Os modelos econométricos que o Ministério da Fazenda utiliza para estimar a receita da União estão deixando a área econômica preocupada. Eles estão projetando uma nova queda da receita em 2017, na comparação com este ano, informa uma fonte credenciada do governo. O resultado desfavorável aparece mesmo quando se introduz nos modelos uma variável positiva, que é a retomada do crescimento da economia no próximo ano. O governo trabalha com um aumento real de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Há uma discussão bastante intensa dentro do governo sobre essa questão. "Estamos em um processo de perda de arrecadação que não é explicada apenas pelas desonerações", avalia uma autoridade.
"Temos um problema estrutural na receita", arrisca a mesma fonte. Até agora, a principal explicação para a derrocada da receita federal nos últimos anos era a excessiva desoneração tributária promovida pela presidente afastada Dilma Rousseff em seu primeiro mandato. Os técnicos estão achando que há algo mais além disso.
Uma fonte informa que de 1997 a 2011, a receita cresceu, em média, 7% ao ano em termos reais. No mesmo período, o PIB cresceu, em média, 2,5% ao ano. A capacidade arrecadatória federal era, portanto, significativa. Mesmo com um crescimento anual relativamente modesto, a receita crescia de forma continuada e expressiva. Essa realidade começou a mudar a partir de 2012.
Já em 2014, a arrecadação dos tributos federais administrados pela Receita Federal (incluindo a contribuição à Previdência Social) apresentou a primeira queda em termos reais desde 2009 - ano em que a economia brasileira sofreu de forma mais intensa os efeitos da crise financeira internacional. Nova redução ocorreu em 2015 e, é muito provável, que ocorra novamente neste ano. De janeiro a maio, a arrecadação caiu mais de 6%, em termos reais, na comparação com igual período do ano passado.
Alguns técnicos acreditam que os modelos estejam "contaminados" por dados registrados nos últimos anos e que, por isso, podem não mais refletir a tendência atual da tributação. Outros argumentam que houve uma mudança na estrutura da receita, com a indústria perdendo participação na arrecadação. É mais fácil tributar a indústria do que o setor de serviços, por exemplo. Além disso, a legislação do PIS/Cofins é considerada um "pandemônio" pela área técnica e uma verdadeira "fábrica de crédito", que reduz a arrecadação.
Qualquer que seja a explicação, a área econômica entende que a recuperação da receita tributária federal será um processo mais vagaroso do que inicialmente se imaginava. A razão disso é que a retomada da economia não se dará pelo consumo. A atividade econômica será puxada pelo setor exportador e, o governo acredita, pelos investimentos. Essas são áreas que sofrem uma menor tributação. As exportações são praticamente desoneradas de tributos. Os especialistas dizem que, por isso mesmo, poderá ocorrer até mesmo uma queda da carga tributária no próximo ano. A carga é dada pelo montante arrecadado pelos três níveis de governo comparado com o valor do PIB.
"A arrecadação vai se recuperar em uma velocidade menor do que foi nas crises anteriores", projeta uma importante autoridade da área econômica. Em 2010, ou seja, no ano seguinte à recessão econômica de 2009, a receita de tributos federais cresceu mais de 10%, em termos reais.
A trajetória futura da receita tributária é fundamental para que o governo defina uma trajetória para o resultado primário das contas públicas.
Partindo da hipótese de que a proposta de emenda constitucional que cria um teto para as despesas seja aprovada pelo Congresso, e há grande chance de que isso realmente aconteça, o resultado primário será dado pelo comportamento da receita. Como o gasto não crescerá em termos reais, quanto mais rápida a receita se recuperar mais depressa será a virada da atual situação de déficit nas contas públicas para a de superávit primário.
Outra característica recente da receita tributária tem sido o aumento do grau de imprevisibilidade. O comportamento da arrecadação no terceiro bimestre deste ano surpreendeu o governo. Ela ficou bem abaixo do que tinha sido estimado pela nova equipe econômica. A nova previsão da receita de tributos federais já está quase R$ 9 bilhões abaixo daquela feita em junho.
Para a receita total da União neste ano, a nova projeção do governo, que está expressa na avaliação fiscal do terceiro bimestre, é de R$ 1,276 trilhão - uma diminuição de R$ 175,8 bilhões em comparação ao que está projetado na lei orçamentária de 2016. Se a comparação for feita com a proposta orçamentária encaminhada ao Congresso, em agosto de 2015, pela presidente afastada Dilma Rousseff, a redução é de R$ 125,7 bilhões. Uma segunda proposta foi encaminhada por Dilma, em novembro de 2015, incluindo a CPMF. Neste caso, a diminuição é de R$ 149,1 bilhões.
Quando se discute a questão fiscal, não é possível ficar apenas na avaliação da despesa. É necessário considerar também a trajetória da receita.
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