Sem correria, com pressa - CIDA DAMASCO

ESTADÃO - 28/07

Por tudo que se falava até pouco tempo atrás, o governo Temer esperava só a confirmação “nas urnas” do Senado para pôr em marcha negociações mais efetivas com o objetivo de implementar as chamadas reformas constitucionais. E a fila começaria a andar com as mudanças na Previdência e na legislação trabalhista.

Até aí, nenhum espanto. Os diagnósticos de especialistas sobre os males que atingem a economia brasileira convergem para a necessidade de reformas. Com algumas variações em torno de qual delas deveria puxar a fila – a política chegou a ser a favorita, mas acabou perdendo a preferência para a previdenciária e a trabalhista, na avaliação tanto da banda econômica como da banda política do governo.

O sentido de urgência é apoiado em previsões preocupantes: segundo cálculos alardeados pelo governo, o déficit da Previdência deve mais do que dobrar em dois anos, de R$ 86 bilhões em 2015 para R$ 180 bilhões em 2017. E isso dificultaria ainda mais o ajuste fiscal, comprometendo a desejada trajetória de estabilização da dívida pública.

Na Previdência, já foram definidos alguns pontos como “objetos de desejo” do governo: aumento da idade mínima da aposentadoria (para perto de 65 anos, com alguma diferenciação entre homens e mulheres) e unificação dos regimes, com a fixação das mesmas regras para trabalhadores da iniciativa privada, professores e militares, entre outros. Segundo o governo, 45% do rombo da Previdência dos servidores federais em 2015 correspondeu ao pagamento de pensões e aposentadorias de militares. Na área trabalhista, a inclinação é pela prioridade aos acordos coletivos e ao avanço da lei da terceirização.

A pressa em encaminhar as reformas, portanto, parece fazer todo o sentido. Para os mais otimistas, a sociedade já se mostra madura para entender a inviabilidade de manter – sem correções ou adaptações – um regime de Previdência em que se admitem aposentadorias precoces e em que trabalhadores de algumas área conseguem preservar ganhos muito acima do que a grande maioria.

Por esse mesmo raciocínio, já haveria uma compreensão de que a legislação trabalhista precisa de alguma flexibilidade – e por flexibilidade não se entenda apenas um “jeitinho” de driblar direitos trabalhistas –, diante não só da crise conjuntural do mercado de empregos formais como das mudanças ocorridas na estrutura das relações de trabalho.

Mas tudo indica que as resistências continuam aí, firmes e fortes. Nem uma reforma nem outra conta com a simpatia de áreas sindicais e políticas. Mal se iniciou o debate em torno dessas mudanças, e o governo Temer já conseguiu a proeza de reunir, na oposição, tanto as centrais sindicais ligadas às administrações petistas como as que apoiaram o impeachment de Dilma, caso da Força Sindical sob a liderança de Paulinho.

Fora da área sindical, críticos das reformas previdenciária e trabalhista argumentam que só os direitos dos trabalhadores estão ameaçados – enquanto a política de juros altos, por exemplo, continua beneficiando os investidores financeiros e sobrecarregando os gastos públicos.

Concentrado em fazer andar o projeto que limita o teto de gastos públicos, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem falado agora que não se deve ter pressa para implementar as tais reformas. Discurso apropriado para o momento político: o impeachment ainda não está garantido e a temporada eleitoral está aberta.

Mas, no caso, cautela demais pode custar caro. Governos anteriores, com mais sustentação política do que o atual, deixaram para depois o embate das reformas constitucionais e foram obrigados a se conformar com meros tapa-buracos para fechar as contas do exercício. Com correria, não se faz nada que sirva. Mas convém ter pressa.