O Brasil de 2016 não é o de 61, e por isso não existe ‘golpe’ em curso, como demonstrado pelo funcionamento institucional do Congresso e do Judiciário
Numa cena ao estilo da literatura do realismo fantástico latino-americano, a presidente Dilma promoveu na terça mais um comício nos salões do Planalto — o anterior, ocorrera na posse frustrada de Lula —, para dar realce político ao apoio recebido por um grupo de juristas contrários ao impeachment.
No discurso, decidiu radicalizar no tom de voz, no gestual e no conteúdo. Para compor o clima ficcional, a presidente traçou o quadro de um país imaginário, em que haveria um golpe em andamento contra ela, para cassar os milhões de votos recebidos em outubro de 2014, com base em inverdades. No evento, houve quem se referisse a um estado de “ditadura do Judiciário” (?!), uma contradição em termos.
A presidente chegou a expor a alma brizolista ao imaginar ser necessário ressuscitar a “Cadeia da Legalidade”, instituída por seu líder e, vê-se, até hoje inspirador, Leonel Brizola, quando, em 1961, na sede do governo do Rio Grande do Sul, ele lançou o movimento para garantir a posse de Jango.
Equiparar os dois momentos do Brasil, só mesmo em obra literária. Ao contrário do que acontecia em 1961, capítulo do agravamento da crise que levou ao golpe de 64, as instituições republicanas do Brasil de 2016 estão em ótimo estado de saúde.
A decisão do ministro do Supremo, Teori Zavascki, de avocar as investigações que a Lava-Jato, sob o juiz Sérgio Moro, faz sobre Lula deveria trazer a presidente à realidade, porque é demonstração cabal de que o Judiciário trata do escândalo do petrolão e suas implicações de maneira equilibrada, institucional.
São apaixonados aqueles que veem na decisão de Zavascki uma atitude intencional de ajuda a Lula. O que ele fez foi apenas seguir a Constituição e a jurisprudência: gravação de gente com foro privilegiado — Dilma, no caso — precisa ser despachada para o Supremo. Zavascki alertou que não está em questão a legalidade daquele grampo, mas a divulgação dele como fez Moro. Este discorda, e apresentará ao ministro, formalmente, argumentos em contrário. Teori decidirá ou levará a questão ao Pleno do STF. Simples desta forma.
Também nada há de extraordinário no processo de impeachment contra Dilma. Apresentado à Câmara, o pedido foi aceito e começou a tramitar com base em rito definido pelo Supremo. Enquanto isso, o TSE se prepara para julgar as acusações de injeção de dinheiro sujo do petrolão na campanha de reeleição da presidente. O que for decidido, no Congresso e na Justiça, será aceito pela sociedade. Onde está a ilegalidade, o golpe?
O discurso de Dilma serve para mobilizar militância e correligionários, em flagrante minoria na população como denotam manifestações e pesquisas. Atiçar aparelhos, movimentos ditos sociais mantidos à custa do dinheiro público e similares apenas aumenta a impopularidade de um governo inerte diante de uma debacle econômica, e que começa a tratar a crise política como se fosse guerrilha. Não é bom negócio.
Querer agitar as ruas com palavras de ordem agressivas, para interferir nesse processo, é trabalhar contra o país. E contra o próprio desejo de ficar no Planalto.
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