Vantagens da falta de dinheiro - MERVAL PEREIRA

O Globo 21/08

O cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, professor do Iuperj/UCAM, ao contrário da maioria, acha que a proibição das doações empresariais nas campanhas eleitorais vai marcar um novo paradigma na vida política brasileira. Ele foi um dos mais ardorosos defensores da proibição, tendo comparecido a uma das audiências públicas realizadas pelo STF, na qual apresentou estudo que demonstrava a absurda financeirização das campanhas eleitorais no Brasil.

Os números eram bastante eloquentes: entre 2002 e 2014, os gastos subiram de R$ 795 milhões para R$ 4,8 bilhões, num crescimento de 608%, muito acima da inflação do período (121%); em proporção do PIB, as eleições brasileiras eram as mais caras do mundo. Nosso gasto, em 2014, foi equivalente a US$ 2,120 bilhões (na taxa de câmbio da época) de um PIB de US$ 2,4 trilhões.

Nas eleições nacionais e presidenciais nos EUA, em 2012, foram gastos cerca de US$ 7 bilhões de um PIB de mais de US$ 17 trilhões. Neste período, a participação das doações por pessoas físicas declinou de 27% em 2004 para apenas 2,5% em 2014. Geraldo Tadeu ressalta que as operações Lava-Jato, Acrônimo, Zelotes, entre outras, têm revelado “os bastidores ocultos desta grande ciranda financeira em que haviam se transformado as eleições no Brasil. As grandes empresas eram, de fato, as grandes eleitoras”.

Em outro estudo, intitulado “Dinheiro e Política no Brasil: doações eleitorais por empresas e negócios públicos”, demonstrou que entre 2002 e 2014, apenas as dez maiores doadoras investiram R$ 2,212 bilhões em campanhas eleitorais. Das dez maiores doadoras, sete eram empreiteiras, todas envolvidas na Operação Lava-Jato. O dado mais gritante, no entanto, diz respeito ao “retorno” do investimento, destaca. Essas mesmas empresas, segundo o estudo feito no Portal da Transparência do Governo Federal, receberam, entre 2005 e 2014, R$ 18,709 bilhões em contratos, apenas do Governo Federal (não foram computados os contratos com os governos estaduais). “Nenhum investimento disponível no mercado traz um retorno como este, de 800% no período”, comenta Geraldo Tadeu.

Pela nova legislação, todo doador terá seu nome e CPF exposto na Internet até 72 horas após a doação. O resultado será uma eleição sem dinheiro. Embora a nova legislação permita o uso de recursos do Fundo Partidário, recursos próprios do candidato, doações por pessoas físicas ou proveniente de comercialização de bens (broches, bonés) ou atividades (quermesses, jantares, festas, rifas), os quase 500 mil candidatos estão, com a campanha já oficialmente aberta, ainda sem saber como financiar suas campanhas.

Numa estimativa que Geraldo Tadeu fez em estudo recente (“Perspectivas do Financiamento da Campanha Eleitoral de 2016”), calculou que o valor total dos recursos alocados às campanhas eleitorais nas eleições deste ano não ultrapassará R$ 1,1 bilhão, o que significa cerca de 26% do gasto de 2012 (atualizado pelo INPC).

Este volume de recursos seria composto por repasses do Fundo Partidário (R$ 347 milhões, equivalente a 40% do Fundo, conforme parâmetro de 2014), contribuições de pessoas físicas (R$ 126 milhões, equivalentes ao que foi doado em 2012, corrigido pela inflação); comercialização de bens e realização de eventos (outros R$ 126 milhões), além da contribuição de filiados dos partidos (entre R$ 165 milhões e R$ 485 milhões, a depender do grau de mobilização que os partidos conseguirem).

Considerando que, em função de a campanha eleitoral ter sido encurtada em 50%, as necessidades de financiamento serão menores, o que, por si só já contribuiria para diminuir os gastos, ainda assim, o modelo atual permitiria uma redução de 65% no total de gastos em relação a 2012 (corrigidos pela inflação).

Embora razoável, o professor do Iuperj classifica este patamar ainda como bastante alto, “se imaginarmos que o gasto eleitoral total nas eleições britânicas de 2015 foi de R$ 165, 7 milhões de reais. No Canadá, nas eleições de outubro de 2015, o gasto eleitoral total foi de R$ 320 milhões”.

Num momento em que algumas vozes se erguem já para dizer que este sistema que está colocado é apenas um “ensaio” para se ver como será reformado adiante, Geraldo Tadeu considera que este tem todas as condições de se consolidar com o tempo, com pequenos ajustes (diminuição progressiva dos tetos de gastos, por exemplo), e teremos eleições muito mais igualitárias, disputadas e efetivas, “nas quais os eleitores não serão apenas espectadores passivos de máquinas eleitorais regadas a dinheiro de empresas privadas”.