O GLOBO - 09/07
Em 2017 a dívida começa a vencer, e há limite (11%) no uso das receitas, em queda, para atender aos compromissos
Sustenta o prefeito Eduardo Paes que sua gestão exemplar excluiu o Rio do caos fiscal e econômico brasileiro. Apregoa que os gastos com pessoal (44%) estão aquém do limite legal (54%) e que o endividamento do município (40%) anda longe do teto de 120% das receitas. É a fotografia das contas de 2015. Mas ela não mostra tudo. Em ano eleitoral, Paes se recusa a ampliar a lente sobre a gestão. Vamos ajudá-lo nessa tarefa.
Desde 2013 a arrecadação do município vem perdendo fôlego. Receitas caem em diferentes percentuais, assim como as transferências do estado e da União. Em 2015, o SUS repassou 8% a menos de recursos. Apesar disso, a prefeitura assumiu este ano dois hospitais estaduais a um custo de R$ 500 milhões por ano e inaugura uma clínica de família por semana, que custarão, cada uma, R$ 18 milhões por ano.
Não se vislumbra horizonte capaz de sustentar as despesas da Saúde, agora em R$ 5,4 bilhões. Para caber na Lei de Responsabilidade Fiscal, a contenção dos gastos com pessoal foi feita via Organizações Sociais. Mas, somado à remuneração dos estatutários, o total dos salários pagos aos terceirizados da rede básica de saúde acenderia o alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A situação na Previdência já é crítica. Sem reservas, o que se desconta dos servidores da ativa é insuficiente para os pagamentos devidos. O Tesouro municipal é chamado a contribuir. Nem mesmo a “pedalada” educacional de Paes evitou a falência. São cerca de R$ 600 milhões por ano desviados da Educação para pagar a aposentados. Recurso imprescindível para sustentar a imensa rede, agora com escolas recém-construídas e em construção e milhares de novos professores para atender em tempo integral.
Para referendar seu otimismo, Paes cita agências de ratings, mas oculta os alertas. A Moody’s fala de “crescentes déficits fiscais nos últimos cinco anos devido à Olimpíada; pressões fiscais adicionais devido à recessão econômica do país; rigidez nas despesas, sobretudo com pessoal; ausência de receitas sustentáveis provenientes do patrocínio da Olimpíada mantendo ambiente desafiador para o desempenho operacional em 2017.”
Em 2009, Paes assumiu uma cidade decadente. Anos de bonança, o festejado alinhamento político com o estado e a União mais a Olimpíada lhe deram muitos bilhões. A dívida já supera R$ 15 bilhões. Alega o prefeito, corretamente, que existe margem legal para isso. O problema é que em 2017 a dívida começa a vencer, e há limite (11%) no uso das receitas, em queda, para atender aos compromissos.
O prefeito perdeu a oportunidade de realizar reformas fiscais estruturantes. A da Previdência foi esquecida, apesar de ser compromisso com o Banco Mundial para empréstimo de US$ 1 bilhão; 60% dos imóveis cadastrados continuam isentos de IPTU; a dívida ativa se mantém em fantasiosos R$ 40 bilhões, dando a falsa impressão de que a cidade tem muito a receber.
Paes quer se separar do joio. Mas sua gestão, no quesito transparência, não corrobora seu esforço. Há pouco o Instituto Ethos reclamou da falta de informações confiáveis sobre o evento olímpico. O discurso de Paes sobre cidade resiliente, digital e contemporânea esbarra no vergonhoso 16º lugar do Rio no Índice Nacional de Transparência. Nervoso, o prefeito agora culpa o estado e a União pelas agruras pré-olímpicas. Vimos uma foto fraudada em 2014. Nessas eleições o Rio merece se conhecer, sem Photoshop.
Andrea Gouvêa Vieira é jornalista e ex-vereadora
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