Previdência não pode esperar - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 09/05

A reforma da Previdência Social deverá ser uma das primeiras medidas de impacto que o vice-presidente Michel Temer tomará, caso venha a ocupar a cadeira da presidente Dilma Rousseff no terceiro andar do Palácio do Planalto - na quarta-feira o Senado decidirá se a presidente será afastada temporariamente, por 180 dias, na votação do processo de impeachment. A reforma previdenciária não pode esperar mais, sob o risco de o país ver desmoronar a engrenagem da assistência aos aposentados (e pensionistas também) que colaboraram durante anos em sua vida para terem uma velhice com o mínimo de dignidade.

Duas das principais mudanças para a aposentadoria, com certeza, serão a fixação da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais (deficientes físicos e idosos de baixa renda) do salário mínimo, passando a ser corrigidos a cada ano somente pela inflação. Importante ressaltar que o Brasil é um dos últimos países a adotar um sistema de previdência social sem o instituto da idade mínima.

O formulador da nova política previdenciária num provável governo comandado pelo vice-presidente Temer, o ex-ministro Roberto Brant, titular do Ministério da Previdência no governo Feranando Henrique Cardoso, revelou que a reforma proposta por ele prevê regras de transição para quem já se encontra no mercado de trabalho. Isso para que direitos adquiridos sejam preservados, mas essa transição se dará em curto espaço de tempo, entre 5 e 10 anos.

Brant destaca que as contas públicas não podem esperar. Lembra que a previsão é de um rombo na Previdência Social da ordem de R$ 133,6 bilhões em 2016. De acordo com estimativas oficiais, o custo atual da Previdência representa 7,95% do Produto Interno Bruto (PIB) e, se nenhuma medida for tomada imediatamente, poderá chegar a 17% em 45 anos.

Pela proposta apresentada ao vice-presidente, a desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários e assistenciais é primordial para reduzir os gastos no setor. A proposta não está ainda totalmente fechada - falta acertar cálculos e projeções para estipular prazos - mas constitui grande alento para o país, cuja população tem a obrigação de encarar a necessária reforma da Previdência Social. Talvez essa medida seja a primeira a abrir as portas para outras reformas fundamentais - trabalhista, fiscal e política, para citar as mais prementes -, com o objetivo de recolocar o Brasil na trilha do desenvolvimento socioeconômico sustentável.