Impeachment mostra que Brasil não é Venezuela - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 15/05

Estranho golpe este em que a vítima recorre à Justiça, seu afastamento do poder é decidido com transparência pelo Legislativo e ela ainda pode voltar ao cargo


Épossível que a campanha de agitação e propaganda (Agitprop) desfechada pelo lulopetismo também no exterior, para difundir a delirante versão de que o processo de impeachment da agora presidente afastada Dilma Rousseff é um “golpe”, tenha induzido a se pensar lá fora que o Brasil passa por um preocupante retrocesso político-institucional.

Nada mais falso. As instituições republicanas, mais consolidadas do que em 1992, quando houve o primeiro impeachment de um presidente, Fernando Collor, funcionam bem, e os pesos e contrapesos característicos de uma democracia representativa atuam a contento.

A patranha de denunciar um “golpe” no Brasil é facilmente desmontada se forem feitas algumas perguntas simples: por que a presidente suposta vítima desta ruptura da ordem institucional não busca asilo no exterior? Em vez disso, por que recorre com frequência ao Supremo Tribunal Federal, quando, em golpes, o Poder Judiciário, junto com o Legislativo, é sempre manietado?

Estranho golpe este, em que o Congresso funciona livremente, a ponto de admitir o processo de julgamento do chefe do Executivo, por crimes de responsabilidade. E o Judiciário medeia divergências entre Executivo e Legislativo em torno do assunto, e suas deliberações são, estranhamente, obedecidas.

Tivesse ido o Brasil no mesmo caminho da Venezuela chavista — bem que alguns seguidores do lulopetismo gostariam —, a presidente Dilma estaria imune a qualquer ação do Legislativo e do Judiciário.

Porque uma característica básica dos regimes da onda nacional-populista que começou a varrer a América Latina a partir do início da década de 90 — e já perde força, felizmente — é eles serem verticais. O chefe do Executivo detém todos os poderes, e a ele se subordinam o Legislativo e o Judiciário.

A Venezuela chavista, em crise terminal, é exemplar. A assembleia nacional só recentemente passou a ter maioria oposicionista, mas, como resposta, o regime, com Nicolás Maduro à frente, passou a governar com o tribunal superior, aparelhado de juízes militantes. Uma excrescência. O que a oposição aprova na assembleia é revogado pela Corte.

É uma evidência gritante que o Brasil nada tem a ver com a Venezuela. E por isso é possível o Congresso processar um presidente, e puni-lo. Não importa a votação que tenha obtido nas urnas.

Este aspecto tem sido de difícil compreensão para petistas e em especial a presidente afastada. Ela costuma citar os 54 milhões de votos que amealhou na reeleição como se pudessem torná-la inimputável. Ideia equivocada. Nenhuma quantidade de votos coloca o governante a salvo de preceitos constitucionais e de leis. Afinal, por suposto, Brasil não é Venezuela.