O prejuízo do BNDES - EDITORIAL ESTADÃO

ESTADÃO - 17/08

Ao contrário do que ocorre usualmente com os balanços patrimoniais, o do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) referente ao primeiro semestre, é um retrato do passado


Ao contrário do que ocorre usualmente com os balanços patrimoniais – que mostram a posição contábil, financeira e econômica da empresa no momento de sua elaboração –, o do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) referente ao primeiro semestre, que registrou prejuízo de R$ 2,2 bilhões, é um retrato do passado. Divulgado há dias, o balanço mostra em números os resultados danosos da política seguida pelo banco na administração petista.

Este é o primeiro relatório apresentado pela nova diretoria do BNDES presidida pela economista Maria Silvia Bastos Marques, que tomou posse em junho, e o resultado negativo se deve essencialmente ao provisionamento de recursos contra o risco de calotes em operações realizadas durante a administração anterior. É uma perda que vem do passado.

É o primeiro prejuízo do BNDES na primeira metade do ano desde 2003 e foi provocado por provisões e baixa no valor de ativos no total de R$ 9,6 bilhões. Na primeira metade do ano passado, as provisões haviam sido de R$ 1,6 bilhão.

O maior responsável por esse provisionamento é a Oi, uma das maiores operadoras de telefonia do País, da qual o BNDES é simultaneamente acionista e credor. O valor contábil da participação do banco na operadora caiu de R$ 229 milhões em junho do ano passado para R$ 73,4 milhões no fim do primeiro semestre deste ano. A companhia deve ao banco R$ 3,3 bilhões. A operação tem como garantia real bens da Oi, cuja execução depende do êxito da venda desses ativos.

A empresa é um dos símbolos da política de “campeões nacionais” que, nos governos do PT, marcou a atuação do BNDES. Empresas escolhidas pelo governo recebiam forte apoio financeiro da instituição, sob a alegação de que, com esse apoio, se tornariam líderes regionais ou mundiais em seus respectivos mercados. A Oi, especificamente, é resultado da fusão da antiga Telemar com a Brasil Telecom em 2008, durante o governo Lula, que teve de providenciar mudanças na legislação para eliminar obstáculos legais à operação. Antes, a Telemar tinha investido numa empresa de Fábio Luiz da Silva, o Lulinha, filho do então presidente da República.

Em 2013, com ajuda do governo Dilma, a Oi se uniu à Portugal Telecom, numa operação em tese destinada a capitalizar a nova empresa, tornando-a ainda maior do que já era, sempre com o objetivo de formar e consolidar os “campeões nacionais”, mas que não produziu os resultados esperados. Com mais de 70 milhões de clientes, mas com dívidas que superam R$ 60 bilhões, a Oi entrou com pedido de recuperação judicial em junho.

Operações danosas para o banco – e para seu controlador, o Tesouro Nacional – levaram à formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, que, mesmo tendo examinado vários daqueles negócios, terminou seus trabalhos em fevereiro com a aprovação de um relatório que não apontou nenhum responsável pelas perdas. Entre os contratos analisados estava o de financiamento concedido pelo BNDES à empresa São Fernando, então do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula e preso pela Operação Lava Jato.

Outra operação examinada pela CPI envolveu a empresa LBR, do ramo de laticínios, no qual o BNDES aplicou R$ 650 milhões por meio de participação no capital e compra de debêntures. A empresa pediu recuperação judicial e saiu do mercado.

Há dias, veio ao conhecimento público a negociação entre o frigorífico Marfrig e o BNDES a respeito do resgate de debêntures conversíveis em ações de posse do braço de investimento do banco, a BNDESPar, e que totalizam R$ 2,1 bilhões. Para que o valor inicial seja reposto, cada ação a que o banco tem direito terá de ser convertida pelo preço histórico de R$ 21,50. Se a conversão for pelo valor de mercado, hoje perto de R$ 5, o BNDES perderá cerca de 70% do que aplicou.

Tem razão, por isso, a presidente Maria Sílvia Marques ao dizer que, na visão da nova diretoria, a carteira do BNDESPar “precisa ser renovada”.