É preciso formalizar milhões de relações de trabalho já existentes no país
A tendência mundial de modernização e estímulo à economia faz da especialização no trabalho uma prática necessária e inevitável. No Brasil, mais de 13 milhões de profissionais estão na expectativa da votação do marco regulatório da terceirização no Senado, após 18 anos de discussão. O cenário econômico atual — e seus índices crescentes de desemprego — é imperativo para a aprovação do projeto no Legislativo, porque ele representa vagas de trabalho qualificado e especializado e maior competitividade e segurança jurídica em toda a cadeia produtiva do país.
Uma parte desses funcionários terceirizados trabalha na própria administração pública, mesmo sem regulamentação clara. Em 2013, relatório do Tribunal de Contas da União apontava que 22 mil trabalhadores terceirizados atuavam na esfera federal. Somente no Ministério Público Federal, incluindo o Ministério Público do Trabalho, existem milhares de profissionais terceirizados.
Em muitos setores, o número de empregados terceirizados ultrapassa o de efetivos. Nas companhias do setor de distribuição de energia, por exemplo, o percentual de mão de obra terceirizada passa de 73,5%. O setor de petróleo terceiriza dois terços do seu pessoal, distribuídos na cadeia de produção, refino e distribuição. No Brasil, a Petrobras emprega cerca de 300 mil profissionais de empresas prestadoras de serviços. São vagas que provavelmente serão extintas se a terceirização for proibida no Brasil.
Nas atividades de telesserviços, setor líder na geração de empregos com carteira assinada no Brasil — são 1,5 milhão de empregados formais, diretos e indiretos, sobretudo nas regiões menos favorecidas —, a terceirização também abre portas aos jovens em seu primeiro emprego. Cerca de 40% das vagas no setor de contact center são ocupadas por jovens em seu primeiro emprego, que conciliam a jornada de seis horas diárias com os estudos.
É difícil imaginar o preço que custaria um carro ou um apartamento, por exemplo, sem a terceirização. Em média, 75% do valor dos veículos feitos no Brasil decorrem das participações pontuais de funcionários especializados no processo de montagem. É um modelo mundial, em que as montadoras recorrem a outras fábricas que empregam milhares de trabalhadores para fazer o que elas gastariam muito mais para fazer e que, certamente, teriam impacto no valor final dos produtos.
A terceirização já é uma realidade. É preciso definir os direitos e deveres de empresas e de seus empregados terceirizados e, assim, formalizar milhões de relações de trabalho já existentes no país.
O que temos que decidir de uma vez por todas é como fazê-la, e que seja ainda mais positiva para os cidadãos, empresas e estado. O Brasil pode dar um passo fundamental para um futuro moderno, garantindo direitos aos trabalhadores e segurança jurídica às empresas.
Hélio Costa é presidente do Conselho da Associação Brasileira de Telesserviços
A tendência mundial de modernização e estímulo à economia faz da especialização no trabalho uma prática necessária e inevitável. No Brasil, mais de 13 milhões de profissionais estão na expectativa da votação do marco regulatório da terceirização no Senado, após 18 anos de discussão. O cenário econômico atual — e seus índices crescentes de desemprego — é imperativo para a aprovação do projeto no Legislativo, porque ele representa vagas de trabalho qualificado e especializado e maior competitividade e segurança jurídica em toda a cadeia produtiva do país.
Uma parte desses funcionários terceirizados trabalha na própria administração pública, mesmo sem regulamentação clara. Em 2013, relatório do Tribunal de Contas da União apontava que 22 mil trabalhadores terceirizados atuavam na esfera federal. Somente no Ministério Público Federal, incluindo o Ministério Público do Trabalho, existem milhares de profissionais terceirizados.
Em muitos setores, o número de empregados terceirizados ultrapassa o de efetivos. Nas companhias do setor de distribuição de energia, por exemplo, o percentual de mão de obra terceirizada passa de 73,5%. O setor de petróleo terceiriza dois terços do seu pessoal, distribuídos na cadeia de produção, refino e distribuição. No Brasil, a Petrobras emprega cerca de 300 mil profissionais de empresas prestadoras de serviços. São vagas que provavelmente serão extintas se a terceirização for proibida no Brasil.
Nas atividades de telesserviços, setor líder na geração de empregos com carteira assinada no Brasil — são 1,5 milhão de empregados formais, diretos e indiretos, sobretudo nas regiões menos favorecidas —, a terceirização também abre portas aos jovens em seu primeiro emprego. Cerca de 40% das vagas no setor de contact center são ocupadas por jovens em seu primeiro emprego, que conciliam a jornada de seis horas diárias com os estudos.
É difícil imaginar o preço que custaria um carro ou um apartamento, por exemplo, sem a terceirização. Em média, 75% do valor dos veículos feitos no Brasil decorrem das participações pontuais de funcionários especializados no processo de montagem. É um modelo mundial, em que as montadoras recorrem a outras fábricas que empregam milhares de trabalhadores para fazer o que elas gastariam muito mais para fazer e que, certamente, teriam impacto no valor final dos produtos.
A terceirização já é uma realidade. É preciso definir os direitos e deveres de empresas e de seus empregados terceirizados e, assim, formalizar milhões de relações de trabalho já existentes no país.
O que temos que decidir de uma vez por todas é como fazê-la, e que seja ainda mais positiva para os cidadãos, empresas e estado. O Brasil pode dar um passo fundamental para um futuro moderno, garantindo direitos aos trabalhadores e segurança jurídica às empresas.
Hélio Costa é presidente do Conselho da Associação Brasileira de Telesserviços
O artigo omite as desvantagens que terceirização provoca, como por exemplo a precarização das relações de trabalho.
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