finalidades improdutivas, aumentando os custos de produção e reduzindo a competitividade do País como um todo”, afirma a CNI.

Além dos custos diretos gerados pela burocracia, o estudo estima que os atrasos nas obras de implantação de infraestrutura portuária podem causar redução de mais de R$ 6,3 bilhões em geração de caixa aos investidores. É mais uma consequência da ineficiência portuária, que atrasa o retorno dos investimentos realizados e, com isso, ainda gera prevenção contra futuros negócios.

O estudo da CNI alerta para o fato de que, mesmo sendo positiva, a nova Lei de Portos (Lei 12.815/2013) é insuficiente para, sozinha, produzir a modernização do sistema portuário. São nítidos os benefícios da nova lei. Por exemplo, antes de 2013, tinha-se em média uma autorização para o funcionamento de um terminal privado a cada três anos. Com a nova lei em vigor, já foram autorizados mais de 40 portos privados. Muitos entraves, porém, permanecem, sendo alguns deles resquícios de um modelo de gestão estatal, indiferente em boa medida a critérios de eficiência.

Ao tratar das causas para a ineficiência observada na gestão dos portos públicos, a CNI menciona a baixa qualificação profissional, a ausência de uma cultura de meritocracia e a permanência de níveis de remuneração e planos de carreira pouco competitivos, além de um deficiente sistema de indicação de gestores, sem competências claras e com uma elevada rotatividade das diretorias. Como se vê, tais problemas não se resolvem pela simples aprovação de uma lei modernizadora.

É preciso, portanto, reduzir com urgência essa cara e ineficiente burocracia. A CNI lembra que, entre 140 países, o Brasil ficou na penúltima posição em estudo do Fórum Econômico Mundial sobre a “facilidade de cumprir requisitos administrativos e regulatórios”. Diminuir a burocracia e aplicar critérios de eficiência no setor público são imperativos impostergáveis do Estado. Afinal, o preço dessa conta, paga pela população, é alto demais.