O Brasil viveu uma semana decisiva de sua história. O que for decidido determinará o futuro da nação para as próximas gerações. Muitos acham pouco tirar do poder o PT, Dilma e Lula. Querem mais: mil reformas, fim de todos os partidos, a prisão em massa de todos os políticos e eleições gerais. A tanto chegaram pelo desencanto com os 13 anos de poder do "lulopetismo" e suas alianças.
É de se perguntar se toda essa gente está unida e com programas coerentes de governo. Se os seus respectivos partidos estão formados. Uma coisa é a revolta justa e difusa de parte do nosso povo e, outra, bem diversa, um projeto organizado de nação. Foi por não tê-lo, alegando o contrário, que Lula, com a sua ignorância, lábia, má-fé e falta de caráter, enganou muita gente o tempo todo. Não fez as reformas estruturais e nos trouxe ao desastre ético e econômico atual, dividindo o país. E já se prepara para fazer uma oposição ferrenha ao futuro governo, brandindo a tese de que seu partido teria sido vítima de um golpe de Estado antidemocrático, "esquecido" de que patrocinou oito pedidos semelhantes contra FHC.
O primeiro requisito das mudanças radicais em nosso país passa pelo respeito à Constituição, sem delírios, utopias, casuísmos, conjecturas sem lastro legal e na realidade. Cada coisa a seu tempo e cada dia com a sua agonia.
Existem três caminhos postos: o impeachment (assume o vice, a pôr em prática um governo de transição na tentativa de evitar o desastre econômico e social em curso); a renúncia da presidente, ao que parece, descartada; e o remoto julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE, com a convocação de eleições em 90 dias. Cada dia perdido, porém, são mais desempregados no mercado, fechamento de estabelecimentos, aumento do déficit na contas do governo e agravamento da recessão. Cálculos realistas nos dão conta de um déficit de R$ 300 bilhões em 2016 (ao revés de R$ 130 bilhões) caso Dilma continue no poder; e uma recessão de 4% na economia. Em qualquer circunstancia, em 2017, se houver crescimento, não será mais do que 0,2%.
Enquanto isso, temos que seguir o calendário eleitoral: as eleições municipais deste ano e gerais em 2018, reorganização das forças políticas de acordo com as correntes de pensamento exibidas pela sociedade durante a crise e depois dela.
Na hipótese de não haver impeachment será o caos. Havendo - enquanto o país discutirá as muitas reformas necessárias e configuradoras de uma nação democrática e economicamente viável, a ser decidida em 2018 -, a tarefa mais urgente é a econômica. A simples notícia de êxito no impeachment faz a bolsa subir, o dólar e o euro caírem e aumenta o afluxo de capitais externos, além das consultas para aquisição de empresas no Brasil. O mundo aguarda o fim do populismo no Brasil.
As reformas da Previdência, trabalhista e tributária (simplificadora) precisam ser encaminhadas. É preciso cortar gastos, diminuir o Estado e impulsionar as concessões de ferrovias, portos, aeroportos, estradas, saneamento, linhas de transmissão, além do plano nacional de desestatização e eliminação da burocracia. Se o governo não tem como investir, que se chame o setor privado. Ao governo cabe parar de gastar mais do que arrecada e fazer o ajuste fiscal, com sangue, suor e lágrimas. Acredito que os brasileiros deviam dar um voto de confiança ao vice-presidente - que bem pode surpreender nossa sociedade descrente e desorientada.
Não podemos inventar saídas, nem teses, nem soluções não previstas na Constituição nem rejeitar tampouco as saídas nela radicadas para a resolução dos conflitos políticos que venham a ocorrer na República, mormente envolvendo o processo de impedimento do presidente da República.
Por último, uma advertência. O PT, na linha dos partidos sectários vermelhos, durante e depois do processo de impeachment, bem-sucedido, desencadeará ações legais e ilegais para enevoar o ambiente político e mobilizar suas quintas-colunas, como o MST e quejandos, como sempre fez, enquanto foi oposição. Não aprovou nem a Constituição de 1988, nem o Plano Real, para se ter uma ideia de sua indecorosa atuação no passado.
Cabe relembrar Ulysses Guimarães: "A democracia é o regime em que os governados mudam os governantes e, sem violência, fazem mudanças com ou mesmo contra a vontade dos governantes".
Advogado, coordenador da especialização em direito tributário das faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG e UFRJ
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