Onde o povo está - PAULO GUEDES

O GLOBO - 13/06

A implementação descentralizada das políticas públicas é uma exigência e também uma garantia de serviços mais eficientes


Por que nunca antes, em qualquer lugar do mundo, houve um programa de combate à inflação que durasse décadas? Por que estaríamos condenados à mais longa sequência de bilionários escândalos políticos da História? “Enormes somas passando pelas mãos do Estado”, diria Marx. “Impunidade”, diriam Barbosa e Moro. “Faltou a dimensão fiscal”, diria o Prêmio Nobel em Economia de 2011, Thomas Sargent. Estariam todos certos.

A ininterrupta escalada dos gastos públicos como porcentagem do PIB foi um problema estrutural herdado do antigo regime militar e agravado por sucessivos governos de uma obsoleta social-democracia, que lubrifica fisiológicas alianças com o descontrole de gastos. Foi essa falta de compromisso com o controle dos gastos públicos o calcanhar de aquiles de todos os nossos programas de estabilização. Levando sempre ao aumento dos juros e à elevação dos impostos na tentativa de frear a aceleração inflacionária, derrubou investimentos e nossa dinâmica de crescimento a longo prazo.

A corrupção na política e a armadilha do baixo crescimento na economia são as duas faces de um governo central hipertrofiado e disfuncional. A proposta de emenda constitucional para o controle dos gastos públicos federais é fundamental para escaparmos a essa armadilha. As degeneradas práticas políticas sob investigação da Lava-Jato estão também associadas à concentração de poder no Executivo federal, à hipertrofia da engrenagem estatal e à centralização administrativa.

São legítimas as ampliações de gastos de uma democracia emergente em saúde, educação e previdência. É meritória a democratização dos orçamentos públicos com programas de transferência de renda. Mas a implementação descentralizada das políticas públicas é uma exigência e também uma garantia de serviços mais eficientes. Controles locais, menos corrupção.

O povo vive nos estados e nos municípios, e não em Brasília. O dinheiro da saúde, da segurança, do saneamento e da educação precisa ir aonde o povo está. A reforma administrativa do Estado para enxugamento radical do número de ministérios e descentralização de recursos fiscais para estados e municípios, apoiada por um pacto federativo, torna possível essa troca de eixo na sustentação parlamentar e na gestão dos recursos públicos.