Herança não reconhecida - PEDRO MALAN

ESTADÃO - 11/09

O século 20 destruiu religiões seculares que prometiam, para seus seguidores, a salvação aqui na Terra: fascismo, stalinismo, nazismo, maoismo e outros “ismos” que viraram “wasms” (o “já era” da gíria carioca). Restaram duas grandes formas de acreditar: religiões tradicionais que prometem a seus fiéis a salvação na vida eterna, após a morte, e nacionalismos variados, inclusive em suas manifestações mais preocupantes, como o nacional-populismo e o nacional-estatismo, que com frequência andam juntos, e que ainda prometem a salvação terrena para os seus seguidores, beneficiários e demais crentes.

Crenças são o que são, matérias de fé ou paixões da imaginação, que correspondem, com frequência, a emotivas necessidades humanas. Há diferentes graus do acreditar, mas como bem notou Fernando Pessoa, “o que há de bom ou mau em qualquer crença, qualquer, é o modo como se crê. O bem ou o mal estão no psiquismo do crente, não na crença em si”. Em outras palavras, o mau de uma crença e o mal que esta pode causar estão naqueles que utilizam a força do acreditar como critério de verdade. Pior, quando creem que “sua verdade” poderia, pela força da repetição, prevalecer sobre mentes e corações de incrédulos ou portadores de outras crenças. E pior ainda, quando creem que as instrumentalidades do poder do Estado devem ser utilizadas para tal propósito. Não costuma dar certo.

A experiência brasileira pós-2006 é sugestiva a esse respeito. O ilustre ex-ministro Nelson Barbosa deu significativa contribuição a este necessário debate em artigo publicado (em inglês) em 2010 sobre políticas contracíclicas no Brasil. Ali se lê: “Em 2006 (ênfase minha), o governo Lula decidiu por papel mais ativo do Estado na promoção do desenvolvimento econômico e na redução da desigualdade”. Após apresentar avaliação das realizações alcançadas entre a decisão de 2006 até a data em que o artigo foi escrito (fins de 2009, início de 2010) o autor apresenta “as quatro principais lições da experiência brasileira”.

A primeira das lições: “Para se engajar em políticas anticíclicas, o país precisa ter uma situação fiscal estável e reservas internacionais em nível confortável”. A segunda lição: “As ações governamentais são facilitadas pela existência de mecanismos de proteção social e dos tradicionais instrumentos do Estado desenvolvimentista, como bancos públicos, empresas estatais, política industrial (desonerações e incentivos financeiros) e investimento público”. A terceira lição: “A importância da regulação prudencial para prevenir crises e combater seus efeitos”.

Finalmente, a quarta lição tem que ver com o que o autor chama “a economia política da governança sob Lula”, e que assim define: “As autoridades governamentais não perderam muito tempo debatendo as implicações ideológicas de cada iniciativa de política. Em vez de se preocupar com estratégias de saída de determinadas políticas enquanto a crise se desenvolvia, as autoridades enfatizaram a necessidade de rápida e maciça ação do Governo, para evitar que a economia entrasse em uma espiral descendente de recessão e deflação (sic)”.

Uma discussão atualizada, para 2016, do status das “lições de 2010” é importante para o entendimento de duas perguntas-chave para o futuro: onde estamos e por que estamos onde estamos? E com base nesse necessário entendimento, discutir as ações do governo visando o futuro, sem as ilusões voluntaristas que marcaram o período Lula II e, particularmente, da “economia política da governança sob Dilma” a partir do segundo semestre de 2011, culminando no desastre dos anos recentes.

Em entrevista à revista Veja (7/9) a senadora Kátia Abreu, ex-ministra de Dilma e amiga próxima, afirma: “Em 2014 ela cometeu o erro de demorar a perceber que aquele modelo... de aquecer a economia via Estado não funcionava mais... (Ela) pode não dizer com todas as letras e da forma como as pessoas gostariam que ela dissesse, mas ela reconhece isso”.

Pois bem, a ex-presidente terá tempo agora para refletir mais sobre essa experiência e, talvez, se dar conta da importância, para as finanças públicas, e para a retomada do crescimento do Brasil a partir de agora, de algo que ela intuiu, e chegou a expressar, mas tarde demais para quem esteve na posição de chefe da Casa Civil por mais de cinco anos e na Presidência por outros mais de cinco anos.

Disse a presidente em entrevista (7/11/2014), poucos dias após a reeleição: “Ao longo do governo, você descobre que várias coisas estão desajustadas. Várias contas que podem ser reduzidas. O que vamos tentar é um processo de ajuste em todas as contas do governo. Vamos revisitar cada uma e olhar com lupa o que dá para reduzir, o que dá para tirar, o que dá para modificar e o que dá para mandar para o Congresso”. Pois bem, isso terá de ser feito por outros. O lulopetismo, apesar dos 13 anos e pouco, não se ligou muito nesses “problema menores” – nem nos maiores gastos. Muito antes pelo contrário.

Todos os jornais registraram com ênfase as palavras de Dilma nessa mesma entrevista, “vamos fazer o dever de casa”, em termos de combate à inflação e do controle da velocidade de crescimento do gasto público – que vinha crescendo, havia muitos e muitos anos, muito acima do crescimento do PIB e da receita. Mas jornais registraram também as palavras com que Dilma, à sua maneira, mandou seu recado a jornalistas e leitores: “Estou dizendo que vou manter o emprego e a renda. Ponham na cabeça isso”.

Os brasileiros sabem o que lhes aconteceu, e de inédito, nessas duas áreas: o desemprego deve alcançar 12 milhões de pessoas e a renda real por habitante no País terá declinado cerca de 9% no triênio 2014-16. Que adjetivo dar a esta herança que o lulopetismo deixa a seu(s) sucessor(es), que com ela terá(ão) de lidar, sob uma ferrenha oposição que não reconhece suas indeléveis impressões digitais nessa mesma herança?

ECONOMISTA, FOI MINISTRO DA FAZENDA NO GOVERNO FHC