O fim da corrupção, leis mais justas e menos desigualdades são temas que unem a sociedade brasileira, independentemente dos matizes ideológicos. Mas o que se observa, nos recantos menos explorados pelos meios de comunicação, são sucessões infindas de desmandos ou de promulgação de normas cada vez mais distantes do desejo da maioria e, pior, que conspiram contra a Constituição Federal. A maioria dos legislativos são pródigos, Brasil afora, em produzir regras que colidem com a Carta Magna e impõem ao Ministério Público vigilância constante.
No Novo Gama (GO), cidade a cerca de 40 km do Distrito Federal, a Câmara de Vereadores aprovou e o Executivo sancionou sem questionamentos norma que blindava as religiões cristãs e previa punição, até com pena de reclusão, aos participantes de manifestações entendidas incompatíveis com as práticas de fé de origem eurocentrista. A norma não só afronta Constituição Federal, que estabeleceu um Estado laico e garantiu ampla liberdade de culto e práticas religiosas e, sobretudo, de expressão aos brasileiros, como também atropela letalmente a diversidade de fé existente no país e reforça a intolerância, que tem vitimado brasileiros em todo o território nacional. Após reportagem do Correio, publicada ontem, a prefeitura prometeu revogar a norma.
As duas situações bem ilustram o quanto os legisladores agem em função de interesses de grupos minoritários, à margem da vontade da maioria. No afã de agradar o eleitorado, agridem a Lei Maior e conspiram contra a liberdade dos cidadãos. Tamanhas afrontas aprofundam desigualdades e estão na raiz das injustiças, comprometem o exercício da cidadania, e carreiam ao Judiciário ações desnecessárias.
Mas, se de um lado, os homens públicos que chegaram a posições políticas e sociais privilegiadas insistem em agir contra o interesse coletivo, por outro, os cidadãos são corresponsáveis por esse comportamento reprovável deles. Erram na escolha e pagam preço alto pelos equívocos cometidos. Este ano, em outubro, haverá eleições municipais. Os brasileiros serão chamados a escolher prefeitos e vereadores. Trata-se de oportunidade que não pode ser desperdiçada e exercício para 2018, quando ocorrerão eleições gerais em níveis estadual e federal.
Avaliar e refletir sobre o comportamento e as ações dos candidatos que têm interesse em representar os diferentes segmentos sociais no Legislativo, elaborar e implementar políticas públicas à frente do Executivo são essenciais para mudar a fisionomia do país. As práticas do toma lá dá cá levaram o Brasil a uma das mais profundas crises políticas da história. As consequências da série de escândalos de corrupção, com destaque para a Lava-Jato, mergulhou a nação no caos, a partir de embate fratricida entre o governo federal e a Câmara dos Deputados, culminando com o afastamento da presidente eleita, a prisão de políticos e empresários renomados.
Assim, não é possível desperdiçar nenhuma oportunidade de mudar o perfil da política do país. Para isso, é essencial usar o voto como instrumento de transformação e dedicá-lo a pessoas que guardam um histórico de comprometimento com as leis e com atuação exemplar a favor da maioria. É hora de interromper a escalada dos alpinistas políticos de ocasião, que veem a cada pleito uma oportunidade para simplesmente "se dar bem" em detrimento do que realmente a sociedade demanda do setor público, em busca da qualidade de vida a que todos têm direito.
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