Balanço da política externa do governo Dilma - RUBENS BARBOSA

ESTADÃO - 13/09

Nunca antes o interesse nacional foi deixado em segundo plano como nos últimos anos


Para que a opinião pública saiba a extensão da crise em que o Brasil se encontra depois de 13 anos de governos do PT, cabe fazer um balanço em outras áreas, como está sendo feito na economia. A política externa foi um dos pontos mais vulneráveis do governo Dilma, pelos erros e equívocos que se repetiram e pelos minguados resultados que apresentou. Pouco restou das bravatas repetidas por Lula de querer liderar a América do Sul, de mudar o eixo da dependência externa econômica e comercial do Brasil e de contribuir para modificar a geografia política no mundo.

Durante os cinco anos de seu governo, a presidente Dilma Rousseff resumiu sua política externa como a “busca de inserção soberana do Brasil no cenário internacional, pautada pela ética e pela busca de interesses comuns”. Ela manteve intacta a política externa dos oito anos do presidente Lula. Essa política foi diferente das anteriores não pelas prioridades – que eram as mesmas –, mas pelas novas ênfases como resultado da forte influência partidária sobre o Itamaraty.

Na realidade, demos as costas a importantes nações democráticas e abraçamos regimes de clara inclinação totalitária, em flagrante contraste com as melhores tradições da nossa diplomacia. A partidarização da política externa teve consequências severas na política de comércio exterior: acentuou o isolamento do Brasil e do Mercosul nas negociações comerciais; empobreceu nossa pauta de comércio, ao invés de dinamizar trocas e oportunidades. Foi mantida a estratégia de negociações comerciais, que isolou o Brasil. Deixaram de ser cumpridos os princípios constitucionais de não ingerência e defesa da soberania, seguidamente desrespeitados nos governos do PT no altar da ideologia. A credibilidade, a independência, o equilíbrio e os valores (democracia e direitos humanos), que o PT dizia apoiar internamente, não foram respeitados na política externa.

No concerto das nações, nos últimos cinco anos o Brasil retraiu-se e baixou a voz, reduzindo sua contribuição nas grandes discussões do cenário internacional. Na região, assumiu uma agenda que não é a nossa e, por isso, a ação do Itamaraty se tornou passiva e reativa, deixando o Brasil a reboque dos acontecimentos: prevaleceram as afinidades ideológicas e a paciência estratégica, que prejudicaram o processo de integração regional e paralisaram e desfiguraram o Mercosul, deixando-o sem nenhuma estratégia. O isolamento do Brasil, que em 13 anos negociou apenas três acordos de livre-comércio, prejudicou os interesses públicos e privados nacionais. As ações de política externa nas negociações comerciais continuaram a privilegiar os interesses político-partidários, e não o interesse nacional. O governo Dilma não buscou inserir os setores industriais e de serviços nos grandes centros difusores de tecnologia. Deixando de participar das negociações de acordos preferenciais de comércio e das cadeias produtivas de alto valor agregado, o Brasil perdeu espaço no comércio global.

Partidária, a política externa do PT quebrou o consenso interno porque faltou equilíbrio entre a defesa de princípios permanentes e do interesse nacional. Os resultados da política externa, nos últimos cinco anos, não corresponderam à importância que o Brasil tem na região e no mundo. Deve-se reconhecer que houve avanços e alguns êxitos quando o Itamaraty pôde atuar como principal formulador da política externa. Os retrocessos ocorreram nas áreas em que as políticas tradicionais foram influenciadas por tendências partidárias, como no Mercosul, na integração regional, nas relações comerciais com a África e com o Oriente Médio, na estratégia de negociações comerciais, no sumiço do Brasil no cenário internacional causando a perda de credibilidade do Itamaraty, tanto interna quanto externamente.

Talvez o incidente diplomático mais grave durante o governo Dilma tenha sido a questão da espionagem da NSA no governo e em empresas brasileiras. A decisão final do governo brasileiro de adiar a visita de Estado a Washington fez com que acordos e interesses brasileiros não avançassem, assim prejudicando nossos interesses.

Alguns exemplos mostram como o interesse nacional foi sempre deixado em segundo plano nos últimos anos: o financiamento de cerca de US$ 950 milhões para o porto de Mariel, em Cuba, pelo BNDES; o perdão de US$ 900 milhões de dívidas de 12 países africanos (só o autoritário Congo se livrou de US$ 352 milhões); o pagamento de US$ 434 milhões adicionais ao governo boliviano pela compra do gás natural, como parte de acordo de 2007 entre Lula e Evo Morales; e a suspensão do Paraguai para permitir o ingresso da Venezuela como membro pleno do Mercosul.

Nunca antes na História deste país a Presidência influiu tanto nas questões que cabe ao Itamaraty analisar e recomendar cursos de ação à chefia do Executivo para as tomadas de decisão. Não é segredo o desapreço com que o Itamaraty foi tratado pela presidente Dilma Rousseff nos últimos anos e a pouca importância que foi dada às posições tradicionais recomendadas pela Chancelaria nos problemas que afetam diretamente o interesse nacional. O Itamaraty deixou de ser o primeiro formulador e coordenador em matéria de projeção internacional do País, em razão de interferências indevidas em seu trabalho analítico e em seus processos decisórios.As novas diretrizes de política externa do governo de Michel Temer afastam a influência partidária e retomam as prioridades do interesse brasileiro. As decisões de ampliar a coordenação na área externa com a transferência da Apex para o Itamaraty e da Camex para a Presidência da República, com a secretaria executiva na Chancelaria, recolocam agora o Ministério das Relações Exteriores no lugar central que havia perdido.

*Presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp