Análise: Projetos são tentativa de instituir controle ideológico repressivo - JOSÉ DE SOUZA MARTINS

ESTADÃO - 10/07

Os vários projetos e propostas de cunho religioso ou político-ideológico que vêm sendo apresentados no sentido de interferir nos rumos da educação pública de crianças e adolescentes violam a Constituição brasileira e nossa tradição de Estado laico e democrático. Já antes da Constituição de 1891, o novo Estado republicano promoveu a separação entre Estado e Igreja, rompendo com a tradição de uma Igreja Católica oficial, com bispos e padres funcionários públicos, e, portanto, com a tradição de uma religião do Estado.

Por extensão, a inovação republicana estabeleceu as bases da própria educação nacional e do projeto de nação que deveria orientar a formação das novas gerações de brasileiros. Uma educação aberta para a pluralidade de ideias e de convicções e até mesmo, como consequência, a liberdade de convicção religiosa e política das famílias quanto à formação dos filhos.

A família foi devidamente protegida como instituição de formação complementar dos imaturos, sobretudo considerando que a escola pública, entre nós, não é um internato de natureza conventual. No Brasil, as crianças e adolescentes não são sequestrados pelo Estado para confinamento na escola pública e, portanto, não há mutilação da educação de família.

As tentativas atuais de tornar obrigatório o ensino de doutrinas de fundo religioso, como a do criacionismo, ou as de tornarem a escola pública uma instituição tutelada pela família, ou mesmo as violações representadas pela transformação das salas de aula em escolas ideológicas e partidárias, representam uma ruptura de princípios e valores que foram convencionados na origem do nosso regime republicano e consagrados em mais de um século de tradição.

Essas iniciativas representam uma agressão ao bem comum e tentativa de grupos sociais restritos de instituírem mecanismos repressivos de controle ideológico ou religioso sobre a formação das novas gerações de todos os brasileiros. Tão ilegais são que os projetos deveriam ser barrados já na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O que está em jogo nessas propostas é a imposição de concepção totalitária de educação em conflito aberto com os princípios da democracia e da liberdade de consciência.

* É SOCIÓLOGO E PROFESSOR EMÉRITO DA USP