Reforma do trabalho - MÍRIAM LEITÃO

O Globo - 29/09

Mesmo com o desemprego em 11,6%, a reforma trabalhista saiu da lista de prioridades do governo e já circulam rumores de que pode até ser deixada de lado. Diminuir as distorções que regulam o mercado de trabalho seria uma opção para estimular as contratações neste momento de crise. A principal mudança defendida por especialistas é permitir que trabalhadores e empregadores negociem antes de ir à Justiça.

Os economistas José Márcio Camargo, da PUC-Rio e Opus Gestão de Recursos, e Hélio Zylberstajn, do Departamento de Economia da USP e coordenador do projeto Salariômetro, da Fipe, têm visão semelhante sobre o principal problema das leis trabalhistas do país: a negociação acontece apenas no final do contrato, quando no meio do litígio uma das partes recorre à Justiça em busca de alguma compensação.

— Antes, a negociação é proibida; depois, pode. O juiz sempre propõe um acordo e, quando consegue, é porque as leis foram flexibilizadas. Isso é uma distorção enorme. A Justiça, na prática, está fazendo as leis, e as empresas ficam sem saber exatamente qual o custo de cada funcionário. Ele poderá ir à Justiça, que irá arbitrar o que quiser — diz José Márcio Camargo.

Zylberstajn defende que a CLT seja mantida, mas que abra-se uma brecha para que empresas e trabalhadores possam negociar por fora da lei. Assim, haveria duas modalidades de relação trabalhista: a negociada e a que ficaria dentro das regras atuais.

— Acho que deveriam criar um artigo zero, para vir antes de tudo, e colocar a negociação na frente. Não adianta tentar modernizar a CLT, porque isso só vai aumentar o número de regras, e o mercado de trabalho é dinâmico. Deve-se deixar ela como está, mas prevalecendo o que for negociado — afirmou o economista.

Camargo dá um exemplo de como a CLT gera distorções. O balneário de Búzios, no estado do Rio, tem um aumento de cerca de 40% de população nos finais de semana, mas parte do comércio fecha as portas a partir de sábado ao meio-dia, porque a hora trabalhada nos finais de semana custa o dobro, segundo as leis. Com isso, os comerciantes perdem, porque deixam de vender; os consumidores ficam sem o serviço quando mais precisam; e os trabalhadores deixam de ganhar com as comissões nas vendas.

— Por que o dono da loja não pode sentar com seu funcionário e estabelecer que ele trabalhará no final de semana e depois irá folgar de segunda a quarta-feira? O setor de serviços não é como o setor industrial, que pode estocar mercadoria. É preciso que as regras sejam flexibilizadas para que o serviço seja prestado no período de maior demanda — afirmou.

Os dois economistas lembram de regras que não fazem sentido e apenas expõem o excesso de regulação: a partir dos 50 anos de idade, o trabalhador não pode dividir o período de férias, mesmo que queira; o pagamento de participação nos lucros e resultados, mecanismo usado para estimular a produtividade, não pode ser pago mensalmente; e o horário de almoço não pode ser reduzido, mesmo que o empregado queira chegar mais cedo em casa para ficar mais tempo com a família.

— Há casos em que a empresa coloca transporte à disposição do trabalhador, para que ele não tenha que se preocupar com trânsito e transporte público. Mas aí vem a Justiça e diz que dentro do ônibus já começa a contar as horas trabalhadas. Se a empresa quer ajudar, é prejudicada. Se não ajuda, o trabalhador chega cansado e tem produtividade menor — afirmou Zylberstajn.

Outra mudança defendida por José Márcio Camargo é sobre terceirização. Ele diz que se as regras brasileiras estivessem em vigor nos Estados Unidos, os americanos não teriam inventado e comercializado o smart phone, porque o aparelho teria um custo absurdamente alto. Hoje, a terceirização só pode acontecer quando não é atividade fim da empresa brasileira, mas a decisão sobre o que ée o que é não é atividade fim acaba sendo arbitrada pela Justiça:

— O aumento do custo de produção é muito grande quando a empresa precisa fazer tudo dentro dela.

A CLT envelheceu, hoje trava o emprego mais do que o protege, e 40% dos trabalhadores brasileiros estão na informalidade. O desemprego permanece altíssimo. Mas o ímpeto de mexer nesse tema espinhoso está arrefecendo no governo Temer.