O Estado de S.Paulo - 12/09
O arsenal de tentativas de evitar a votação da cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nesta segunda-feira inclui iniciativas no plenário da Câmara, na Comissão de Constituição e Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Além do mandado de segurança já impetrado, negado ontem pelo ministro Luiz Fachin, outras medidas podem ser ajuizadas na Corte antes e depois da eventual decisão da Câmara.
A defesa já tem traçada, inclusive, a estratégia a ser adotada caso todas as cartas na manga falhem e ele seja mesmo cassado. Neste caso, ironicamente, os advogados de Cunha usarão precedentes de próceres do PT para tentar evitar que o ex-presidente da Câmara caia nas mãos do juiz Sergio Moro. A ideia é pedir o mesmo tratamento de nomes como José Dirceu, que manteve o foro privilegiado no mensalão mesmo após perder o mandato.
Não deve surtir efeito: o próprio STF já decidiu inúmeras vezes depois do mensalão pela perda de foro no Supremo de autoridades que deixam de exercer mandatos. A regra valerá, inclusive, para a ex-presidente Dilma Rousseff.
DIA SEGUINTE
Advogados e procuradores divergem sobre eventual delação
Advogados e procuradores que atuam na Lava Jato têm avaliações diferentes sobre o que acontecerá caso Eduardo Cunha proponha fazer delação premiada para tentar atenuar sua pena nos processos a que responde. Defensores de outros réus da operação dizem que será muito difícil aos investigadores negarem o benefício a um personagem tão central – e tão bem informado. Já integrantes do Ministério Público dizem que o “arcabouço probatório” contra Cunha e a mulher, Claudia Cruz, é tão completo que ele terá de entregar algo muito substancioso contra figuras proeminentes da política para que valha a pena deixar de aplicar a seu caso uma pena alta e exemplar.
É PRA JÁ
Investigados da Greenfield já negociam colaborações
Se na Lava Jato levou um tempo até as delações premiadas se popularizarem, os investigados da Operação Greenfield já orientaram seus defensores a começar a negociar o benefício imediatamente, antes mesmo de começarem os indiciamentos.
FAST TRACK
Plano de concessões incluirá licenciamento ambiental prévio
O plano de concessões que o governo lança nesta terça-feira trará novas linhas de crédito dos bancos públicos, mudanças regulatórias e uma inovação que deve gerar polêmica: os projetos já terão licenciamento ambiental
prévio na publicação dos editais.
OTIMISMO MODERADO
Mercado vê plano de concessões com ressalvas
Empresas e entidades do setor de infraestrutura elogiam a forma como o plano foi estruturado sob a coordenação de Moreira Franco. Mas alertam que só quando as reformas andarem os investidores colocarão a mão no bolso. “Ninguém vai assumir um investimento de 30 anos com as condições atuais de juros e custo Brasil sem que o governo avance com as reformas”, diz José Carlos Martins, presidente da CBIC. O mercado também espera que o governo inclua saneamento e resíduos sólidos nos próximos lotes de concessões.
COMUNICAÇÃO
Propaganda tentará tornar reformas 'palatáveis'
As agências de publicidade que dividem a conta do governo apresentam nesta semana o briefing de uma campanha que tentará tornar as reformas da Previdência e trabalhista menos indigestas. A ideia é explicar a necessidade das mudanças e reduzir os ruídos de comunicação – causados por auxiliares de Michel Temer.
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