Manobra para livrar Dilma da inabilitação a cargos públicos cria fissura entre PSDB e PMDB, no dia da posse de Temer, e, se a crise não for contida, impedirá as reformas
Não haveria mesmo por que o presidente Michel Temer usufruir a trégua que costuma acompanhar as primeiras semanas de novo governante. Afinal, cumpriu um período de 112 dias de interinidade. Deveria mesmo é tomar posse no cargo de forma definitiva e manter o ritmo de trabalho, pois não faltam problemas, à margem da guerra política que o lulopetismo promete fazer contra ele. Mas não se esperava que logo na sessão final da votação do impeachment surgiria um princípio de rusga entre tucanos e o Planalto, em torno da “pedalada” que, pelo menos por enquanto, livrou Dilma da inabilitação para cargos públicos, contra claro dispositivo constitucional acerca do alcance do impeachment.
Esta é uma história ainda a ser revelada por inteiro, em que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), seus liderados no PMDB, o PT, com a ajuda do ministro do Supremo Ricardo Lewandowski, atuaram para que o impeachment de Dilma fosse pela metade, o que tornou em parte impune a presidente afastada. Razão tem Collor de Mello de se considerar injustiçado, ao também perder os direitos políticos, na sua cassação, em 92. Restou a dúvida se Temer atuou na manobra. Ele nega. Temer, PSDB, PMDB e demais aliados precisam é se manter unidos. A base do governo tem de ficar coesa para enfrentar a desafiadora, urgente e crucial pauta de reformas: o teto para os gastos públicos, a Previdência, a legislação trabalhista e medidas decorrentes.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) chegou a entregar o cargo de líder do governo, recusado por Temer. Não é mesmo hora para isto, embora PSDB e DEM tenham razão em ser firmes no ajuste fiscal. Não faz mesmo sentido elevar agora o teto das remunerações do funcionalismo por meio de um aumento dos ministros do Supremo. O efeito cascata sobre toda a máquina pública, também estadual e municipal, será absurdo e contraditório com a crise fiscal.
Temer, que já não teria mesmo a clássica trégua de início de mandato, agora precisará agir de forma rápida e firme, com as lideranças responsáveis da base parlamentar, a fim de evitar fissuras diante de votações cruciais de reformas. Sem elas não haverá governo, e o futuro do país voltará a ficar incerto, com todos os desdobramentos negativos para a economia e, por consequência, a sociedade, decorrentes da súbita perda de confiança na gestão Temer.
Há alguns sinais de melhorias em indicadores, reflexo de expectativas positivas criadas pela possibilidade de impeachment de Dilma e sua substituição por Temer. Entre as informações liberadas na divulgação do PIB do segundo trimestre, há alguma recuperação nos investimentos e no setor industrial, por exemplo. Mas tudo retrocederá se, com urgência, o Planalto não enviar ao Congresso os projetos das reformas necessárias e, mais do que isso, demonstrar que a base responsável por dar os votos para o impedimento de Dilma conseguirá o mesmo na aprovação dos projetos.
Emendas constitucionais, como a da criação do teto para os gastos, essencial a fim de permitir a recuperação da economia, requerem três quintos dos votos das duas Casas do Congresso (60%), e em dois turnos. Não é tão amplo quanto o necessário para o impeachment (dois terços ou 67%), mas da mesma grandeza. É imperioso que divergências fiquem em segundo plano.
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