Os limites de Lula - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 22/09

Ex-presidente e seus advogados decidiram simplesmente denunciar o sistema judicial brasileiro, como se aqui vigorasse a mais grossa ditadura

O ex-presidente Lula se considera um perseguido político. Essa será sua linha de argumentação no processo em que é acusado de auferir vantagens do esquema do petrolão, flagrado pela Lava Jato. Isso significa que, agora transformado em réu pelo juiz federal Sergio Moro, Lula exercerá seu direito de defesa além da mera formalidade, uma vez que atende às exigências do devido processo legal e ao mesmo tempo nega sua validade, pois considera o processo ilegítimo e vê o tribunal e os promotores como integrantes de um complô para impedir sua volta à Presidência da República.

Assim, Lula e seus advogados decidiram simplesmente denunciar o sistema judicial brasileiro, como se aqui vigorasse a mais grossa ditadura. Para Lula, o processo nem deveria existir, dado que sua inocência é clara como a luz do dia e só é questionada por quem tem má-fé. Por esse raciocínio, a Justiça só provará sua isenção se absolver Lula e se lhe pedir desculpas, algo que o ex-presidente, aliás, já cobrou.

Tal estratégia mal esconde a aflição de Lula com o risco de vir a ser preso. A denúncia que Moro aceitou já é a segunda relativa ao petrolão – a primeira, que corre na Justiça Federal de Brasília, o acusa de obstrução de Justiça. No caso que está na 13.ª Vara Federal de Curitiba, Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de assalto à Petrobrás, do qual, segundo o Ministério Público Federal, o ex-presidente é o “comandante supremo”.

A acusação afirma que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em propina da empreiteira OAS entre 2006 e 2012. Moro considerou haver “indícios razoáveis” de que um triplex no Guarujá foi dado pela OAS a Lula, embora a empresa tenha se mantido como proprietária formal. A empreiteira realizou melhorias no apartamento sob orientação da mulher de Lula, Marisa Letícia, razão pela qual a ex-primeira-dama também foi denunciada. Ademais, a empreiteira custeou o armazenamento do acervo que o ex-presidente alega ser seu, acomodado em 14 contêineres. O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto – outro denunciado –, reconheceu esse pagamento, mas insistiu que não se trata de crime. Okamotto não disse qual foi a contrapartida para tanta generosidade.

A acusação de que Lula chefiou o petrolão não consta do processo, embora tenha sido enfatizada pelos procuradores na apresentação da denúncia. Moro entendeu que essa omissão se justifica porque a acusação de associação criminosa consta de processo que, por envolver agentes com foro privilegiado, corre no Supremo Tribunal Federal. Mesmo assim, o juiz considerou que a acusação dos promotores sobre o papel proeminente de Lula no esquema é relevante, uma vez que as vantagens materiais dadas pela OAS ao ex-presidente só se justificariam no contexto do petrolão.

Moro também deixou claro que este ainda não é o momento de fazer um exame das provas, mas apenas de analisar se a denúncia tem justa causa. Isso significa que a aceitação da denúncia não representa qualquer julgamento sobre a culpa do réu, que “poderá exercer livremente sua defesa”.

Mas o direito à ampla defesa não parece interessar a Lula. Confrontado com tão evidentes sinais de que não é a “viva alma mais honesta deste país”, como certa vez se jactou, o ex-presidente parece intuir que será irremediavelmente condenado caso se submeta apenas ao devido processo legal. Assim, Lula desencadeou uma campanha mundial para caracterizar o processo como político.

No Brasil, Lula mandou que os candidatos petistas nas eleições municipais, que já enfrentam enormes dificuldades para superar a hostilidade do eleitor, usem a campanha para defendê-lo. Assim, o chefão petista atrela o seu destino e o do partido no que pode ser o abraço dos afogados. No exterior, a tigrada deflagrou uma campanha constrangedora intitulada “Stand with Lula” (“Estamos com Lula”), que pede apoio internacional ao ex-presidente, caracterizado como “pai do Brasil moderno”.

Como sempre, Lula refugia-se em mentiras e fabulações, ofendendo a inteligência alheia e a própria democracia, para não ter de responder por seus atos. Felizmente, porém, sua margem de manobra parece se estreitar cada vez mais.