A maior patologia de nossa economia é uma dívida pública que cresce de forma explosiva. Se a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita o crescimento do gasto público à inflação passada e inúmeras outras medidas complementares forem aprovadas, provavelmente até a primeira metade dos anos 2020 a dívida estabilizar-se-á em 90% do PIB ou um pouco mais. Em seguida, se tudo der certo, iniciará trajetória de queda. Vai dar?
Se não der, necessariamente passaremos por um episódio de aceleração inflacionária que será tão mais elevada quanto mais indexado for o gasto público.
Nos últimos 25 anos, o gasto público real, excluindo juros, cresceu a 6% ao ano para um PIB que avançou por volta de 3,5% anuais. Assim, é evidente que qualquer saída de um desastre requererá a limitação da taxa de crescimento do gasto público. É esse o objetivo da PEC.
Há algum tempo parecia impossível o Tesouro rolar dívida nos níveis mencionados acima. E, evidentemente, se inúmeras reformas não forem feitas, não será possível, pois a dívida será explosiva.
No entanto, se fizermos a lição de casa, é possível que o mercado financie o Tesouro nos níveis mencionados. Cada vez mais se consolida a visão de que o cenário para os próximos anos para as economias desenvolvidas será de baixo crescimento e juros reais muito baixos. Há apetite para investir nos emergentes.
Além da PEC de controle dos gastos, existem outras medidas necessárias para estabilizar a dívida pública em algum nível minimamente financiável. Há o projeto de lei complementar da renegociação das dívidas dos governos estaduais e as contrapartidas; a urgente reforma da Previdência; o fim das aposentadorias especiais de servidores públicos; o fim do abono salarial, que caducou diante de todo o pacote de programas sociais existentes; a constitucionalização do dispositivo que permite ao setor público cortar salários em momentos de crise aguda, simultaneamente à redução da jornada de trabalho, entre outros.
As estimativas pessimistas de evolução da dívida pública, atingindo níveis acima dos 90% do PIB, já consideram que a recuperação da receita com a retomada do crescimento será muito aquém do que se imagina. As bases tributárias mais importantes para a arrecadação —massa salarial e consumo—, que produziram as receitas extraordinárias entre 2002 e 2011, não crescerão muito acima do PIB na próxima recuperação cíclica, como foi o caso naquela oportunidade.
Somando tudo, uma ruptura que parecia quase certa até alguns meses atrás poderá ser evitada se muita coisa ocorrer. Vai dar? Difícil saber, mas os sinais de que nosso presidencialismo de coalizão retorna lentamente ao seu curso normal —após as disfuncionalidades acumuladas em mais de 13 anos de petismo— aumentam as chances.
Temos um presidente que sabe operar nosso sistema político —encontrar a medida correta entre o varejão e o compartilhamento de poder— e que tem um rumo, o de criar as condições para que seja restabelecida a estabilidade macroeconômica, destruída no primeiro mandato da presidente Dilma. No passado, essas condições foram suficientes para permitir ajustes e construir a estabilidade macroeconômica.
Se fizermos a lição de casa, se o mundo continuar paciente, com sorte vai dar.
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