O diálogo da retomada dos investimentos - FLÁVIO FREITAS

ESTADÃO - 05/08

Retomada do crescimento, sem dúvida, também passa pela retomada dos investimentos em rodovias


O governo brasileiro sinalizou positivamente para superar dificuldades dos contratos de concessão de rodovias federais assinados após o ano de 2013. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) reuniu-se com o Ministério dos Transportes e com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para avaliar, objetivamente, as condições dos contratos e, em conjunto, assegurar a continuidade do programa de concessões, que foi afetado pela severa crise econômica que se abateu sobre o Brasil dos dias de hoje.

A discussão ocorre no momento em que o governo trabalha para acelerar os leilões de rodovias como alternativa para a retomada do crescimento. Impactos negativos em contratos firmados podem comprometer o modelo eficiente e afastar a confiança de atuais e novos investidores. E isso o governo não quer. As empresas concessionárias, então, receberam a indicação positiva de uma atenção aos problemas desses contratos.

A 3.ª Etapa do Programa Federal de Concessões de Rodovias tem como característica principal um elevado volume de investimentos concentrados nos primeiros anos de concessão. Em apenas dois anos de execução já foram duplicados mais de 10% das obras exigidas para o início da cobrança do pedágio. Este é o maior volume de obras realizado em tão curto espaço de tempo em toda a história do programa.

Vale, no entanto, apontar aspectos importantes relacionados aos contratos assinados após 2013 e que envolvem seis concessões federais: BR-040 (Via 040), BR-101 (Eco 101), BR-163 (CCR MSVia), BR-163 (Rota do Oeste), BR-050 (MGO Rodovias) e BR-060/153/262 (Triunfo Concebra).

O poder público praticou atos que impactaram os custos e a viabilidade dos projetos assinados após 2013, como, por exemplo, o aumento de preços do asfalto, que subiu 87% desde 2014. Sem dúvida, alta de um insumo que pode ser precificado e controlado pelo próprio governo. Um aumento desse quilate, não previsto na elaboração do contrato original, compromete a matriz de custos das empresas.

Posso citar, ainda, o não cumprimento dos financiamentos conforme condições previstas pelos bancos públicos e divulgadas junto com o edital de licitação das concessões. Na época – e não faz muito tempo –, o compromisso era liberar, no mínimo, 70% das necessidades das obras. Hoje os bancos oferecem apenas 40%.

Outro fator relevante são os atrasos nas licenças exigidas por órgãos ambientais e a exigência de condicionantes além do que era usualmente praticado. As práticas burocráticas mexem nos cronogramas das obras das concessionárias e, consequentemente, pesam nos custos finais. Além disso, os impactos imprevisíveis sobre o projeto de concessões e da gestão das contas públicas nos últimos anos dificultaram a situação no que diz respeito à manutenção dos custos. Um exemplo é a regulamentação, em abril de 2015, da Lei dos Caminhoneiros, que aumentou o limite de excesso de peso dos caminhões. O efeito da sobrecarga sobre a vida útil do pavimento significou acréscimo de 15% no custo de manutenção dos contratos de concessão.

O setor vê com bons olhos iniciativas tomadas pelo governo federal que visam a preservar o modelo de concessões de rodovias, a melhor alternativa para os sérios problemas de logística rodoviária no Brasil. Se voltarmos no tempo, veremos que, em meados da década de 1990, quando o programa brasileiro foi lançado, o ambiente econômico no País apresentava situação bem mais desafiadora. E foi superada. Da mesma forma serão superados os desafios atuais, considerando a qualidade da experiência empresarial acumulada pelo setor no período.

Mas, para isso, é urgente o reconhecimento da situação econômica extraordinária e imprevisível que impactou os contratos de 2013, além da adoção de providências governamentais para o reequilíbrio econômico-financeiro de todos os projetos e investimentos projetados. A retomada do crescimento, sem dúvida, também passa pela retomada dos investimentos em rodovias.

*Engenheiro, é diretor técnico da ABCR