Reconstruindo as Telecomunicações - ADRIANO PIRES

ESTADÃO - 10/08

Setor de infraestrutura no Brasil precisa ser reinventado


O setor de infraestrutura no Brasil precisa ser reinventado. No âmbito externo vêm ocorrendo mudanças tecnológicas profundas num espaço de tempo cada vez menor e, internamente, a nossa regulação e legislação não acompanharam a entrada no mercado das novas tecnologias, bem como tivemos um período de excessiva intervenção do governo no setor de infraestrutura, reduzindo o papel das agências reguladoras e causando grandes perdas econômicas e mesmo comprometendo a existência das principais empresas do setor. Definitivamente, a política econômica de criar as empresas campeãs nacionais foi um fracasso e a conta a pagar é enorme, a começar pela própria estatal Petrobrás. Mas isso é passado e o atual governo mostra ter total conhecimento da necessidade de transformações regulatórias, legais, novos modelos de negócio e de financiamento. Nesse sentido, criou uma secretaria especial e um Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para cuidar de concessões, privatizações e parcerias público-privadas no segmento de infraestrutura, olhando para o futuro e procurando corrigir os erros do passado.

No setor de telecomunicações estamos vendo uma das principais empresas do setor, a Oi, entrar em recuperação judicial. É a primeira vez que a Lei de Recuperação Judicial, criada em 2005, estará sendo aplicada num caso de repercussões financeiras e estratégicas extraordinárias. É sempre bom lembrar que, além das questões referentes às comunicações das pessoas no Brasil, as telecomunicações têm importância estratégica para a economia e a defesa do País.

Nesse sentido, o mundo empresarial brasileiro e internacional, em razão das proporções do caso, está atento a como o governo, por meio de suas agências reguladoras como a Anatel e o Cade, o Legislativo e a Justiça brasileira vão atuar neste processo de retorno à estabilidade regulatória e jurídica, permitindo a atração de investidores de qualidade locais e estrangeiros, recolocando a empresa no caminho da eficiência e da lucratividade. Circulam informações de que três grupos de investidores nacionais e internacionais estão interessados em reestruturar a Oi e mantê-la em funcionamento. Isso é bastante auspicioso, pois revela que existem investidores dispostos a acreditar na empresa e no atual governo brasileiro. Isso pode ser explicado por dois fatos: o primeiro, a empresa presta serviço a mais de 3,5 milhões de consumidores, sem falar na sua abrangência nacional. Segundo, a demanda por infraestrutura de qualidade no Brasil é imensa, o que falta são políticas públicas consistentes e que reflitam a realidade do mercado.

O governo já definiu sua proposta para reformar a Lei Geral de Telecomunicações, de 1997. O texto prevê que os contratos de concessão poderão ser transformados em autorizações. O novo regime dará mais estabilidade regulatória e segurança jurídica ao setor, já que o atual traz incertezas sobre a natureza do contrato e as responsabilidades inerentes. Especialmente quanto aos bens e infraestrutura envolvidos na operação. Nesse sentido, o Projeto de Lei 3.453/2015, que tramita na Câmara dos Deputados e reforma a modalidade de licenciamento, é fundamental para o retorno da estabilidade e atração de investidores.

É obvio que a recuperação judicial da Oi pressiona pela aprovação das mudanças, na medida em que precisamos atrair para o setor e, particularmente, para a Oi investidores de comprovada qualificação técnica e com condições financeiras de colocar recursos imediatos na empresa. Aquele modelo de o governo colocar recursos, principalmente, por meio do BNDES acabou, e agora precisamos de maior participação de recursos vindos dos privados. Ou seja, quem for o escolhido deve propor a imediata injeção de dinheiro no caixa da empresa, demonstrar capacidade para negociar com credores nacionais e internacionais e ter uma relação de confiança com o governo e a agência reguladora. E, por fim, ter uma direção de executivos brasileiros que potencializem as qualidades da empresa.

*É diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE)