O ESTADO DE S. PAULO - 20/06
A incerteza sobre os rumos da economia angustia cidadãos de Norte a Sul do País. É uma agravante adicional da crise que embaça a sua superação. Há alguns sinais positivos e ações corretas, assim como espaço para aprimoramentos, alguns sugeridos a seguir.
A proposta deste artigo é a fixação de quatro conjuntos de metas que orientariam as ações dos gestores e sinalizariam à sociedade o que esperar. Se adotadas, reduziriam a intranquilidade existente e apressariam a recuperação da economia.
A primeira sugestão é colocar a relação dívida bruta/Produto Interno Bruto (PIB) como o indicador chave. É a melhor medida da solvência do Estado e a mais usada internacionalmente. Sua evolução é determinada por quatro componentes inter-relacionados: as despesas e os juros que a fazem aumentar e as receitas do governo e o crescimento do País que a fazem diminuir.
O foco da atenção da equipe econômica está no teto para os gastos públicos nos próximos anos, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). É importante, mas é apenas uma parte do problema. Não atenta para as outras. Além de quanto se gasta, deve-se também analisar a dinâmica de arrecadação do governo, a expansão do PIB e o custo de rolar a dívida pública.
Os juros são o fator mais oneroso na evolução do endividamento. Os gastos são várias vezes superiores ao déficit primário. No ano passado, foram mais de R$ 500 bilhões, o equivalente a 8,5% do PIB ou a 16 vezes o que seria arrecadado com a CPMF! É o que mais pesa na evolução da dívida bruta/PIB, e apresenta oportunidades para ajustes. Esse custo poderia ser reduzido com adequações na indexação, nos tabelamentos, na tributação da intermediação financeira e nos descasamentos do balanço do setor público.
O crescimento do PIB, além de depender de uma perspectiva de solvência do Estado e da estabilidade de preços, objeto de atenções iniciais da equipe econômica, é também resultado de uma melhoria das perspectivas de longo prazo com uma agenda de desenvolvimento sustentável, que poderia ser estruturada.
A segunda proposta é a elaboração de indicadores em todos os níveis de governo de gastos por função, quanto é a despesa em cada Estado e município por aluno em educação, em saúde por habitante e assim por diante. Esses números seriam complementados com indicadores de desempenho de cada unidade da Federação, para tratar de forma sistemática a eficiência do setor estatal.
Ilustrando, a cidade de Piripiri no Piauí informaria quantos reais foram despendidos por aluno no ano e que resultado teve em média nas avaliações de desempenho de estudantes. Os gastos e as performances acadêmicas poderiam ser comparados com os números obtidos em outros municípios e apontar a eficiência de cada um em educação, neste exemplo.
A aplicação de indicadores de desempenho, Benchmarks, é usada extensivamente no setor privado e pode ser aplicada nos diferentes níveis de governo. Já há experiências de sucesso no Brasil.
Se adotadas como metas, teriam um efeito positivo na qualidade e na efetividade dos serviços do governo em saúde, segurança, educação, justiça e infraestrutura. Permitiriam corrigir distorções, reduzir desperdícios, apontar melhores práticas e incentivar inovações na gestão dos recursos públicos.
A terceira proposta é a de metas de margens de juros (spreads). É a diferença entre a taxa de captação e de empréstimos de bancos. É uma das mais altas do mundo. Na média, dependendo da metodologia supera 100% ao ano e, alguns produtos, 300% ao ano. Note-se que o custo do crédito no Brasil não tem quase relação com os juros básicos fixados pelo Copom. Ou seja, baixar a Selic não significa necessariamente crédito mais barato.
A rolagem da dívida privada custa mais para a sociedade do que a da pública e a fonte para pagamentos é a mesma, ou seja, recursos da sociedade. A inadimplência está paralisando o setor produtivo; segundo a Serasa, 4,42 milhões de empresas de um total de 8,13 milhões têm contas em atraso. É um valor sem paralelos no mundo. Mesmo assim, quase nada é feito para corrigir as distorções da intermediação financeira.
É possível avançar rapidamente nesse quesito fazendo mudanças na tributação, condições institucionais, transparência e gestão do sistema. Ilustrando esse ponto, há dez bancos que operam aqui e no Chile com rentabilidade similar, só que com margens cinco vezes menores lá.
A quarta proposta é a de corrupção zero. É um problema crônico e crítico que tem de ser superado para que o Brasil possa se desenvolver.
Um elemento que adicionaria credibilidade à atual condução da economia está associado à transparência. Há espaços para melhorias nas informações elaboradas pelo governo, destacando os cálculos da dívida bruta e os indicadores de crédito. Pode-se avançar rapidamente nesse quesito com ganhos positivos de imagem.
Para alcançar as metas acima, a equipe tem executores competentes, como Ilan, Mansueto, Parente, Rabello e Silvia, que estão entre os melhores do País nas suas novas funções, conferindo confiabilidade à condução da economia.
Apesar da indefinição da duração do atual governo, que pode ser de semanas ou de anos, ele pode deixar um legado considerável, se atuar rapidamente. É possível encurtar a crise e acelerar a recuperação.
O quadro econômico e político é propício para alterações de rota. A sociedade mostra-se ávida por mudanças, a inflação está caindo, o balanço de pagamentos está equilibrado, vive-se um processo de recomposição de estoques, há mão de obra e recursos disponíveis e as condições no resto do mundo são favoráveis ao Brasil.
Adaptando a letra da música do título do artigo: um país de moral não fica no chão. Reconhece a queda e não desanima. Levanta, sacode a poeira e dá a volta por cima. É isso.
O atual governo pode deixar um legado considerável, se atuar rapidamente, acelerando a recuperação econômica
*DOUTOR EM ECONOMIA, CONSULTOR E PALESTRANTE, FOI ECONOMISTACHEFE DA FEBRABAN E PROFESSOR DA USP E DA PUC-SP
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