PPI vai destravar empregos e investimentos. O modelo adotado rompe com as práticas dos anos Dilma de imposição de tarifas artificialmente baixas
Olançamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aponta para mudança tão importante quanto aquela que, naturalmente, já se impõe diante da substituição de uma governante por outro. O Brasil não está apenas diante de um novo governo, mas de um novo Estado. Um Estado que finalmente começa a tomar corpo, com participação efetiva do setor privado, subsídios transparentes e expectativa de retorno para quem investir.
Num depoimento recente sobre o Brasil, Pascal Lamy comentou que o país criou seus próprios problemas. É verdade. O Brasil elegeu e reelegeu uma presidente cujas convicções ideológicas foram forjadas nos primeiros anos da década de 60. O descalabro macroeconômico é resultado deste ideário envelhecido, que, entre outras coisas, acolheu os excessos da interferência estatal como panaceia para todos os males. A interferência indevida está na origem da crise em que fomos mergulhados. O governo Dilma impôs uma redução artificial de tarifas de energia, impediu a Petrobras de reajustar os preços de combustíveis, arbitrou taxas de juros, tabelou margens de lucro e desmantelou agências regulatórias. O resultado desta interferência absolutista na economia foi a pior recessão da História brasileira, acompanhada de avanços incontroláveis dos índices de desemprego e de inflação, bem como da explosão da dívida pública e queda acelerada dos investimentos.
O Brasil procura agora reconstruir uma economia devastada, e a saída está clara para o novo governo. Ela contempla a redução drástica dos gastos públicos, a elevação da idade mínima da aposentadoria, a flexibilização das relações trabalhistas e a implantação de um vigoroso programa de venda de ativos públicos e de concessões.
Por isso, o lançamento do PPI é auspicioso. A infraestrutura brasileira precisa ser destravada. Ao destravá-la, o PPI vai destravar também empregos e investimentos. O modelo adotado rompe com as práticas dos anos Dilma de imposição de tarifas artificialmente baixas, que inviabilizavam o retorno para quem investia. A malfadada “modicidade tarifária” agora é passado. As regras que se anunciam são igualmente bem-vindas por preconizarem projetos de alta qualidade e cujos editais serão tornados públicos apenas depois de concedidas licenças ambientais prévias.
De alguma forma, o Brasil faz as pazes com um modelo de Estado que deu certo há duas décadas. Naquele momento, o país adotou reformas estruturais que reduziram a presença estatal e permitiram ganhos importantes de produtividade. O Programa Nacional de Desestatização privatizou com sucesso empresas governamentais e permitiu ao Estado concentrar-se em suas funções de agente normativo e regulador. O modelo foi desvirtuado nos anos Dilma, mas um Estado mais em linha com os governos social-democratas começa a se delinear.
Num país com os desequilíbrios sociais do Brasil, o que se deseja é um Estado a um só tempo solidário, que se ocupe de áreas brutalmente carentes como saúde, educação e segurança, e circunscrito às funções de regulação quando se trata de propor uma agenda de desenvolvimento.
O Brasil espera que este novo Estado, ainda em processo de redesenho, venha para ficar e permita que se instaure um novo ciclo de estabilidade e prosperidade. O PPI merece ser saudado desde já, sobretudo pelo que sinaliza em direção ao futuro.
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