Decisão sobre nomeação de Lula influenciará voto de Teori sobre obstrução da Justiça. A permissão para que Lula assuma a Casa Civil da Presidência pode até sair, mas dificilmente nesta semana, como Lula anunciou em um palanque no Ceará. O relator no Supremo Tribunal Federal ( STF) dos mandados de segurança que impedem o ex- presidente de assumir o cargo, ministro Gilmar Mendes, aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o tema, e ainda ouvirá a defesa de Lula.
O mais provável é que na próxima semana o assunto entre na pauta, às vésperas do início da votação do impeachment na Câmara, que pelo calendário oficial começará na sexta- feira dia 15.
Lula anunciou que assumiria o ministério nesta quinta-feira porque eventual vitória no Supremo dará a ele uma força institucional que ele hoje não tem, pois foi contestada sua nomeação como se fosse um homem comum. E certamente sua afirmativa no palanque não deve ter agradado ao STF, que mais uma vez se vê emparedado por ações políticas.
Quando, para salvar a pele, aceitou ser nomeado ministro de Dilma, Lula mostrou-se vulnerável, e seu cacife político reduziu-se. Ao ser impedido de assumir, perdeu ainda mais substância, e hoje ele não passa de um vendedor de ilusões, cujas promessas podem ser colocadas em dúvida por qualquer membro do baixo clero que ele tente atrair.
Somente vencendo o Supremo, que ele chamou de "acovardado" numa das conversas gravadas, Lula terá de volta a aura de invencível que faz dele uma arma potente na tentativa de resgatar Dilma. O jurista Joaquim Falcão, diretor da Faculdade de Direito da FGV, lembra Shakespeare para dizer que, se a diferença entre o homem comum e o rei é a coroa, para Lula a diferença hoje é o ministério.
Ontem, Teori Zavascki, relator da Lava- Jato no STF, ao negar duas ações contra a posse de Lula no ministério por considerar que estavam inadequadas formalmente, faz pequenos comentários que remetem à questão criminal que também está sendo analisada no Supremo.
Para retirar o caráter de urgência da questão, pois já há mandado de segurança em vigor contra a posse, ele considera a nomeação de Lula "um incomum e inédito ato isolado da Presidência, pelo qual se designou Lula para ocupar cargo de ministro. Não se tem notícia de outro caso análogo, nem da probabilidade, a não ser teórica, de sua reiteração".
Além disso, ele acentua que "eventual embaraço ao exercício da jurisdição penal, com a alteração da competência para os atos de investigação e da ação penal, poderia ser suscitado nos próprios procedimentos criminais alçados ao Supremo, forma pela qual controvérsias semelhantes vêm sendo historicamente decididas pelo Tribunal".
O resultado do exame dos mandados de segurança pelo STF terá também, portanto, influência numa futura decisão de Zavascki sobre existência ou não de obstrução da Justiça na decisão de nomear Lula.
O procurador-geral Rodrigo Janot já afirmou em parecer enviado ao STF que a nomeação de Lula para a Casa Civil teve o objetivo de influenciar as investigações sobre o ex-presidente na primeira instância da Justiça Federal, mais especificamente na 13 ª Vara Federal em Curitiba, onde o juiz Sérgio Moro conduz os processos da Operação Lava- Jato.
Janot classificou de "inegavelmente inusual" e "circunstância anormal" a decisão de Dilma de apressar a posse de Lula. Ele atribui ao ato um "desvio de finalidade". Mesmo que o Supremo venha a anular a prova do áudio com a conversa da presidente Dilma com Lula sobre o ato de posse, outras medidas tomadas, como a publicação antecipada no Diário Oficial e diálogos sobre a necessidade de nomear o ex- presidente, mostram essa situação inusual que tanto Janot quanto Zavascki identificam nessa nomeação.
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