O risco é não mudar - MÍRIAM LEITÃO

O Globo - 24/09

O ministro da Educação, Mendonça Filho, vai à definição de MP para defender seu uso. “Medida Provisória é para assunto de relevância e urgência. O domínio de português e matemática em 2015 está no mesmo nível de 1997. Reformar o ensino médio é relevante e urgente.” A secretária executiva, Maria Helena Guimarães Castro, explica que a proposta nasceu de debates intensos de especialistas e secretários da área.

A nova proposta não vai entrar em vigor antes de se aprovar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que dirá o que deve ser o conteúdo obrigatório, e isso ficará pronto em meados do ano que vem. Por que então fazer por MP, e não por projeto de lei, já que não é para entrada em vigor imediatamente?

— Com a pauta do Congresso dominada por reformas econômicas, um projeto de lei não seria aprovado nunca — disse o ministro.

A secretária Maria Helena, que trabalhou com o ministro Paulo Renato e tem estado mergulhada no debate da educação brasileira há muito tempo, explicou que o Brasil precisa se livrar do modelo atual.

— A Inglaterra fez uma reforma muito importante nos anos 1990, o Canadá tem um modelo interessante. A Austrália seguiu a Inglaterra. Na Alemanha, foi aberto o espaço para o ensino técnico e profissionalizante. Em todos eles, há espaço para a flexibilidade em pelo menos uma parte do ensino médio. É nessa direção que vamos caminhar. O Brasil é o único país do mundo que tem 13 matérias obrigatórias, conteúdo engessado, sem espaço para a vontade do aluno, e que o leva a desistir do curso ou sair sabendo muito pouco. O Brasil hoje é uma jabuticaba, e que não está dando certo, como ficou claro no Ideb — diz Maria Helena.

Há consenso sobre a necessidade de mudança, o que causou debate foi o uso da MP e algumas das alterações. O que se diz no Ministério da Educação é que até a aprovação da Base Nacional Comum Curricular nada muda. A Base, que já está em debate há algum tempo, vai definir que matérias deixarão de ser obrigatórias. Hoje já se sabe que português, matemática e inglês serão obrigatórias, e outras, naquelas áreas definidas como ciências humanas e da natureza.

Todo mundo concorda que 13 matérias obrigatórias em apenas quatro horas de aulas por dia é uma insensatez, mas profissionais de todas as áreas querem que a sua especialidade seja obrigatória. O Brasil terá que fazer escolhas. Em todos os lugares onde houve avanços no ensino médio a carga horária havia sido aumentada. Em São Paulo, em vez das 2.400 horas da carga total dos três anos, já está em 3.000 horas. Em Pernambuco, em 45% das escolas os alunos já estudam sete horas por dia. Nas escolas privadas, que representam apenas 11% dos alunos do ensino médio, a média de horário é entre cinco a cinco horas e meia. Perguntei para o ministro se não ficaria muito caro esse aumento da carga horária e como ele pensa que o governo conseguirá compatibilizar com o teto dos gastos públicos:

— Não é tão caro. É uma questão de prioridade na alocação dos recursos. O governo passado, em cinco anos, aumentou em R$ 30 bilhões o gasto com educação de nível superior e só em R$ 10 bilhões a educação básica. Triplicou os gastos com universidade e a melhora de desempenho foi residual. O Brasil gastou R$ 3,5 bilhões só em 2015 com o Ciências sem Fronteiras para 35 mil alunos. Não é tão caro gastar R$ 1,2 bilhão para beneficiar 500 mil alunos.

O ministro defende o projeto dizendo que ele não será um comando único de Brasília. Haverá a BNCC, mas não será currículo único. Os estados poderão adaptar segundo suas realidades, e os alunos poderão montar suas grades segundo seus interesses, na parte que for flexível.

— Esse é um país de 200 milhões de habitantes e 27 estados. Nós não podemos decidir em Brasília o que vale para o país todo — diz o ministro.

É preciso debater a educação com a intensidade com que se discutem medidas econômicas. Só o senso de urgência nos livrará dos riscos de deixar tudo como está. “Vivemos um flagelo no ensino médio”, diz o ministro. As estatísticas de evasão, de baixo desempenho, de perda dos jovens para os vários riscos que os cercam desafiam a sociedade brasileira a encontrar formas de proteger a juventude. Afinal, o que são eles que não o nosso futuro?