A meta fiscal de 2017 ficou muito próxima à deste ano e isso é um péssimo sinal. O governo está mantendo o déficit em níveis anormais por tempo demais. Será o quarto ano consecutivo de rombo. O argumento de que ele não cresce em relação a 2016 não tranquiliza. Na área política e econômica do governo explica-se a crise, mas ainda não se sabe o fim dela.
Pelo menos, afirma-se que a solução não será aumentar a carga tributária. O governo tem garantido que não será proposto aumento de imposto por enquanto. A avaliação feita é que é preciso primeiro ganhar a confiança da população, convencer que está sendo feito um esforço pelo lado das despesas para depois se pensar em algum aumento de tributação, mesmo que seja de tributo existente, como a Cide. A avaliação que fazem é que esta confiança está sendo conquistada, mas bem devagar.
Os primeiros movimentos do governo parecem contraditórios. Ele propôs uma medida dura de controle de despesas, que foi o limite da correção dos gastos de acordo com a inflação do ano anterior, mas ao mesmo tempo fez um acordo de dívida com os estados considerado generoso, aumentou salário de funcionários, e está aceitando como meta fiscal déficits altos demais.
O que os integrantes do governo dizem é que herdaram as contas com um enorme rombo e que não seria possível levar ao equilíbrio o resultado primário em tempo muito curto, numa época de queda de arrecadação por causa da recessão. Acham que basta o déficit de 2017 ser menor que o de 2016. Evidentemente não basta.
Em relação à dívida dos estados, eles argumentam que o executivo federal não tinha alternativa: 14 estados já tinham recebido liminar do Supremo para não pagar a dívida, e o STF havia dado um prazo curto para que se chegasse a um acordo. O argumento é que os estados ganharam um “refresco”, com os seis meses, e as reduções nas prestações no primeiro momento, mas que também se comprometeram a adotar as medidas de limite de gastos por dez anos.
Sobre os salários dos servidores, o que se ouve em Brasília é que eles já estavam desde 2012 sem reajuste e o aumento será concedido de forma escalonada.
Como vantagens em relação ao governo anterior, argumenta-se que agora há uma equipe com o mesmo pensamento e trabalhando na mesma direção.
O plano de privatizar e fazer concessões para o setor privado será tocado adiante não por ideologia, explicam, mas por não haver alternativa. Dizem que “a capacidade de investimento do governo é zero”.
Até o financiamento público dos projetos de concessão ou privatização pode ser difícil porque o BNDES não poderá financiar tanto quanto no passado. O que o governo tem dito nos seus contatos no mercado é que bancos privados e até instituições estrangeiras podem se interessar em ocupar o espaço de financiamento, já que pode ser um bom negócio. O problema é que o mercado privado financia, mas nunca aos juros subsidiados do BNDES. Isso significaria aumento do custo a ser passado ao consumidor no caso de serviços públicos.
Há alguns sinais melhorando na economia. A confiança começa a subir ligeiramente, como tenho mostrado aqui. Amanhã haverá outro dado positivo: a inflação deve cair abaixo de 9%, ficando, no acumulado em 12 meses, em torno de 8,8%, se for confirmada a previsão do economista Luiz Roberto Cunha, da PUC-Rio. Ele calcula que a taxa de junho deve fechar entre 0,30% e 0,35%, bem abaixo do 0,78% de maio e do 0,79% de junho do ano passado.
O problema é que a inflação está caindo por causa da recessão. A política fiscal tem sido condescendente com a permanência de um déficit alto demais, como se isso fosse o novo normal do Brasil.
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