Os frutos da democracia - FERNÃO LARA MESQUITA

ESTADÃO - 22/07

Enquanto não houver uma só lei para todos, só colheremos mais do que já temos colhido
O governo liberou na quarta-feira os aumentos do Poder Judiciário acima de 41%. Primus inter pares porque é lá que se dizem os “sins” e os “nãos” que confirmam ou anulam tudo o que os outros Poderes decidem, os “meritíssimos” recebem antes de todos os demais o seu pedaço do pacote de aumento do funcionalismo que, bem no meio da mais cruel crise já vivida pelo resto do Brasil, tomou mais R$ 60 bilhões da economia moribunda para garantir que as “excelências”, seus nomeados e os nomeados de seus nomeados continuem dormindo em paz no meio do pânico que grassa aqui fora.

No STF, que “dá o teto” para o salário de todo o setor público, o “por dentro” salta de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, 16,3% a mais. É claro, todo mundo sabe que não há um único juiz no Brasil, que dirá os do STF, que realmente viva com essa “mixaria”. Não há cálculos publicados sobre quanto valem todos os “auxílios” e mordomias que lhes pagamos, mas são chamados de todos os nomes menos “salário” para que a Receita Federal, que nos esfola a partir de pouco mais de dois salários mínimos, se sinta juridicamente autorizada a tirar candidamente os olhos de cima deles. Por uma distração do “Sistema” na recente luta para expelir esse Eduardo Cunha que desafiou sua hierarquia interna, o País ficou sabendo, por exemplo, que o presidente da Câmara dos Deputados “ganha” realmente – computados todos os jatos, automóveis, pilotos, motoristas, combustível e hotéis, o “chef” e os três auxiliares de cozinha, as empregadas e os “valets de chambre”, os “auxílios” moradia, escola de filho, assistência médica, paletó, dentista, barbearia e o que mais se imaginar –, a bagatela de R$ 500 mil por mês.

Somente os R$ 60 bi que vai custar este último aumento nominal – veja bem, não estamos falando da folha de pagamentos da União, mas só de quanto ela vai aumentar enquanto você se afoga – poderiam pagar 33,8 milhões de vezes o salário médio do Brasil, que em 2016 chegou a R$ 1.776, ou 68 milhões de salários mínimos, de R$ 880. E, no entanto, notícias como essas são dadas pelos eruditos do colunismo social da Corte, em que se transformaram os jornalistas políticos do Brasil, quase como uma vírgula em meio às elucubrações sobre as minúcias dos passes e transações entre partidos e chefes de partidos de que o País real não sabe sequer os nomes para decidir quem vai ficar com que pedaço da pele dele. Faz-se um mero registro desacompanhado de qualquer cálculo, comparação ou reportagem sobre como é a vida dos habitantes desse mundo inimaginável para a multidão dos brasileiros das periferias “de bloco” que espera em obsequioso silêncio, imobilizada, que as “excelências” se resolvam.

Nesta última safra, registrou-se burocraticamente que o governo provisório, que confirmou esses aumentos, foi constrangido a fazê-lo porque se ousasse sequer discutir o assunto a máfia travava de vez o País e acabava de matá-lo. Feito o parênteses, com essa ameaça de quase genocídio apenas sugerida, volta-se ao infindável tititi da Corte...

Essa nossa Constituição, que vive sendo saudada aos quatro ventos como “democrática”, é o avesso disso. Não passa de um compêndio das exceções ao império da lei e dos privilégios garantidos a uns e negados a outros, que abrange virtualmente todos os aspectos da vida e todas as categorias de brasileiros, para garantir que nenhum se possa queixar a partir de uma posição moral não comprometida, mas estabelece uma rígida hierarquia na privilegiatura que regulamenta até a menor das minúcias. O resultado é, sem tirar nem pôr, um sistema feudal em que “o rei” nomeia os seus barões e outras “nobrezas menores” que, por sua vez, criam as clientelas que “protegem”, tudo na base da distribuição de dinheiros, que não são eles que produzem, a quem fica dispensado de fazer por merecê-lo.

Igualdade perante a lei; um homem, um voto; o direito de cada um decidir o que é melhor para si nas relações de trabalho; a proibição da representação que não seja teleguiada pelo Estado (Fundo Partidário, imposto sindical, etc.) – nenhum dos fundamentos que definem “Democracia”, enfim, está presente neste Brasil do “regulamentismo absolutista”.

O brasileiro vive se flagelando, achando que é o povo mais corrupto do mundo, mas essa é só mais uma das mentiras com que o intrujam. No mundo inteiro, em tudo em que o Estado entra, rouba-se. O problema é que, no Brasil, o Estado entra em tudo apenas e tão somente porque se quer roubar em tudo, e isso continua sendo possível aqui. No resto do mundo não existe mais essa discussão. Não é de Estado mínimo ou máximo, mas de roubalheira mínima ou máxima que se trata. Para o Estado deixa-se apenas o que não se pode evitar de deixar, porque o que for deixado será inevitavelmente roubado, e há que pôr essa inexorabilidade na balança. Leis anticorrupção, por melhores que sejam, são pra enxugar gelo e os esquemas organizados para negar isso pelos que vivem do Estado são ululantemente mentirosos. Todo mundo sabe disso. Não há exceção, de Azerbaijão a Zaire.

No meio do desemprego e da quebradeira geral, um país acostumado a ser cavalgado busca desesperadamente uma esperança em que se agarrar. Mas desanima o fato de discussões encerradas no mundo todo não terem sequer começado por aqui. É deprimente entender, antes da partida para mais uma jornada de recuperação de prejuízos, que mais uma geração de brasileiros terá o seu acesso à modernidade barrado porque insistimos na roda quadrada.

O Brasil fica sonhando com colheitas, mas o fim da miséria, a prosperidade, a paz social são frutos da democracia e é preciso antes adotá-la para poder colhê-los. Enquanto não sairmos do colunismo social da Corte para a cobertura intensiva, gráfica e subversiva do custo social da Corte; enquanto não começarmos não apenas a dizer, mas a bradar em fúria que não há salário para nós porque há salário demais para eles; enquanto não houver uma só lei para todos, nós só colheremos mais do que já temos colhido.

* FERNÃO LARA MESQUITA É JORNALISTA